TJSP 09/11/2022 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3627
2021
expedindo-se o necessário. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e
6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Vindo a contestação e alegando a parte requerida fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337
do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ela em quinze dias. Havendo participação obrigatória do Ministério
Público, abra-se-lhe vista. Intimem-se. Lucelia, 08 de novembro de 2022. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Andre Gustavo Livonesi ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo 1500638-82.2022.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - ROBERTO DE
OLIVEIRA - Recebo o recurso de apelação interposto em favor do réu. Dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento de
contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões, se o caso, expeça-se certidão dos honorários do advogado nomeado e guia de
recolhimento provisória da(o,s) ré(u,s) . A seguir, subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Criminal),
com as homenagens deste juízo e cautelas de praxe, independentemente da formação de autos suplementares, nos termos do
artigo 102, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. Lucélia, 08 de novembro de 2022. ADV: DIEGO GINEVRO (OAB 464271/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LUCÉLIA EM 07/11/2022
PROCESSO :
1500926-30.2022.8.26.0326
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3081331/2022 - Lucelia
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: GABRIEL SILVA CALDEIRA
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500927-15.2022.8.26.0326
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3070785/2022 - Lucelia
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: Autor Desconhecido 3
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500928-97.2022.8.26.0326
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2303423/2022 - Lucelia
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : A APURAR
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1500929-82.2022.8.26.0326
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3075855/2022 - Lucelia
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: VINÍCIUS BEDIN DA SILVA
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500930-67.2022.8.26.0326
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3074436/2022 - Lucelia
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: PAULO HENRIQUE DA SILVA DIAS
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500931-52.2022.8.26.0326
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3083155/2022 - Lucelia
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: DELYBERT ALLAN DE OLIVEIRA
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500932-37.2022.8.26.0326
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2273381/2022 - Pracinha
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : Autor Desconhecido 1
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1500933-22.2022.8.26.0326
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2273430/2022 - Pracinha
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : Autor Desconhecido 1
VARA:
1ª VARA
Juizado Especial Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º