TJSP 28/11/2022 - Pág. 2054 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3638
2054
RELAÇÃO Nº 0530/2022
Processo 0010436-69.2013.8.26.0161 (016.12.0130.010436) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rogge
Anderson Padilha dos Santos - Por decisão de 01/12/2021, pela VEC de Diadema, PEC: 0023565-11.2016.8.26.0041, foi julgada
extinta a pena privativa de liberdade, pelo integral cumprimento, bem como, também foi extinta a pena de multa, diante do seu
pequeno valor. - ADV: CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP), DANIEL FELIPELLI (OAB 300766/SP)
Processo 1506883-74.2022.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIS EDUARDO DOS SANTOS
CAMPOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelo MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO para CONDENAR o réu LUIS EDUARDO DOS SANTOS CAMPOS, qualificado nos autos, como incurso, por duas vezes,
no artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias
de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 18 dias-multa, no mínimo legal. - ADV: CREUSA CAVALCANTI
REIS POLIZELI (OAB 168191/SP), DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0531/2022
Processo 0005794-27.2021.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS GOMES SOARES - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo para CONDENAR o réu
LUCAS GOMES SOARES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, §3º, inciso II, do Código Penal, às penas de 27
anos, 2 mesese 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 12 dias-multa, no mínimo legal. - ADV:
MARIAUREA GUEDES ANICETO (OAB 290906/SP)
Processo 0034769-98.2017.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.V.S. - Cálculo de
fls. 375: Ciência às partes. Sem manifestação em contrário, homologo desde já. Anualmente, junte-se a F.A. do acusado para se
verificar eventual cumprimento do mandado de prisão até integral fluência do prazo prescricional. - ADV: EVANDRO DA SILVA
MARQUES (OAB 167188/SP), MONICA MAIA DUARTE TORRES (OAB 413502/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA POLITI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANIA DOMINGOS LIMA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0516/2022
Processo 1503306-93.2019.8.26.0564 - Inquérito Policial - Estelionato - D.G.S.G. - (DIGITAL) Intimação do defensor
constituído por DESSIRRE GLACIA SANTOS GUGLIELMO para que fique ciente do r. despacho: “Fls. 271: Intime-se a autora
dos fatos, na pessoa de seu defensor constituído, para que fique ciente do número da conta informado para realização dos
depósitos dos valores acordados em audiência de acordo de não persecução penal (fls. 260/261).” - ADV: DYLLAN REBELLO
NETO (OAB 392245/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA POLITI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANIA DOMINGOS LIMA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2022
Processo 1500548-23.2022.8.26.0537 - Auto de Prisão em Flagrante - Corrupção ativa - KELVIN CANGANI - - WELLINGTON
DE ANDRADE MENDES - - ITALO MORENO VITAL - (DIGITAL) Intimação dos defensores constituídos por Kelvin Cangani,
Wellington de Andrade Mendes e Ítalo Moreno Vital para que informem os números das contas para restituição dos valores
apreendidos às fls 29/30. - ADV: WELTON ORLANDO WOHNRATH (OAB 216701/SP), WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA
(OAB 409485/SP), VIVIAN CAROLINA PONTES (OAB 438090/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2022
Processo 0013072-26.2014.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.D.R. - Vistos.
Fls. 548: COM URGÊNCIA e através do meio mais célere, reencaminhe-se a deprecata ao Juízo Deprecado para integral
cumprimento. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: JONATHAN WALTER DINIZ TAVARES (OAB 22334/
PB)
Processo 0032015-86.2017.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jaqueline Alves Matos - Vistos.
1 Definitivamente julgada a ação, cumpra-se o v. acórdão. Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema informatizado
e comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral e ao I.I.R.G.D.. Para instruir a(s) carta(s) de guia e tratando-se de ré(u)(s)
presa(o)(s) por este processo, encaminhe-se cópia do(s) venerando(s) acórdão(s) e das certidões de trânsito em julgado à Egrégia
Vara das Execuções Criminais competente. Caso, porém, cuide-se de ré(u)(s) solta(o)(s), encaminhe(m)-se a(s) carta(s) de guia
à referida unidade judiciária. Em sendo a hipótese, encaminhe-se, pelo correio, cópia do v. acórdão à(s) vítima(s), adotando-se
também tal providência, caso não tenha sido observada no momento próprio, em relação à sentença (artigo 201, § 2º, do Código
de Processo Penal). 2 Inexistindo pedido de restituição e decorridos noventa dias da data do decurso de prazo contra a decisão
final do presente feito, encaminhe(m)-se o(s) eventual(is) bem(ns) apreendido(s) à destruição ou a leilão (artigos 122 e 123 do
Código de Processo Penal, c.c artigo 516 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São
Paulo). Não havendo requerimento de restituição e decorrido o prazo acima referido, FICA DECLARADA A PERDA, em favor
da União, de eventual dinheiro apreendido nos autos (artigo 122 do Código de Processo Penal), adotando-se as providências
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