TJSP 17/10/2022 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3612
2014
elaboração do estudo no prazo de 40 dias, considerando as circunstâncias do caso concreto. Com a juntada do laudo, dê-se
vista às partes, inclusive para que ratifiquem, se o caso, o pedido de produção de prova oral (depoimento pessoal e oitiva de
testemunhas, como requerido). Após, vista ao MP e tornem os autos conclusos. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV:
SERGIO RICARDO STUANI (OAB 202487/SP), FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP),
JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP)
Processo 1000314-31.2018.8.26.0346 (apensado ao processo 1001251-75.2017.8.26.0346) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Levantamento de Valor - Verônica Regina Corghi Marcelin - - Márcia Regina Marcelino Aurélio - - Monica Regina Corghi
Marcelino - Vistos. Considerando o lapso temporal transcorridos, manifestem-se os requerentes. Após, ao Ministério Público,
com vista. Int. - ADV: GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP)
Processo 1000357-94.2020.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.F.R.S. - - K.S.R.S. - Vistos.
Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado. Regularizados, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCAS
GONÇALVES CATHARINO (OAB 394926/SP)
Processo 1000384-43.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Maria Helena Bento de Oliveira - Banco do
Brasil S.a. - Vistos. 1. Considerando a petição de requerido de fl. 122 para apresentação dos contratos referentes às operações
bancárias, defiro prazo de 30 dias. 2. Sem prejuízo, considerando os documentos de fls. 124/132, intime-se a parte autora para
que confirme, se o caso, o cumprimento da liminar, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, deve a parte autora informar se
realizou a portabilidade narrada às fls. 106/109, para o Banco do Brasil, com confirmação por senha eletrônica, dando-se vista à
parte contrária. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), DIRCE
LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES
DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
Processo 1000584-16.2022.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.B. - - N.M.V.B. - K.V.R. - Para
comprovação dos fatos, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras
provas, além das que já constam dos autos. Em caso de interesse na produção de provas, deverá o respectivo interessado
especificá-las, bem como justificá-las em sua pertinência, necessidade, utilidade e finalidade, sob pena de indeferimento. Caso
haja pedido para produção de prova testemunhal, para melhor cognição deste juízo quanto a necessidade de designação de
audiência de instrução, tanto o autor, como o réu, deverão indicar, precisamente, os pontos sobre os quais cada uma das
testemunhas arroladas poderá contribuir para o julgamento da lide, sob pena de indeferimento da produção dessa prova. Em
caso de inércia, voltem conclusos para sentença. - ADV: LUCAS GONÇALVES CATHARINO (OAB 394926/SP), ABILIO JOSÉ
MARCELINO DE MELO (OAB 209814/SP)
Processo 1000588-53.2022.8.26.0346 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.R.B. - - F.J.G.G. - Vistos. Cumpra-se a sentença
com urgência. Int. - ADV: ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP)
Processo 1000673-73.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elen Regina Henares
Castilho - Dionisio Vessane - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o
pedido formulado por ELEN REGINA HENARES CASTILHO em face de DIONISIO VESSANE, extinguindo o feito com resolução
de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor
da causa. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. - ADV: ANTONIO CARLOS
RODRIGUES (OAB 72526/SP), ZAGGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27828/SP), JOÃO PAULO ZAGGO
(OAB 240374/SP)
Processo 1000682-35.2021.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Alimentos - E.S.G. - - P.F.G. - V.F.G. - Vistos. Considerando
a manifestação de vontade externada a fls. 75 e 84, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTA, sem apreciação do mérito, a presente ação. Custas pela gratuidade de justiça. As verbas honorárias devidas
aos Patronos do(a) requerente e do requerido(a) serão por eles suportados, respectivamente. Homologo, ainda, a renúncia ao
direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, a seguir, arquive-se o processo, observando a Serventia
as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUCAS ALVES DOS SANTOS (OAB 445283/SP), RODNEY DA SANÇÃO
LOPES (OAB 263512/SP)
Processo 1000701-41.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.C.S. - - B.C.S.S. - E.R.S. - Vistos.
Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: WALCILENE SIMEÃO DE MOURA (OAB 388736/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA
SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1000846-63.2022.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Norberto Sanches - Vistos.
Fls. 81: defiro o parcelamento, devendo o recolhimento da primeira parcela ser comprovado no prazo de 15 dias. Int. - ADV:
MAXIMILIANO AGOSTINI (OAB 91087/MG)
Processo 1000872-95.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - R.N.H. - Vistos. Fls.
67: ainda não cabe o julgamento porquanto não formada a relação jurídica processual com a necessária citação. Em termos de
prosseguimento, o autor deve promover a citação da demandada. Para tanto, reporto-o ao consignado no último parágrafo da
decisão de fls. 57/58. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/
SP)
Processo 1000914-47.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Guiomar Fontolan Chayamuti - Money
Plus Soc Credito Ao Microempreend Epp - - Zema Financeira - Zema Credito Financiamento e Investimento S/A - - Fc Financeira
S.a - - Banco Pan S/A - - Afinitty Mf Fundo de Investimento Em Direitos Creditoriosa - - Havan Lojas de Departamentos Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 764/765: à vista da anuência da requerente, homologo para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, a proposta de pagamento (boletos) em 20 (vinte) parcelas de R$ 200,00, totalizando R$ 4.000,00 em
favor da Havan S/A, em relação à qual julgo extinta a ação, com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 487, inciso
III, letra “a”, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CLAUDIA MATTIOLLI SILVA (OAB 345400/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES (OAB 15553/DF), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER
BERTOCHE (OAB 167107/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
(OAB 18116/DF), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), MARCELO DUARTE (OAB 82351/MG)
Processo 1000919-35.2022.8.26.0346 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Tomazini - Vistos. O pedido de
gratuidade processual será oportunamente apreciado levando em conta o patrimônio do espólio. Por ora, conforme preceitua
o art. 659 a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com
observância dos arts. 660 a 663 do Código de Processo Civil, aplicando-se, inclusive, aos casos de adjudicação (§1º). O art.
664 do Código de Processo Civil, por seu turno, preconiza que quando o valor dos bens do espolio for igual ou inferior a 1.000
(mil salários-mínimos), ainda que haja interessado incapaz, desde que concorde todas as partes e o Ministério Público (Art.
665), o inventário processar-se-á na forma de arrolamento de bens, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de
assinatura ou termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição do valor aos bens do espólio e o plano de
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