TJSP 01/11/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
2013
uma vez que tratando-se de processo de conhecimento, no qual ainda não foi formado o título executivo, não se aplica o
disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, mas sim o disposto no inciso III do artigo 487 do mesmo estatuto, no qual a
homologação da transação em processo de conhecimento conduz à extinção do processo com resolução de mérito, razão pela
qual não se revelam incompatíveis os pedidos de homologação e suspensão do feito. Em caso de eventual descumprimento do
acordado, caberá ao interessado promover a instauração incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: LARISSA
SALLES POMPEO TANK (OAB 294242/SP)
Processo 1010728-30.2022.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.G.V. - - R.B.R. - Vistos. Fls. 50: Nada a apreciar,
ante a certidão de fls. 44. Cumpra-se a decisão de fls. 47. Int. - ADV: BRUNA ANTUNES PONCE (OAB 193119/SP)
Processo 1011125-70.2014.8.26.0320 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos,
Expeça-se carta “AR” nos termos do segundo item do ato ordinatório de fls. 166. A instrução adequada dos pedidos formulados
é providência que compete primordialmente à parte interessada, não havendo como transferir essa incumbência ao próprio
Poder Judiciário. No caso, não havendo demonstração da impossibilidade da obtenção dos elementos probatórios necessários
sem a intervenção judicial, não cabe ao Juízo substituir ou suprir a inatividade do próprio interessado. Assim, indefiro o pedido
de expedição de ofício ao Detran. Ademais, já há penhora de imóvel nos autos, que, obviamente, possui valor, inclusive, ao que
tudo indica, bem superior ao total do débito executado, não se justificando, assim, pedido complementar de penhora, por não
se tratar de reforço de penhora. Int. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/
SP)
Processo 1011184-14.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.G.S.S. - A.L.M.S. - Vistos. Ante o
documentos de fls. 46, concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Mesmo intempestiva, manifeste-se o requerente
acerca da contestação de fls. 47/50 e documentos a ela acostados, no prazo de 15(quinze) dias. Int. - ADV: MARIA AMELIA
TANK (OAB 418129/SP), ARACELI SASS PEDROSO (OAB 239325/SP)
Processo 1011301-73.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J.M.C. - S.S. - O.M. - Vistos. Nos termos da cota do Ministério Público e ante o teor da certidão retro, manifeste-se o banco requerido acerca
do pedido de levantamento de fls. 398/399, com relação ao valor depositado para cumprimento da obrigação com relação aos
honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, expeça a serventia mensagem ao CEJUSC, solicitando o
preenchimento do formulário de levantamento pela conciliadora ANA CRISTINA DE PÁDUA MESTIERI, para levantamento dos
valores depositados às fl. 64 e fls. 67/68 a título de remuneração com relação à Audiência de Conciliação realizada em 11/02/2020.
Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB
163426/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/
SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)
Processo 1011350-12.2022.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0820122-56.2021.8.12.0001 - 3ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS) - Tatiana Pires Zalla - Vistos. Devolva-se a carta precatória ao juízo deprecante, com
as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FLAVIO J CHEKERDEMIAN (OAB 3556/MS)
Processo 1011921-51.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jacg Participacoes Ltda Vistos. Primeiramente, nos termos da cota retro do Ministério Público, apresente o requerente a certidão de óbito da requerida
LUIZA NUNES DRAGO, bem como, informe a existência de inventário em aberto, a fim de justificar a nomeação de inventariante,
ou, no caso de inventário já encerrado ou inexistente, a emenda da inicial com a qualificação de todos os herdeiros, no prazo de
15 (quinze) dias. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1012387-21.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Linz Recapagem de Pneus Ltda. Vistos. Diga a parte exequente sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição de ofício, com base no disposto no artigo
240, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
Processo 1013867-24.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marilene Soares Alencar
- Claudenor Soares Alencar - - Priscila Alves de Souza Alencar - - Maria de Fátima Soares Alencar - - Diego Inacio Silva
Freitas - Vistos. Manifestem-se os requerentes, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARTA
ALEXANDRA FERRO RODRIGUES (OAB 396107/SP)
Processo 1014301-13.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando da Costa - Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 134: Defiro, expedindo-se mandado de levantamento na forma indicada no formulário juntado. Após,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP)
Processo 1014697-53.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Franciso Gerlano Silva
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 46/47: Acolho os quesitos apresentados pelo autor, dando-se,
oportunamente ciência à perita. Atenda o requerente o quanto fora determinado no despacho de fl. 36, no prazo de 15 (quinze)
dias, promovendo a emenda à inicial, nos termos da petição de fls. 34/35. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARVALHO DE
ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1014926-47.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C.S. - Vistos. Expeçase mandado para citação da requerida EDILAINE CRISTINA, no endereço indicado na petição de fls. 82/83. Intime-se. - ADV:
TIAGO CESAR VICENTE (OAB 318275/SP)
Processo 1015690-96.2022.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.R.R. - Vistos. Fls. 33/34: Nada a apreciar.
Mantenho a decisão de fls. 30. Int. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA (OAB 435723/SP)
Processo 1016363-89.2022.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Moraes
Salles Advogados - Vistos. Providencie o exequente o protocolo de sua petição e dos documentos que a acompanham no código
correto, para permitir a instauração do incidente do cumprimento de sentença, conforme preconiza o art. 917 das NSCGJ: “Serão
cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais
autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, observando-se, no que couber, o contido
no Art. 1285 do mesmo estatuto.” Remetam-se os autos ao distribuidor para o cancelamento da distribuição da presente ação.
Int. - ADV: BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP)
Processo 1016472-06.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - B.V.G. - Vistos. Providencie o requerente
o recolhimento das custas e despesas iniciais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: PAULA BILLA
SALGADO (OAB 247827/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º