TJSP 22/11/2022 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3634
2015
RELAÇÃO Nº 0909/2022
Processo 0000314-87.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Marcel Jose
Franco Penteado - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema
PORTAL DE CUSTAS. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados,
proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: ANDRE LUIS BARBOSA (OAB 280146/SP)
Processo 0000978-55.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Bruno Jose Momoli Giacopini - Vistos. Fls. 376/377: Considerando que a intimação da Fazenda é realizada pelo portal, conforme
fls. 382, aguarde-se o decurso do prazo, para posterior analise do pedido de sequestro de bens. Intime-se. - ADV: BRUNO JOSE
MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/SP)
Processo 0000978-55.2021.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Nabyla Maldonado de Moura Giacopini - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando
o teor da certidão/petição/ofício/decisão retro. Int. - ADV: BRUNO JOSE MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/SP)
Processo 0002721-66.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Edmilson Coque
- Vistos. Intime-se a parte requerida, pelo portal, quanto as alegações da parte autora de fls. 28, providenciando-se o necessário
nestes autos. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB
380668/SP)
Processo 0002721-66.2022.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Paulo César
Barbatto Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Intime-se a parte requerida, pelo portal, quanto as alegações da parte
autora de fls 32, providenciando-se o necessário nestes autos. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias.
Intime-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0002967-62.2022.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Marcia Eliana Suriani - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCIA ELIANA SURIANI (OAB 129849/SP)
Processo 0002967-62.2022.8.26.0320/03 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Fernanda Cecilia Fuzatto de Moraes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCIA ELIANA SURIANI (OAB 129849/SP)
Processo 0003325-43.1993.8.26.0320 (320.01.1993.003325) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Benedito Arruda- Espolio - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: GRAZIELLA DE
MUNNO NUNES (OAB 185243/SP)
Processo 0004737-90.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Provas em geral - Marisa Cristina Gonçalves
- Ciência à(s) parte(s) de que foi emitido Mandado de Levantamento Eletrônico, em cumprimento à r. Decisão/Sentença,
encaminhado para conferência e posterior assinatura. - ADV: MARISA CRISTINA GONÇALVES (OAB 348463/SP)
Processo 0005721-11.2021.8.26.0320 (processo principal 1012424-77.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Agroenpa Insumos e
Produtos Agrícolas Ltda - Vistos. Ante concordância tácita do requerido com os cálculos trazidos pelo requerente, conforme se
extrai de sua manifestação supra, considerando a implantação do novo sistema digital de requisição de pequeno valor em todas
as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o credor intimado a realizar opeticionamentoeletrônico seguindo os novos moldes de
requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá
ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de
trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o
caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Proceda-se à baixa deste incidente. Intime-se. - ADV:
BRUNO JOSE MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/SP), YARA CRISTINA CARPINI AMORIM DE ÁVILA (OAB 253507/SP)
Processo 0005809-15.2022.8.26.0320 (processo principal 0023520-39.1999.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Silvia Helena Martins Ramos - Vistos. Considerando a extinção
do feito/incidente, após cumpridas as determinações contidas na r. Sentença/decisão e observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: SILVIA HELENA MARTINS RAMOS (OAB 154918/SP)
Processo 0005809-15.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Silvia
Helena Martins Ramos - Vistos. Ante o pagamento da requisição expedida, conforme se extrai do depósito judicial comprovado
nos autos de cumprimento de sentença em apenso, com o que concordou expressamente a requente, julgo extinta a execução,
nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Diante da juntada do formulário, proceda a serventia o
levantamento do valor depositado em favor do requerente, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se
nos autos principais, para fins de arquivamento. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção
deste incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente, bem como daquele referente ao cumprimento de
sentença. P.I.C. - ADV: SILVIA HELENA MARTINS RAMOS (OAB 154918/SP)
Processo 0005850-16.2021.8.26.0320/06 - Precatório - Descontos Indevidos - José Eduardo Chagas da Silva - Vistos.
Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue os moldes de requisição, nos termos do Comunicado
nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição de requisitório eletrônico. Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se. Limeira, 18 de novembro de 2022. - ADV: WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)
Processo 0005850-16.2021.8.26.0320/07 - Precatório - Descontos Indevidos - Maria Lucia Chagas da Silva - Vistos.
Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue os moldes de requisição, nos termos do Comunicado
nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição de requisitório eletrônico. Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se. Limeira, 18 de novembro de 2022. - ADV: WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)
Processo 0005850-16.2021.8.26.0320/08 - Precatório - Descontos Indevidos - Lidia Regina Chagas da Silva - Vistos.
Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue os moldes de requisição, nos termos do Comunicado
nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição de requisitório eletrônico. Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se. Limeira, 18 de novembro de 2022. - ADV: WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)
Processo 0005850-16.2021.8.26.0320/09 - Precatório - Descontos Indevidos - Marco Antonio Chagas da Silva - Vistos.
Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue os moldes de requisição, nos termos do Comunicado
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