TJSP 16/11/2022 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3630
2015
requisitos exigidos pela lei (fls. 14/19). No mais, não há que se falar em abusividade ou ilegalidade no crédito constituído,
tampouco foi apresentado qualquer prova que inviabilizasse o prosseguimento da execução. A execução se arrasta por mais de
três anos e até o momento a exequente não localizou meios para satisfação de seu crédito. Sob este enfoque a mera oposição
de embargos por negativa geral é insuficiente para obstar o prosseguimento da execução que deve atingir sua finalidade,
assegurando a satisfação do crédito. Assim, diante da falta de elementos e provas obstáculos ao prosseguimento da execução
é o caso de rejeição dos embargos opostos. POSTO ISTO e considerando o que mais dos autos consta JULGO IMPROCEDENTES
OS EMBARGOS opostos por MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA contra MRV ENGENHARIA PARTICIPAÇÕES S/A,
devendo-se prosseguir a execução até seus ulteriores termos. No mais, defiro a pesquisa solicitada pela exequente a fls. 204,
providenciando a serventia a pesquisa no Infojud, condicionando-a ao prévio recolhimento da diligência inerente ao ato, o que
deverá ser providenciado pela exequente no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS
(OAB 456912/SP)
Processo 1012374-03.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
São Bento Iii - Vistos, À vista da resposta negativa da ordem de bloqueio transmitida ao SISBAJUD, diga a parte credora como
quer prosseguir, em 15 (quinze) dias. No silêncio, fica determinada a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional, pelo
prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo (cód.61613), observandose que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional será retomado nos termos do § 4º do referido artigo. Int. - ADV:
FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP)
Processo 1012599-57.2021.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Espólio de Ivete Carlos da Silva o link de acesso à audiência virtual foi enviado aos emails fornecidos nos autos e disponibilizo o mesmo neste ato: https://teams.
microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjhmM2ZiYTItZGU1MC00MDk0LTg2ZWMtNTk0OWQxNjZlOWM3%40th
read.v2
/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d
4068ef5-d6fd4076-af6d-268f32553aa5%22%7d Para acessar, basta copiar o link acima e colar na barra de endereço do navegador. - ADV:
GUSTAVO BUORO MORILHE (OAB 251291/SP)
Processo 1012619-82.2020.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Fls.
139/140: proceda-se a pesquisa de endereço por meio do sistema Renajud, conforme solicitado. - ADV: JEFFERSON LUIS
MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 1012979-46.2022.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Fls. 57:
proceda-se a pesquisa Siel, conforme solicitado. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS
MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1013422-31.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Marília - Fls. 140: adite-se a carta precatória para integral cumprimento, instruída inclusive com cópia da petição ora juntada,
devendo a requerente providenciar sua distribuição, comprovando-se nos autos no prazo de 20 dias. - ADV: LAZARO FRANCO
DE FREITAS (OAB 95814/SP)
Processo 1013729-48.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zureide Aparecida da
Silva Sandrine - Banco Santander Brasil SA - Fls. 64/129: por ora, tornem ao Requerido para regularização da representação
processual, devendo apresentar procuração legível nos autos. - ADV: DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP),
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1014251-75.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Edvaldo Gomes Ferreira - - Marcelo
Ezidio da Silva - Vistos, 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações de dados de
qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ; assim como dos advogados eventualmente indicados
para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Com razão o requerente. Assim, revejo a decisão de fls. 35
e concedo também ao autor Edvaldo Gomes Ferreira os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3)-Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4)-Cite-se e intime-se para os termos
e atos da ação proposta e, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5)-A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344 do CPC). 6)-A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
7)-Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, ambos do Código de Processo
Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.. - ADV: JESUS ANTONIO DA SILVA (OAB 118515/
SP)
Processo 1014707-59.2021.8.26.0344 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Suelena da Costa Grangeiro Campana - Dori Alimentos Ltda. - Vistos, Observar o disposto no artigo 1.098, parágrafos
5º e 6º, das NSCGJ, relativo às taxas judiciárias, se o caso intimando-se, desde logo, a parte devedora, pessoalmente, para
comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: REJANE ZOCANTE CURY
QUEIROZ (OAB 127654/SP), BRUNO MODESTO SILINGARDI (OAB 301249/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB
431371/SP)
Processo 1014723-76.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roque Santos Batista
- Joasiane Girotto - Oficie-se conforme solicitado no primeiro parágrafo de fls. 76. Manifeste-se a parte autora em réplica, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. ADV: LUIZ FELIPE CURCI SILVA (OAB 354167/SP), MARIO COLOMBO NETO (OAB 294540/SP), PAULO SERGIO RIGUETI
(OAB 79230/SP)
Processo 1015717-07.2022.8.26.0344 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Rafael Gomes Albino - BV Financeira SA Crédito,
Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
DELSO JOSÉ RABELO (OAB 184632/SP)
Processo 1016194-30.2022.8.26.0344 (apensado ao processo 1010149-10.2022.8.26.0344) - Procedimento Comum Cível
- Interpretação / Revisão de Contrato - P.F.A.M. - U.M.C.T.M. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: SCHEILA
BAUMGÄRTNER IASCO (OAB 158567/SP), RAFAEL SALVIANO SILVEIRA (OAB 348936/SP), LEONARDO LOPES GARCIA DE
MORAES (OAB 454914/SP)
Processo 1016239-68.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Fls.
109/110: expeça-se carta de citação/intimação, conforme solicitado. - ADV: NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP),
GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), JEFFERSON
LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º