TJSP 24/11/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
3670
SERGIO SCHULZE (OAB 139082/MG)
Processo 1000144-93.2022.8.26.0451 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Parque Piazza Navona
Incorporações Spe Ltda - O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico
devidamente categorizado como “cumprimento de sentença”, a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos
dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1000401-21.2022.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja
Metodista - Ciência às partes do trânsito em julgado. Diga a parte vencedora em prosseguimento, nos termos do art. 513, § 1º
do CPC ou do artigo 534 do mesmo diploma, conforme o caso. Eventual pedido de despejo coercitivo deverá ser pedido nestes
autos principais ao passo que a execução se dará em incidente. Nos demais casos, eventual cumprimento de sentença deverá
ser requerido em formato eletrônico nos termos dos comunicados CG nº 16/2016, CG nº 438/2016, dos artigos 1.285 a 1.289
da NSCGJ e na forma de incidente, devidamente instruído, conforme instrução dos referidos artigos da norma, ficando ciente
ainda de que, após o decurso de prazo da publicação deste ato, os autos de conhecimento serão arquivados em cumprimento
ao determinado no comunicado CG n. 1789 de 2017. Fica o vencedor intimado ainda de que, havendo gratuidade concedida ao
requerido, deverá observar o contido no art. 98, §3º do CPC e, neste caso, decorrido 30 dias da publicação deste ato, os autos
serão remetidos ao arquivo na situação suspensa (cod. 61614) pelo prazo de 5 anos. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB
226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
Processo 1000889-73.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Naime Empreendimentos
e Participações Eireli - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB
131015/SP)
Processo 1001305-12.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Redepisos Acabamentos para
Construção Eireli Epp - Vistos, A fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito, AUTORIZO Redepisos Acabamentos para
Construção Eireli Epp a requerer, mediante o pagamento de eventual taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do original
ou cópia autenticada do presente alvará aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço
eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s). NOME: LUAN SANTOS ANDRADE CPF/
CNPJ Nº: 373.209.468-58 CPF/MF Nº: CPF da Parte Passiva Selecionada \<\< Informação indisponível \>\>\
ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO:
[email protected]. Ressalto que compete à parte, ainda que beneficiária da assistência judiciária, protocolizar o alvará
perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam filial nesta Comarca, assim como perante
aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página na internet. Incumbirá à serventia
apenas o envio do alvará ao(s) órgão(s) ou empresa(s) que recebe(m) ofício(s) / demanda(s) judicial(is) exclusivamente pelos
Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte informar a este juízo o nome
do(s) órgão(s) ou empresa(s) para o(s) qual(is) o alvará deverá ser encaminhado e seu endereço completo, no prazo de 10 (dez)
dias. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Piracicaba, 22 de novembro de 2022. Fabíola Giovanna Barrea Moretti
- Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À
MARGEM DIREITA É terminantemente PROIBIDO o protocolo deste alvará: Para diligências / obtenção de endereço perante o
Banco Central do Brasil, o DETRAN, a Receita Federal do Brasil, a SERASA, o SCPC, e a Justiça Eleitoral (Cartórios Eleitorais),
nos termos do Provimento CG nº 21/2006, da Recomendação CNJ nº 51/2015 e do artigo 1º do Provimento CRE/SP 2/2018
(Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/SP), pois possuem sistema próprio para o recebimento de demandas judiciais. O alvará
também não deverá ser encaminhado à Netflix, pois não registra endereços ou números de RG de seus assinantes no Brasil
(apenas endereço eletrônico e um meio de pagamento, sendo opcional informar o CPF). - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI
(OAB 131015/SP)
Processo 1001488-12.2022.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Otair Natalino
Novello - Fica pela presente publicação intimado(a) o(a) advogado(a) interessado(a), Dr. Gabriel Tozzi Basaglia, da expedição
da certidão de honorários (Convênio DPE/OAB) disponibilizada nos autos, que deverá conferida antes do envio ao órgão
competente. - ADV: GABRIEL TOZZI BASAGLIA (OAB 446903/SP)
Processo 1001493-71.2021.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Valter Melo Soares - Adilson
Perecin - Adilson Perecin - Valter Melo Soares - Vistos. 1 - Necessária a complementação da prova a fim de se verificar a culpa
pelo atraso na entrega completa da obra, ônus do réu, bem com se houve acordo entre as partes para a criação do desnível
indicado à fl. 328, ônus do autor/reconvindo. Defiro prova documental nova e oral. 2 Fixo o prazo de 10 dias para juntada de
rol completo de testemunhas, inclusive e-mail e celular para fins de audiência telepresencial. 2 Providencie o requerido os links
das mídias entregues em cartório, autorizada a retirada. Intime-se. - ADV: MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP),
LUCAS MARCOS GRANADO (OAB 305052/SP)
Processo 1001829-48.2016.8.26.0451 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - M. Pinazza & Cia Ltda. Epp. - Excelia - Gestão e Negócios - - BANCO DO BRASIL S/A
- - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e outro - Theodorico Pereira de Mello Neto e outros - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF e outro - Vistos. 1 Fls. 3386: tendo em vista a certidão de fls. 3394, expeça-se mandado para cumprimento
no prazo de 10 dias, sob pena de multa do art. 77 do CPC. 2 Fls. 3393: ciência à J. Intime-se. - ADV: JARBAS MARTINS
BARBOSA DE BARROS (OAB 112537/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), THEODORICO PEREIRA DE MELLO
NETO (OAB 229315/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI
(OAB 111667/SP)
Processo 1002114-36.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aa Liberato
Instituto de Treinamento e Embelezamento - Vistos. Fls. 230/235: homologo o acordo e suspendo a execução até o seu
cumprimento nos termos do art. 922 do CPC. Providencie a serventia o desbloqueio de eventuais valores via SISBAJUD, bem
como o cancelamento da ordem de reiteração. Decorrido o prazo, diga a parte exequente, observando que findo o prazo sem o
cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Intime-se. - ADV: JESSICA ZANGIROLAMO MORAES SAMPAIO
(OAB 416765/SP), ALINE MARIANE LEME MOREIRA (OAB 352544/SP), LUANY CAETANO ROCHA (OAB 406885/SP), RAMON
SENA DE OLIVEIRA (OAB 416901/SP)
Processo 1002114-36.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Aa Liberato
Instituto de Treinamento e Embelezamento - Ciência às partes do desbloqueio via SISBAJUD e que a ordem Teimosinha
encontra-se encerrada conforme fl. 255. - ADV: RAMON SENA DE OLIVEIRA (OAB 416901/SP), LUANY CAETANO ROCHA
(OAB 406885/SP), JESSICA ZANGIROLAMO MORAES SAMPAIO (OAB 416765/SP), ALINE MARIANE LEME MOREIRA (OAB
352544/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º