TJSP 23/11/2022 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3635
2017
Microsoft Teams, observadas as disposições do Comunicados CG n. 284/2020, bem como do Provimento CSM n° 2651/2022.
No prazo de cinco dias, indiquem os patronos os seus respectivos e-mails (caso ainda não conste dos autos), bem como o
endereço eletrônico das partes. Intime-se. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), MARCEL ALVES GALANTE
(OAB 331483/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0833/2022
Processo 1004530-80.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sustação de Protesto Sergio Alcides Dias Baciotti - Intimação à parte autora para apresentar Impugnação à Contestação de fls. 63/70 e respectivos
documentos de fls. 71/80. Prazo: 15 dias. - ADV: SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP)
Processo 1004536-87.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sustação de Protesto Sergio Alcides Dias Baciotti - Intimação à parte autora para apresentar Impugnação à Contestação de fls. 63/70 e respectivos
documentos de fls. 71/80. Prazo: 15 dias. - ADV: SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP)
Processo 1004579-24.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Charles Francisco Parrotti - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem conhecer do mérito consoante determina
o art. 485, inc. V, do Código de Processo Civil, pela existência de coisa julgada. Sem ônus sucumbenciais (art. 54 da Lei
dos Juizados Especiais). Em atenção ao COMUNICADO CG nº 1530/2021, disponibilizado no D.J.E. do dia 16/07/2021, cad.
Administrativo, Edição 3320, pág. 05/06, recentemente alterado pelo COMUNICADO CG n. 489/2022, em seu item 12: No sistema
dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos
autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa
judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b)
à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor
fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência
de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas
postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação
de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela
serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (g.n.)
Ademais, deve-se observar o disposto no COMUNICADO CG Nº 1079/2020, disponibilizado no D.J.E do dia 19/10/2020, cad.
Administrativo, Edição 3150, pág. 05/06 o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontrase disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número
do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as
anotações de praxe. P.I. - ADV: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (OAB 270141/SP)
Processo 1500751-60.2022.8.26.0318 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - ANA CASSIA CARVALHO SIQUEIRA
- Intimação à Ilustre Defensora Dra. Camila Masteguim de Menezes, para que as próximas guias de prestação pecuniária sejam
expedidas conforme os passos informados às fls. 60/61: Menu / Depósito Judicial / Pena de Prestação Pecuniária, visto que
a guia às fls. 68/70 foi expedida como depósito judicial em conta judicial. - ADV: CAMILA MASTEGUIM DE MENEZES (OAB
415988/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAYAN VASCONCELOS BEZERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0834/2022
Processo 0011270-28.2009.8.26.0318 (processo principal 0007394-36.2007.8.26.0318) (318.01.2007.007394/1) Cumprimento de sentença - Banco Nossa Caixa Nosso Banco Sa - Intimação do requerido para comprovar a existência de saldo
em conta vinculada a estes autos. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0014743-56.2008.8.26.0318 (processo principal 0006125-59.2007.8.26.0318) (318.01.2007.006125/1) Cumprimento de sentença - Banco Nossa Caixa Sa - Intimação do requerido para comprovar a existência de saldo em conta
vinculada a estes autos. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0835/2022
Processo 0000476-88.2022.8.26.0318 (processo principal 0000094-52.2009.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Sebastião Mauri Marchetti - Banco Abn Amro Real Sa - Vistos. Fls. 59: Nada a deliberar tendo em vista
que os autos foram extintos e arquivados. Retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR
(OAB 87929/RJ), MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/
SP), ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), CARLOS
EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 0000542-68.2022.8.26.0318/02">0000542-68.2022.8.26.0318/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Angela
Maria Alves - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Requisição de
Pequeno Valor proposta por Angela Maria Alves em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, nos termos do art. 924, II, do
CPC. DEFIRO o levantamento dos valores depositados às fls. 34/35 em favor da parte exequente. Considerando que a parte
autora já apresentou o formulário (fls. 40), expeça-se o MLE em seu favor. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos
oportunamente. - ADV: ANGELA MARIA ALVES (OAB 279905/SP)
Processo 0000542-68.2022.8.26.0318 (processo principal 0000365-41.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Fornecimento de medicamentos - Angela Maria Alves - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA,
por sentença, a presente Cumprimento de sentença proposta por Angela Maria Alves em face de Prefeitura Municipal de Leme,
nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: ANGELA MARIA
ALVES (OAB 279905/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º