TJSP 20/10/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3615
2016
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NEIVA LAIMONIS DUMPE (OAB 243745/SP)
Processo 0001698-85.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Lubricenter Comercio de
Lubrificantes Automotores Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição
expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o
levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Com o trânsito em julgado, oficie-se
ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV:
RICHARD PAES LYRA JUNIOR (OAB 253452/SP), WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP)
Processo 0002967-62.2022.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Marcia Eliana Suriani - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue os moldes
de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição de requisitório
eletrônico. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Limeira, 18 de outubro de 2022. - ADV: MARCIA ELIANA SURIANI (OAB
129849/SP)
Processo 0002967-62.2022.8.26.0320/03 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Fernanda Cecilia Fuzatto de Moraes - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico
segue os moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição
de requisitório eletrônico. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Limeira, 18 de outubro de 2022. - ADV: MARCIA ELIANA
SURIANI (OAB 129849/SP)
Processo 0002974-54.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Prazo de Validade - Sergio Colletti Pereira do
Nascimento - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0003492-44.2022.8.26.0320 (processo principal 1001579-83.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Antonio Cesar Cortez - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante os documentos juntados
pelas partes, encaminhem-se os autos ao Setor de Contadoria para atendimento da decisão de fls. 62. Com o parecer, intimemse as partes. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP),
AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP)
Processo 0004012-38.2021.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - L.c.a Ind e Com de
Bijouterias Ltda. - Vistos. Ante a manifestação do credor (pág.16), proceda-se à baixa definitiva deste incidente, encaminhando-o
para a fila de processo arquivados. Intime-se. Limeira, 18 de outubro de 2022. - ADV: MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB 424010/
SP)
Processo 0004299-64.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - André Cardoso
Lorenzi - Ciência à parte credora da certidão e documentos de fls. 47/49. - ADV: ANDRE LUIS BARBOSA (OAB 280146/SP)
Processo 0004455-86.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Paulo Fernando
Bianchi - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB
341065/SP)
Processo 0004455-86.2021.8.26.0320/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Anderson José de Carvalho - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 0004466-18.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Valdeci Hatanabe
- Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE
CUSTAS. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à
baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0005237-59.2022.8.26.0320 (processo principal 1001266-54.2019.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Claudemir Marsal - Vistos. Considerando os cálculos apresentados às fls. 48/49, bem como
a concordância nestes autos pelas partes, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso. Após as
devidas publicações e intimações, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV. Fica a parte
credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes
de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais
e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o
cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015.
Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda
que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº
02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado
deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno
Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Deverá também informar no cadastro se possui isenção de
Imposto de Renda sobre o crédito requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante
da isenção. Como opção de comprovação, poderá ser obtida declaração de isenção no seguinte link:https://www.gov.br/
receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo
de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: JULIANA DA
SILVA MARSAL DIAS (OAB 362916/SP)
Processo 0006031-80.2022.8.26.0320 (processo principal 1009027-05.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Gratificações da Lei 8.112/1990 - Ana Patrícia Braga Guimarães - Vistos. Considerando-se as ressalvas feitas pela exequente,
notadamente acerca dos descontos de previdência e assistência médica previstos no cálculo de fls. 59/60, determino a intimação
da executada para que se manifeste acerca da petição de fls. 69/71, no prazo legal. Oportunamente, voltem conclusos. Intimese. - ADV: ALESSANDRO DUARTE TEIXEIRA (OAB 153743/SP)
Processo 0006523-09.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1009427-58.2016.8.26.0320) (processo principal 100942758.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - Edilene Tiburcio de Moraes de Souza - Ficam as
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