Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2528 título de Mestre, e o fato de manter essa referência em plataformas EMPREGADO. EFEITOS. A utilização do nome e da imagem digitais após sua dispensa caracteriza abuso de direito gerador de profissional de trabalhador, sem que haja concordância deste ou dano extrapatrimonial que exige justa reparação. compensação pecuniária, viola seu direito de uso de image

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 978 relação aos fatos discutidos, deve ser determinado o No mesmo sentido da r. sentença vergastada, a jurisprudência pagamento do montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). emanada do Colendo TST, verbis: Pelo exposto, como consequência lógica do conhecimento do recurso de revista por violação do art. 5º, X, da CF/88, dou "EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RE

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1710 Reclamante comprovar que usufruiu férias inferiores a 30 dias 04/07/2017, com dispensa de cumprimento do aviso prévio. Assim, nos meses de janeiro e que tenha sido obrigado a comparecer passados 03 meses de sua dispensa o reclamado ainda não a colações de curso, ônus do qual não se desincumbiu, sendo cadastrou o professor designado para tal função, fazendo as

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 21068 instituição, em período posterior à dispensa, sem autorização, se justa e razoável, evitando-se de um lado a impunidade do configura-se abuso do poder diretivo do empregador, de modo que empregador e de outro o enriquecimento sem causa do trabalhador. estão presentes, portanto, os requisitos legais relacionados acima e que impõem a obrigação de indenizar.

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 Quanto ao valor, o dano moral, ao contrário do dano material, não pode ser quantificado pelos métodos comuns, pois não se mostra "líquido e certo" por sua própria natureza, o que o torna de difícil fixação. Na verdade, a indenização por danos morais serve para educar quem praticou o ato ilícito e para diminuir o dano sofrido. A quantia a ser encontrada deve ser f

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26696 e inclusive responsabilizada injustamente. Em que pese o inconformismo da recorrente, faço minhas as razões de decidir do digno Juiz sentenciante, integralmente compartilhadas: A violação aos direitos da personalidade da autora é flagrante. "(...) No mesmo sentido: Pela divisão legal dos ônus probatórios e especialmente diante dos "(...) 3 - INDENIZAÇÃO POR

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26690 direito à indenização por dano moral, em razão de ofensa aos Também na visão deste Relator o uso do nome da autora e sua direitos da personalidade da autora. (TRT-4 - RO: indicação como responsável técnica, ainda que substituta, se arvora 00020346620125040332 RS 0002034-66.2012.5.04.0332, Relator: em ofensa ao patrimônio imaterial que enseja reparação ob

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 experimentado. 33615 de Publicação: DEJT 18/11/2016.) Assim, o uso indevido do nome do trabalhador, porque apontado como integrante do corpo da brigada de incêndio no ano de 2010, mesmo após a rescisão contratual em 2006 e seu falecimento em 2008, configura manifesta violação ao direito da personalidade, a justificar a condenação da recorrente em indenização por d

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 independentemente de intimação (art. 455, caput do CPC). 3212 RG, CPF, PIS e 18061413250176600 Documento Diverso Comprovante de 000076034027 9) Havendo pedido de equiparação salarial ou de desvio de função, o demandado deverá juntar cópia da norma interna contendo descrição das funções pertinentes aos cargos 18061413234700000 Procuração Procuração 00007

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 segurança, perante a ANTT. 33619 envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a cada caso. O uso não autorizado do nome ou imagem das pessoas, ainda que Incumbe ao juiz fixá-lo com prudência, bom senso e razoabilidade. não lhe atinja a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, configura Recur