TJSP 03/11/2022 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
2015
EXCLUSÃO CONTRATUAL PARA A COBERTURA DO MEDICAMENTO PRETENDIDO E QUE NÃO CAUSOU ABALO PSÍQUICO
OU OFENSA A DIREITOS DE PERSONALIDADE DA AUTORA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Anderson de Araujo da Silva (OAB: 369878/SP) Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1007594-84.2019.8.26.0292/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jacareí - Agravante: Alvaro Alexandre
Onofrio (Justiça Gratuita) e outro - Agravado: Antonio Chieffi Filho e outros - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO APELO, AO FUNDAMENTO
DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE INSURGÊNCIA DOS APELANTES INSISTÊNCIA NO MÉRITO DO RECURSO
DESCABIMENTO APELO QUE TRAZ PEDIDO DIVERSO DAQUELE DEDUZIDO NA INICIAL, COM FUNDAMENTO LEGAL
DISTINTO E, AINDA POSTULA PELA PRODUÇÃO DE PROVAS EM GRAU RECURSAL RECURSO MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL AGRAVO INTERNO INTERPOSTO COM MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DA MULTA A
QUE ALUDE O ART. 1.021, §4º, DO CPC DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Vitor Antonio da Silva de Paulo (OAB: 360501/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio
- 4º andar - sala 408/409
Nº 1008341-78.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Apelada: Zélia Maria de Oliveira - Apelado: Vera Lúcia de Farias - Magistrado(a)
José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE HOSPITAL, JULGADA EM
CONJUNTO COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER, PRECEITO
COMINATÓRIO E INDENIZAÇÃO, AJUIZADA EM FACE DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE ENFRENTOU AMBOS OS
PROCESSOS. INCONFORMISMO DO NOSOCÔMIO COM A CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS A FAVOR DA AUTORA. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. AUTORA, EMPREGADA DOMÉSTICA, QUE
SUBSCREVEU TERMO DE RESPONSABILIDADE EM INTERNAÇÃO DE SUA EX-PATROA. NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME
PELO NOSOCÔMIO, SEM PRÉVIO AVISO, COM CIÊNCIA DA DEMANDANTE SOMENTE QUANDO FRUSTRADA A TENTATIVA
DE COMPRA DE UM ELETRODOMÉSTICO. HIPÓTESE EM QUE AS DESPESAS HOSPITALARES FORAM COBRADAS
INDEVIDAMENTE POR DÉBITO DEIXADO EM ABERTO PELA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE. APONTAMENTO
INDEVIDO DO NOME DA RECORRIDA NO ROL DOS MAUS PAGADORES. DANO MORAL DEVIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO,
CONTUDO, QUE MERECE REDUÇÃO, CONSIDERANDO A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E DE FORMA A
IMPLICAR LUCRO À OFENDIDA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB:
104616/SP) - Amarildo Souza Oliveira (OAB: 328084/SP) - Anderson de Macedo Teixeira (OAB: 322609/SP) - Alberto Marcio de
Carvalho (OAB: 299332/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1014218-60.2021.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Amil
Assistência Médica Internacional S/A - Embargdo: Elias Santin - Embargdo: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital
Albert Einstein - Magistrado(a) Miguel Brandi - Rejeitaram os embargos, com observação, V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS
INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM O RECURSO PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES
INADMISSIBILIDADE NO CASO RECURSO PROTELATÓRIO IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS
TERMOS DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC RECURSO REJEITADO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Cesar Madeira Padovesi (OAB: 342297/SP) - Gislene Cremaschi
Lima (OAB: 125098/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1017496-11.2021.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: L. G. de M.
(Justiça Gratuita) - Apelado: A. da S. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COMBINADA COM PARTILHA DE BENS EX-COMPANHEIRA EM
FACE DO EX-COMPANHEIRO AÇÃO QUE FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AO
INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL DESCABIMENTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE A UNIÃO SE INICIOU NO MÊS
INDICADO NA SENTENÇA PARTILHA DOS BENS QUE FOI DEFINIDA COM BASE NOS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º