TJSP 09/11/2022 - Pág. 2624 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3627
2624
- 8º Andar
Nº 0010208-96.2022.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Andre da Silva Macena - Magistrado(a) Ivana David - Deram provimento
ao recurso ministerial, para o fim de classificar as condutas praticadas pelo sentenciado referentes ao Procedimento Disciplinar
nº 22/2022 (fls. 16/65) como infração disciplinar de natureza grave, ficando a cargo do Juízo a quo a aplicação dos efeitos disto
decorrentes sob pena de supressão de instância. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0011914-17.2022.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Reginaldo Costa Guimarães - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mens de Mello - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Raphael Camarão Trevizan
(OAB: R/CT) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0014886-72.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Pitangueiras - Agravante:
Carlos Almir Albino - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e
DERAM PROVIMENTO ao agravo para cassar a r. decisão de fls. 28/30, regredindo o sentenciado ao regime semiaberto, com
determinação para realização do exame criminológico. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
- Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0022143-53.2018.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Nazaré Paulista - Apelante: Kaíque Bertolino
Soares - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mens de Mello - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso, reduzindo a pena para 01 ano e 02 meses de reclusão e no pagamento de 11 dias-multa. V.U. Advs: Nelson Jose
Neves Filho (OAB: 288634/SP) - 8º Andar
Nº 1005081-88.2021.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Caraguatatuba - Recorrente: J. A.
Z. e outro - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ivana David - Conheceram do recurso em sentido estrito, e negaram
provimento. V.U. Advs: Aline Pasqualim Lopes (OAB: 455324/SP) - 8º Andar
Nº 1025841-35.2021.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Criminal - Santo André - Recorrente: M. J.
de D. “ O. - Recorrido: C. H. C. de P. - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso
de ofício interposto, mantendo-se a r. sentença concessiva da reabilitação criminal. V.U. Advs: Stela Silva Valim (OAB: 396075/
SP) - 8º Andar
Nº 1500012-12.2018.8.26.0550 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Claro - Apelante: Christopher Furtado
Leao - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Julgaram extinta a punibilidade do réu
CHRISTOPHER FURTADO LEAO pelo reconhecimento da
prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, 115 e 117, do Código Penal.
V.U. Advs: Andrea de Almeida Rossler (OAB: 230585/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - 8º Andar
Nº 1500023-43.2021.8.26.0483/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Presidente Venceslau
- Embargte: JORGE HENRIQUE AGOSTINHO DA SILVA - Embargdo: Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a)
Ivana David - Acolheram parcilamente os embargos declaratórios, sem efeito modificativo. V.U. Advs: Lidiane Aparecida Duveza
de Brito (OAB: 437950/SP) - 8º Andar
Nº 1500023-85.2019.8.26.0621 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guaratinguetá - Apelante: Ygor Alexandre
de Araujo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Rejeitada a preliminar,
deram provimento em parte ao recurso para, mantida a condenação do réu YGOR ALEXANDRE DE ARAÚJO DA SILVA como
incurso nos artigos 28, da Lei 11.343/2006, 329, caput, do Código Penal, e 16, inciso IV, da Lei 10.826/2003, impor a ele as
penas respectivas de advertência, 2 (dois) meses de detenção no regime inicial aberto, e 3 (três) anos de reclusão, no regime
inicial aberto, mais 10 dias-multa, substituídas as penas privativas de liberdade por restritivas de direito e inalterada no mais a r.
sentença. V.U. Advs: Pedro Renan Frazili dos Santos (OAB: 422815/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1500060-90.2022.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Vinhedo - Recorrente: F. dos S. P.
- Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Pelo exposto, afastada a matéria preliminar, negaram
provimento ao recurso. V.U. Advs: Rômulo Leal Costa (OAB: 16582/PB) - Miguel Ângelo de Castro (OAB: 12682/PB) - Cleysson
Alves Santana (OAB: 9153/AL) - Cleyton Angelino Santana (OAB: 8134/AL) - 8º Andar
Nº 1500093-74.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: ANDRÉ LUIS
DE CARVALHO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Ante o exposto,
rejeitada a preliminar, negaram provimento ao recurso, mantida a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U.
Advs: Jose Roberto Nunes Junior (OAB: 251610/SP) - 8º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º