TJSP 24/10/2022 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3617
2006
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eriton
Breno de Freitas Panhan (OAB: 302544/SP) - Débora Vieira Freire (OAB: 407890/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira
(OAB: 123199/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1000021-21.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Joao de Melo (Justiça Gratuita)
- Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento ao recurso, com determinação. V.U. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO. COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E
PEDIDO. VÍCIO PROCESSUAL. FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO POR COISA JULGADA NÃO FOI ABERTO ÀS PARTES PARA
PRÉVIA MANIFESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO
AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO
PROVIDO COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Wilson
Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1000194-05.2021.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: Edilson José dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Lojas Pernambucanas Financiadora S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. INADIMPLEMENTO. ACORDO PARA PARCELAR O DÉBITO. ACORDO DE PARCELAMENTO.
PERMANÊNCIA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES MESMO APÓS O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA.
NEGATIVAÇÃO. NOME EXCLUÍDO EM 5 DIAS ÚTEIS APÓS A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA.
REQUERENTE JÁ TINHA ANOTAÇÕES CADASTRAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Natália Moniele Genaro (OAB: 372294/SP) João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1000462-50.2022.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cicero Clarindo
de Melo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - VALORES PAGAMENTO - PARCELAS FIXAS - ANATOCISMO (CRÉDITO FIXO) - NÃO INCIDÊNCIA - JUROS ANUAIS SUPERIORES
AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL - POSSIBILIDADE - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - RESP Nº
973.827/RS E SÚMULAS NºS 541 E 539, DO STJ E ART. 28, § 1º, DA LEI 10.931/2004 - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.TARIFA
DE CADASTRO - INÍCIO DE RELACIONAMENTO - COBRANÇA - PERTINÊNCIA - AUTORIZAÇÃO POR RESOLUÇÃO DO CMN
E PELA SÚMULA 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SEGUROS - CONTRATAÇÃO - EFETIVAÇÃO EM SEPARADO
- VALIDADE - PRECEDENTES.APELO DO AUTOR NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Evelyn Regis da
Silva (OAB: 436054/SP) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1000647-46.2021.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Maria Madalena da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO - AUTORA
- NÃO RECONHECIMENTO - AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - INCUMBÊNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO
REPETITIVO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA RESP Nº 1846649/MA (TEMA 1.061) - RÉU - REVELIA - VERACIDADE
DOS FATOS - RECONHECIMENTO - NEGÓCIO JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - OBSERVÂNCIA
DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO EARESP Nº 676.608/RS.AUTORA - NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA - UTILIZAÇÃO
- VEDAÇÃO A COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” - DEVER DA BOA-FÉ
OBJETIVA - ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - RÉU - NÃO INSURGÊNCIA - INDENIZAÇÃO MANUTENÇÃO - VEDAÇÃO À “REFORMATIO IN PEJUS”.APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB:
128341/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º