TJSP 03/11/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
2014
Nº 1000668-83.2020.8.26.0185/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Estrela D Oeste Embargte: A. da S. (Justiça Gratuita) - Embargdo: M. C. da P. e outros - Embargdo: F. de A. P. (Espólio) - Embargdo: G. da S.
P. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE
APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA DESPROVIDO E MANTIDA A R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE CABIMENTO PREVISTA NO ART.
1.022, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (OAB: 259605/SP)
- Antonio Dias Colnago (OAB: 293506/SP) - Henri Dias (OAB: 108881/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1001784-17.2018.8.26.0114/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte:
Miguel Oyamburo - Embargda: Maria do Carmo Wahl - Embargdo: Maria Mercedes Oyamburo (Espólio) - Magistrado(a) Wilson
Lisboa Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS ANTERIORES ACOLHIDOS
PARA ANULAR “O ACÓRDÃO DE FLS. 361/362 DOS AUTOS PRINCIPAIS E O ACÓRDÃO DE FLS. 13/16 DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 1001784-17.2018 .8.26.0114/500000, MANTENDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À
RÉ”. ALEGAÇÃO DE QUE O JULGADO FOI CONTRADITÓRIO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE QUE DEVE SER APRECIADA
NO BOJO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ARGUMENTOS APRESENTADOS QUE, NA VERDADE, BUSCAM A REVISÃO DO QUE
JÁ FOI JULGADO PELA TURMA. ARESTO EMBARGADO EXPÔS DE MODO CLARO E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO
OS MOTIVOS DA RAZÃO DE DECIDIR. RECURSO COM CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Cristina Ming Alarcon Knapp (OAB: 307374/SP) - Marcelo Bacarine Lobato (OAB: 327560/
SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1002834-42.2019.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: L. A. X. - Apelado: C.
X. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS GENITOR
X FILHA MAIOR (30 ANOS) PROCEDÊNCIA, COM A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM 50% DO
SALÁRIO MÍNIMO INSURGÊNCIA DA RÉ/ALIMENTANDA PARCIAL CABIMENTO FILHA QUE, APESAR DE MAIOR, NÃO
CONSEGUE PROVER SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, EM RAZÃO DE SEU ESTADO DE SAÚDE INTELIGÊNCIA DOS ARTS.
1.694, 1.695 E 1.696, DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 358, DO STJ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE
PARA O TRABALHO REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PARA O EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE
SE FAZ NECESSÁRIA, CONSIDERANDO A IDADE E CAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR PARCIAL PROCEDÊNCIA DA
AÇÃO QUE É MEDIDA DE RIGOR RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Carolina Batista
Marques (OAB: 285046/SP) - Elisangela Diniz Mioti Ferreira (OAB: 401876/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - 4º
andar - sala 408/409
Nº 1002853-42.2021.8.26.0191/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: S. dos S.
(Justiça Gratuita) - Agravada: A. D. de S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Brandi - Não conheceram do recurso, com
imposição de multa, V.U. - AGRAVO INTERNO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA DESCABIMENTO
INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1.021, DO CPC, E ART. 253, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE ERRO
GROSSEIRO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, COM
IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Barbara Rezende Ferreira Marques (OAB: 411303/SP) Selma Maia Prado Kam (OAB: 157567/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1006915-58.2022.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde
S/A - Apelada: Andreia Nascimento Alegre Leme (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONDENAÇÃO DA RÉ AO CUSTEIO/
AUTORIZAÇÃO DA MEDICAÇÃO INDICADA À AUTORA (NORIPURUM) E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, NO VALOR DE R$5.000,00 INSURGÊNCIA DA RÉ PARCIAL CABIMENTO CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO
DE COBERTURA QUE CONTRARIA O DISPOSTO NO ART. 12, I, “B”, DA LEI Nº 9.656/98, QUE DETERMINA A COBERTURA
DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, SOLICITADOS
PELO MÉDICO ASSISTENTE DANO MORAL NÃO CONFIGURADO CONDUTA DA RÉ QUE ESTÁ FUNDADA EM EXPRESSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º