TJSP 01/12/2022 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
2014
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Kaique Costa Neves (OAB:
405430/SP) - Thiago Osterman da Motta (OAB: 411553/SP)
Nº 1000259-62.2022.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: Claro S/A - Recorrida:
Tatiana Dolores Ribeiro - Magistrado(a) Cleverson de Araújo - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - 1) VALOR COBRADO POR FORNECEDORA DE SERVIDO - DÍVIDA, CONTUDO, CONTRATADA POR
TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - INDISCUTÍVEL A IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR ESSA DÍVIDA AO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA, INCLUSIVE, EM INDENIZAR EVENTUAIS DANOS SOFRIDOS PELO CONSUMIDOR;
2) CASO CONCRETO, ENTRETANTO, EM QUE A COBRANÇA NÃO FOI INSERIDA EM NENHUMA PLATAFORMA PÚBLICA,
MAS APENAS ENCAMINHADA AO CONSUMIDOR POR MEIO DA “SERASA LIMPA NOME” - NÃO HAVENDO PUBLICIDADE DA
COBRANÇA, NÃO HÁ LESÃO À IMAGEM A SER INDENIZADA; 3) RECURSO PROVIDO, PEDIDO REJEITADO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Thomaz Prazeres
Gondim (OAB: 270757/SP) - Gisele Ellen Batista (OAB: 328406/SP)
Nº 1000539-33.2022.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recte/Recdo: Itaú Unibanco S.A Rcrdo/Rcrte: Leonardo Avila dos Santos Turibio - Magistrado(a) Ana Paula Schleiffer Livreri - Deram provimento aos recursos.
V. U. - “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA
PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PELAS PARTES - REFORMA PARCIAL DA R.
SENTENÇA - RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR PARTE DO BANCO - REGULARIDADE - COMPROVAÇÃO DA
PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES - DANO MORAL RECONHECIDO EM VIRTUDE DA RETENÇÃO
INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE VALORES - RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO
PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO INTERPOSTO PELO CONSUMIDOR PROVIDO.”. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606
do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/
SP) - Adriano Henrique Xavier Amanso (OAB: 301022/SP)
Nº 1001090-13.2022.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recte/Recdo: Max Tour Fretamentos
e Turismo Ltda - Rcrdo/Rcrte: Cristian Canabarro Kramer e outro - Magistrado(a) Ana Paula Schleiffer Livreri - Deram provimento
ao recurso. V. U. - “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO JULGADA PARCIALMENTE
PROCEDENTE. RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO
DE DEFESA. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. PROVA ORAL QUE
PODE ELUCIDAR A DINÂMICA DE ACIDENTE. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA RECORRENTE MAX TOUR
PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA PERMITIR A DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO
INOMINADO INTERPOSTO PELOS RECORRENTES CRISTIAN E RAQUEL.” Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB: 237165/SP) Rodrigo Silva Ferreira (OAB: 222997/SP) - Bruno Nery Soranz (OAB: 281662/SP)
Nº 1001217-48.2022.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: Viviane Alves Pereira
- Recorrente: Marisa Alves Pereira - Recorrida: Nurya Bustamante de Araujo - Magistrado(a) Cleverson de Araújo - Deram
provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - 1) CONTRATAÇÃO DE FABRICAÇÃO DE VESTIDO DE
NOIVA DETALHE DO VESTIDO QUE SERIA DIFERENTE DO MODELO PARADIGMA DIFICULDADE NA IDENTIFICAÇÃO DA
EFETIVA DIFERENÇA. DETALHE, ADEMAIS, QUE PARECE SER SECUNDÁRIO E NÃO TORNAR O TRABALHO REALIZADO
VICIADO E IMPRESTÁVEL; 3) RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Viviane Alves Pereira (OAB: 456828/SP) - Marcio Manoel Maidame (OAB: 187207/
SP) - Tiago Henrique da Silva Reis (OAB: 459640/SP)
Nº 1001528-72.2021.8.26.0695 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nazaré Paulista - Recorrente: Regina
Kátia de Souza e outro - Recorrido: Luciano Augusto dos Santos - Magistrado(a) Cleverson de Araújo - Não conheceram o
recurso, por V. U. - 1) RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA SEGUINTE DA
PUBLICAÇÃO, QUE É CONSIDERADA NO DIA SEGUINTE À DISPONIBILIZAÇÃO; 2) RECURSO NÃO CONHECIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º