TJSP 17/10/2022 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3612
2021
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Gonzaga Stefano - Município de
Martinópolis e outro - Vistos. Fl. 745 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive
com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/
SP), DEBORA DOS SANTOS ALVES QUEIROZ (OAB 304410/SP), MARCELA RENATA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA (OAB
289837/SP)
Processo 1001202-29.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Djalma Cardoso
Gesuino - Vistos. Fl. 197 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa
de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Processo 1001204-96.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fernanda Xavier
Passos Crepaldi - Vistos. Fl. 198 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com
baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Processo 1001216-42.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Ana Maria da Silva
- Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei. 9.099/95.
Sem despesas e/ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se
os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Martinopolis,
13 de outubro de 2022 Dr(a). ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA Juiz(a) de Direito - ADV: KETLIN MARTINS SANTOS (OAB
402960/SP)
Processo 1001221-64.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Jose Carlos Mendonça - Vistos. Considerando que o pedido de tutela provisória de
urgência perdeu seu objeto (fls. 93/94), CITE-SE a parte requerida para contestação no prazo legal, sob pena de se presumir
aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na exordial. Intime-se. Martinopolis, 13 de outubro de 2022. Dr(a). ANNA SYLVIA
RODRIGUES E SILVA Juiz(a) de Direito - ADV: FERNANDA CAROLINE JORGE (OAB 402926/SP)
Processo 1001325-90.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Abilio Zattoni - Vistos. Fl. 167
- Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se
os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB
242123/SP)
Processo 1001360-50.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Gustavo Poloni Soares - Impacto Eventos e Formatura Ltda Ticomia - Vistos. Recebo os embargos e, no mérito, negolhes provimento. Todas as questões suscitadas pelo embargante foram apreciadas na sentença, que afastou a multa pretendida
e a legislação evocada, fundamentadamente. Trata-se de irresignação que deve ser manifestada por meio do recurso adequado.
Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se. Martinopolis, 14 de outubro de 2022. - ADV: RODRIGO
BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), GUSTAVO POLONI SOARES (OAB 460336/SP)
Processo 1001381-60.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Cristiane Oliveira
- Vistos. Fl. 153 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes.
Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Processo 1001388-52.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ivanete Bahia
Barbosa Silva - Vistos. Fl. 153 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com
baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Processo 1001394-59.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ivanete Sanches Vistos. Fl. 148 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes.
Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Processo 1001414-16.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste de Prestações - Geraldo
Rodrigues - Vistos Fl.171 Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, anotando-se no sistema. Fls.145/156 Interposto tempestivamente, recebo o recurso apresentado pelo autor no efeito devolutivo, de forma a acautelar os interesses
postos em Juízo. À parte contrária para apresentar as contra razões no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das
Contra-razões, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição Judiciária da comarca de
Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema SAJ-PG5. Intime-se. ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
Processo 1001431-91.2017.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da Alíquota - Valdecir Carlos da
Silva - Vistos. Como se infere, nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000,
por decisão datada de 04 de agosto de 2017, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o sobrestamento
dos processos em curso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre o tema Inclusão da tarifa de uso dos sistema de
distribuição (TUSD) e da tarifa de uso de sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura
de energia elétrica. Por sua vez, em recomendação expressa no bojo do referido incidente, a suspensão processual também
alcança os processos em trâmite perante os Juizados. Ainda, na data de 08 de fevereiro de 2019, foi prolatada decisão no
referido incidente, segundo o qual “suspende-se o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, até julgamento
final do Tema 986, ProAfR nos EREsp 1.163.020-RS, pelo Superior Tribunal de Justiça, observando que a liminar de suspensão
determinada por esta C. Turma Especial fica prejudicada a partir da afetação do processo ao rito dos repetitivos com suspensão
determinada pelo Superior Tribunal de Justiça, permanecendo o processos suspensos” Ante o exposto, SUSPENDO o processo
até o deslinde da questão controvertida no IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000 e tema 986 do STJ. Intime-se. Martinopolis, 13
de outubro de 2022. Dr(a). ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA Juiz(a) de Direito - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB
355359/SP)
Processo 1001477-41.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Batista Rozendo - Vistos Fl. 68 Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, anotando-se no sistema. Fl. 68/78 - Interposto tempestivamente, recebo o
recurso apresentado pelo autor no efeito devolutivo, de forma a acautelar os interesses postos em Juízo. À parte contrária para
apresentar as contra razões no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das Contra-razões, remetam-se os presentes
autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição Judiciária da comarca de Presidente Prudente, em grau de recurso,
após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB
412241/SP), RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP)
Processo 1001536-63.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José de Mello
Barrocal - Vistos. Fl. 160 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa
de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Processo 1001601-58.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ivanir dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º