TJSP 04/11/2022 - Pág. 3897 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
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229409/SP), JOSE ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP)
Processo 0004708-56.2008.8.26.0441 (441.01.2008.004708) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza ONG Mongue Proteção ao Sistema Costeiro - Vera Lucia Sette Guizo e outro - Fls. 1563/1566: Conheço dos embargos, eis que
tempestivos, e acolho-os parcialmente no mérito. À fl. 1395 foi determinada a substituição do polo passivo, para nele constar
a ONG Mongue Proteção ao Sistema Costeiro, representada por Plínio Edgar Borba Castro Melo, a qual já havia comparecido
espontaneamente nos autos e, inclusive, manejado oposição, não havendo que se falar em nova citação. Do mesmo modo,
não há que se falar em omissão da sentença quanto à modificação do polo passivo, posto que tal modificação já havia sido
fundamentadamente determinada na decisão de fl. 1395, nada havendo a ser decidido na sentença a este respeito. O único
ponto a ser acolhido nos embargos é a ausência de intimação do advogado da requerida quando da publicação da sentença (fl.
1554), motivo pelo qual, a fim de evitar futuras nulidades, determino a republicação, com a devolução do prazo recursal. Intimese. - ADV: JOSE ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR (OAB 44276/SP), CRISTIAN STIPANICH (OAB 229409/SP)
Processo 0004911-13.2011.8.26.0441 (441.01.2011.004911) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Jose Marino
Rodrigues Machado - Manifeste-se o autor sobre a devolução do mandado negativo, conforme certidão do oficial de justiça
disponilizada no SAJ. - ADV: CRISTIAN STIPANICH (OAB 229409/SP)
Processo 0005458-48.2014.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Matheus de Oliveira
Martins - Vistos. Fls. 690/692: não tendo sido ajuizada a ação de execução da pena de multa pelo Ministério Público, encaminhe
o Cartório o processo para arquivo provisório, onde aguardará o decurso do prazo prescricional de cinco anos. Intime-se. - ADV:
ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP)
Processo 0005475-84.2014.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Ailan Katiany da Silva Santos Vistos. Fls. 487/490: não tendo sido ajuizada a ação de execução da pena de multa pelo Ministério Público, encaminhe o Cartório
o processo para encaminhe o Cartório o processo para arquivo provisório, onde aguardará o decurso do prazo prescricional de
cinco anos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA CAMPOS ORRU (OAB 381613/SP)
Processo 0005759-92.2014.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Nancy Ratska Cunha - Manifeste-se
o autor sobre a devolução do mandado negativo, conforme certidão do oficial de justiça disponilizada no SAJ. - ADV: CRISTIAN
STIPANICH (OAB 229409/SP)
Processo 0006239-70.2014.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Luiz Pereira de
Carvalho e outros - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da parceria deste Juízo e da Ordem dos Advogados
do Brasil Subseção de Peruíbe, ficam as partes intimadas de que a partir de agora este Processo tramitará no formato digital, e
de que deverão se manifestar sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas no prazo de cinco (05) dias e cientificadas
de que todas as petições deverão ser a ele direcionadas obrigatoriamente por PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. Eventuais
petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela Serventia. Prezando
pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as
folhas dos documentos considerando a nova numeração do Processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos
físicos, facilitando a conferência pelo Juízo. Cumpra-se o V. Acórdão. Ressalto que eventual interesse no cumprimento de
sentença deve ser feito por meio do procedimento previsto no Provimento 16/2016, que incluiu nas Normas da Corregedoria os
artigos 1285 e seguintes. O procedimento a ser seguido no sistema está detalhada no Comunicado CG nº 438/2016, publicado
em 05/04/2016. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, iniciado o cumprimento de sentença, a serventia deverá providenciar
o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação “cód. 61615”. Int. - ADV: CAROLINA PEREIRA
DE CASTRO (OAB 202751/SP), DAIANE BARROS SPINA (OAB 226103/SP)
Processo 1000194-23.2020.8.26.0441 - Inventário - Inventário e Partilha - J.P.C.S. - P.C.S. e outro - Vistos. Manifeste-se a
parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, caso a parte não apresente petição
em que requeira o efetivo andamento do processo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se - ADV: JAQUELINE OLIVEIRA
DAMASCENO (OAB 377060/SP), WENDEL MASSONI BONETTI (OAB 166712/SP)
Processo 1000207-22.2020.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Analisando
os autos verifiquei o pedido de prazo para manifestação do autor e foi concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para andamento.
- ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 1000252-89.2021.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Givaldo dos Santos - - Maria de Lourdes
Correia Santos - Vistos. Fl. 251 : Defiro. Cite-se por edital, além dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, no prazo de vinte
dias, providenciando a serventia a respectiva minuta. Int. - ADV: OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP)
Processo 1000319-20.2022.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sônia Regina Conceição Jovito Santos
- - Raimundo Etelvino dos Santos - Ciência ao patrono (a) de que foi efetuada sua habilitação nos autos. - ADV: FLÁVIA
FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
Processo 1000356-23.2017.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alpi Distribuidora de Produtos
Alimentícios Ltda (kibon) - Vistos. Fls. 464: Indefiro, por tratar-se de verba alimentar e por não ter restado demonstrado o
interesse do autor em tal pleito. Deste modo, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento da ação
executiva. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 1000475-08.2022.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosecler Depret Mauricio Zarpelao e outro - Mauricio Zarpelao e S/ Mr - - Danielle Nicolau Zarpelão - Rosecler Depret - Especifiquem as
partes, em 05 (cinco) dias úteis, as provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva sua pertinência, sob pena
de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova testemunhal, para melhor adequação da pauta, deverão os advogados
informar nos autos os endereços eletrônicos (e-mail) e /ou telefone das partes, bem como das testemunhas eventualmente
arroladas, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário
designados. Caso o advogado não informe no prazo concedido o endereço eletrônico da testemunha, será declarada a preclusão
da prova oral. Na hipótese de requerimento de prova pericial, deverão apresentar os quesitos a serem respondidos pelo Sr.
Perito. Intime-se. - ADV: LAERTE ANGELO (OAB 297796/SP), CLEYCIANO BALBINO DA SILVA (OAB 396415/SP)
Processo 1000667-48.2016.8.26.0441 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.J.H.P. - C.F.C. Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, caso a parte
não apresente petição em que requeira o efetivo andamento do processo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se - ADV:
MANOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 297819/SP), JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO (OAB 100616/SP), ROSA MARIA DE
ANDRADE OLIVEIRA (OAB 158962/SP)
Processo 1000747-36.2021.8.26.0441 (apensado ao processo 1000439-97.2021.8.26.0441) - Guarda de Infância e Juventude
- Guarda - J.E.C.R. - - H.F.R. e outro - A.M.E.C.O. - - A.C.G.A. e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ADRIANA KATIA DE ABREU (OAB 381841/SP), FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB
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