TJSP 30/11/2022 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3640
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de isenção do imposto de renda. Esse aspecto, entretanto, não é suficiente para afastar, por si só, o benefício da assistência
judiciária gratuita. Precedentes. 5. Agravo regimental não provido.” (STJ, AgRg no AREsp 231.788/RS, Rel. Ministro CASTRO
MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 27/02/2013). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDMILSON
DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP)
Processo 1011538-89.2022.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Laura Cardoso Moura Ribeiro
- Vistos. Redistribua-se à uma das Varas de Família e Sucessões, uma vez que o Juízo Cível é absolutamente incompetente
para conhecer e julgar pedido de alvará judicial para transferência de bens deixado pelo de cujus, visto que a matéria diz
respeito a direito sucessório. Int. - ADV: RENATA MARIA ENÉAS RODRIGUES (OAB 445169/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0928/2022
Processo 0000772-91.2022.8.26.0292 (processo principal 1008044-56.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - S.U.M.C.C.L.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte autora do ofício recebido às fls. retro. - ADV:
MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP)
Processo 0003662-03.2022.8.26.0292 (processo principal 1004833-56.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JUCIMARA DOS SANTOS SOUZA - Vistos. Defiro o levantamento
da importância depositada, em favor do (a) credor (a). Os advogados deverão proceder ao preenchimento do formulário
disponibilizado no seguinte endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais
Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, aguarde-se o pagamento do oficio de fls.224/226. Intime-se. ADV: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 0003876-28.2021.8.26.0292 (processo principal 1010635-30.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Isabel Cristina Pelogia Carvalho - Vistos. Trata-se de processo em
fase de execução de título judicial e agora, o executado efetuou o pagamento, de forma a satisfazer a execução. Diante do
exposto, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se, com urgência, os
competentes mandados de levantamento. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, os advogados deverão
proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Oportunamente, arquivemse os autos, já que não há taxa judiciária pendente. PRIC. - ADV: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 0004606-05.2022.8.26.0292 (processo principal 1003309-77.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Giseli Gomes Prado - Itaú Unibanco S.A - Para que os presentes autos seja arquivado, primeiramente,
deverá o executado comprovar o recolhimento das Custas em aberto nos autos principais. - ADV: NICOLE RAMALHO PRADO
DOS SANTOS (OAB 454388/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIO SERGIO PRADO DOS
SANTOS (OAB 110459/SP)
Processo 0005457-44.2022.8.26.0292 (processo principal 1000047-66.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Isabel Cardoso Domingos de Jesus - - Márcia Aparecida Cardoso de Jesus - - Monique Fernanda
de Siqueira Silveira - Associação Casa Fonte da Vida - Vistos. Fls.46/47: Digam os exequentes. Int. - ADV: MONIQUE FERNANDA
DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), EDUARDO KIPMAN CERQUEIRA (OAB 154250/SP), JAQUELINE FERNANDES
NUNES (OAB 418391/SP)
Processo 0007104-11.2021.8.26.0292 (processo principal 1003936-81.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Domingues dos Santos Neto - Cenadi - Áreas de Lazer e Parques de
Diversões Ltda - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 349,82 - ADV: ANA CRISTINA
DE SOUZA DIAS FELDHAUS (OAB 17251/GO), JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS NETO (OAB 350451/SP)
Processo 1000464-77.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pollus Indústria e Comércio de Móveis
Ltda. - Vistos. Fls. retro: Aguarde-se a resposta da instituição financeira. Int. - ADV: JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB
260162/SP)
Processo 1001432-68.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Nelson Alves - - Marli Aparecida Domingues - Viviane Mello Volu Ladislau - - Amagai Consultoria de Imóveis Ltda - Me Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$544,70. - ADV: NAILTON OLIVEIRA DA SILVA
(OAB 311659/SP), HIROSHI MAURO FUKUOKA (OAB 215135/SP), SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP)
Processo 1002230-39.2016.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvana
da Silva Miranda - - Roseli da Silva Miranda Guedes e outros - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Manifeste-se o(a)
exequente, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo(a) devedor(a). - ADV: ALEXANDRE
AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JUAN ANTÔNIO CID JARDÓN (OAB 361105/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1002939-64.2022.8.26.0292 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marcos Jesus Souza
- Vistos. Fls. Retro: Ciente do depósito judicial. Aguarde-se a citação da requerida. Int. - ADV: EDUARDO ABDALLA MACHADO
(OAB 296414/SP), CLEIDE DONIZETTI MAGALHÃES (OAB 177102/MG)
Processo 1003351-92.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Homologo a desistência da ação, que dispensa o consentimento da parte contrária, visto que foi formulada antes da oferta de
contestação, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Defiro a liberação de
veículo através do sistema RENAJUD, se o caso. Arquivem-se os autos, oportunamente. PRIC. - ADV: MOISES BATISTA DE
SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1003365-13.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C&h Empreendimento
Educacional Ltda - Sergio Luiz Arantes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito,
observando-se que não vieram respostas positivas acerca da pesquisa INFOJUD. - ADV: KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB
23462/ES), AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP)
Processo 1004074-48.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C&h Empreendimento
Educacional Ltda - Ana Paula Fernandes Lima Sobreira e outro - Fls.177/180 e 195/201: Deixo de receber a contestação à
execução, tendo em vista a inadequação da via eleita. De fato, a defesa na execução por título extrajudicial se faz por embargos
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