TJSP 24/10/2022 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3617
2005
INCONFORMISMO.JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE, EMBORA NÃO TENHA SE MANIFESTADO SOBRE O PEDIDO,
DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.EFEITO
SUSPENSIVO DOS EMBARGOS. DEFERIMENTO PELO MM. MAGISTRADO APENAS PARA EVITAR A EXPROPRIAÇÃO QUE
NÃO TRARÁ PREJUÍZOS AO AGRAVANTE.RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Amaury Silveira da Silva (OAB: 354795/SP) - Leandro Brandão Gonçalves da Silva (OAB: 198791/SP) - Pátio do
Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 2222680-92.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Golden Five
Comercial de Óculos Ltda. - EPP e outro - Agravado: Banco Itaú S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS AGRAVANTES PARA POSTULAREM EM NOME DAS SOCIEDADES CUJA
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA SE PLEITEIA E CUJA CITAÇÃO FOI DETERMINADA NA
ORIGEM EM DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. DEMAIS MATÉRIAS ARGUIDAS QUE NÃO SE CARACTERIZAM
COMO DE ORDEM PÚBLICA, APTAS A ENSEJAR A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB:
77460/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 2223564-24.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Iguape - Agravante: Francielly
Vieira - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.DECISÃO DE PRIMEIRO
GRAU QUE DEVE SER MANTIDA ANTE A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE POBREZA JURÍDICA APTA AO
DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edner
Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000692-36.2009.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Amw Turismo e Viagens Ltda Epp
- Apelado: Paula Aparecida Pimentel Costa - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V. U. - APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CPC. INCONFORMISMO.INÉRCIA DA AUTORA ESTÁ A CARACTERIZAR ABANDONO DA
CAUSA (ART. 485, III, CPC) E NÃO DESISTÊNCIA DA AÇÃO (ART. 485, VIII, CPC) E, NESTE CASO, SERIA NECESSÁRIO
QUE, ANTES DE EXTINGUIR O FEITO, O MM. JUIZ INTIMASSE PESSOALMENTE A PARTE PARA QUE CUMPRISSE A
DILIGÊNCIA (§ 1º, DO ART. 485, CPC).AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU EXPRESSAMENTE A INTENÇÃO DE DESISTIR DA
AÇÃO, TAMPOUCO FOI INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À DEMANDA. ERRO IN PROCEDENDO.
PRECEDENTES DESTA E. CORTE.SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis Renato Barcellos Gaspar (OAB: 115002/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio - 4º
andar - Sala 403
Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 406
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002995-18.2021.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Lucimara Martins
Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - JUÍZO - ASTREINTE - FIXAÇÃO
PARA O CUMPRIMENTO DE ORDEM - INCIDÊNCIA LIMITAÇÃO ATÉ A SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA SUB-ROGATÓRIA
(PENHORA DO VALOR DA DÍVIDA) - INTELIGÊNCIA DO ART. 139, IV, DO CPC - EXECUTADO - SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
- SENTENÇA EXTINTIVA - MANUTENÇÃO. APELO DA EXEQUENTE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º