TJSP 06/12/2022 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3644
1567
a comparecer ao prédio do fórum. (III) Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça certificar se testemunha/vítima/réu tem condição
(computador com câmera e microfone ou laptop ou celular e internet) de participar de teleaudiência. Ainda, deverá certificar
o número do telefone/celular e o e-mail para posterior contato. O(a) Oficial(a) de Justiça deverá informar da necessidade de
download do aplicativo Microsoft Teams apenas se o uso for através do celular, uma vez que através do computador/laptop não
há necessidade de download do aplicativo para participar da teleaudiência. Por fim, sendo o casodeimpossibilidadedeparticipar
da teleaudiência,deverá ooficialdejustiçaproceder a intimação para comparecimento pessoal. (IV) Int. Lins, 05 de dezembro de
2022. - ADV: ESTELA VIRGINIA FERREIRA BERTONI (OAB 380461/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0823/2022
Processo 0004972-90.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luis Ferreira dos Santos
- - Alexandre Alves - 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Cumpra-se a R. Sentença. 3- Expeça-se guia de recolhimento
definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. 4- Comuniquese ao IIRGD e ao TRE. 5- Arbitro os honorários advocatícios ao advogado do réu, expedindo-se certidão de honorários, a qual
ficará disponível no sistema E-saj. 6- Comunique-se a vítima da r. Sentença proferida nos autos, nos termos do Provimento do
C.S.M. nº 770/02. 7- No tocante a multa, providencie a serventia o cálculo. Após abra-se vista ao Ministério Público. 8- Intimese o réu para efetuar o pagamento da taxa judiciária equivalente a 100 UFESP’s, nos termos da Lei 11.608/2003, art. 4º.
9- Expeça-se o necessário. - ADV: CAMILLA CAFFER LIMA DA SILVA (OAB 330961/SP), ANA JÚLIA SANTOS NASCIMENTO
(OAB 444361/SP)
Processo 1500102-87.2019.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIS FERNANDO DA
SILVA SANTOS - Tendo em vista o Provimento CSM nº 2672/2022, que regulamenta o horário de expediente em dias de jogos
da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022, redesigno a Audiência de HOMOLOGAÇÕES de
Proposta do Acordo de NÃO PERSECUÇÃO PENAL, para o 30/01/2023 às 13:50 horas. INTIME-SE, o réu LUIS FERNANDO DA
SILVA SANTOS, através do endereço, e-mail e telefone de fls. 265, para comparecer PRESENCIALMENTE na Sala de Audiência
da 2ª Vara Criminal de Lins, para a realização da O réu deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário
designado para a audiência, perante a Sala da Promotoria de Lins, para eventual formalização do Acordo de não Persecução
Penal. O Defensor e o Ministério Público ficam intimados a participar da audiência virtual através do link abaixo ou qrcode.
Cópia digitalizada do presente despacho servirá como mandado. - ADV: ROGERIO AMARAL DE ANDRADE (OAB 76212/SP)
Processo 1500195-85.2022.8.26.0600 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - Tiago Osvaldo da Silva - Tendo
em vista o Provimento CSM nº 2672/2022, que regulamenta o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira
de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022, redesigno a Audiência de HOMOLOGAÇÕES de Proposta do Acordo
de NÃO PERSECUÇÃO PENAL, para o dia 30/01/2023 às 14:10 horas. INTIMEM-SE os réus Tiago Osvaldo da Silva e Jady
Hellen de Souza Moitinho para comparecerem PRESENCIALMENTE na Sala de Audiência da 2ª Vara Criminal de Lins, para
a realização da Os réus deverão comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário designado para a audiência,
perante a Sala da Promotoria de Lins, para eventual formalização do Acordo de não Persecução Penal. Deverão comparecer a
audiência acompanhados de advogado e, na falta, ser-lhes-á nomeado defensor dativo. Cópia digitalizada do presente despacho
servirá como mandado. - ADV: THOMASLOPES VALENTE GONÇALVES (OAB 213335/SP)
Processo 1500224-96.2022.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - G.L.R.D. - Fls. 116 - Arbitro os
honorários do Advogado dativo em 30 % do valor previsto em tabela, expedindo-se certidão de honorários, que ficará disponível
no sistema e-saj. Providencie a serventia, nomeação de novo Defensor dativo através do sistema informatizado e integrado à
Defensoria Pública, intimando-o da nomeação. No mais, aguarde-se a designação de audiência. Int. - ADV: PEDRO BRASIL DA
SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP)
Processo 1501630-60.2019.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Vanderson Daniel de Souza
- Intime-se da expedição da certidão de honorários, disponível no sistema e-Saj. - ADV: MARIA CAROLINA REMBADO
RODRIGUES DA COSTA (OAB 241440/SP)
Processo 1502254-07.2022.8.26.0322 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - LUIZ PAULO SILVA RODRIGUES - Fls.
113: Anote-se. No mais, aguarde-se audiência designada. - ADV: AMANDA GALVÃO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 315806/
SP)
Processo 1502406-26.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica E.M.P. - 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Cumpra-se a R. Sentença. 3- Expeça-se guia de recolhimento definitiva,
encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente para fiscalização do cumprimento da pena. 4- Comunique-se
ao IIRGD e ao TRE. 5- Arbitro os honorários advocatícios ao advogado do réu, expedindo-se certidão de honorários, a qual
ficará disponível no sistema E-saj. 6- Comunique-se a vítima da r. Sentença proferida nos autos, nos termos do Provimento do
C.S.M. nº 770/02. 7- Intime-se o réu para efetuar o pagamento da taxa judiciária equivalente a 100 UFESP’s, nos termos da
Lei 11.608/2003, art. 4º. 8- Expeça-se o necessário. - ADV: JOÃO CEZAR FERREIRA (OAB 330591/SP), LAIS BITENCOURT
BAPTISTA PEREIRA (OAB 331440/SP)
Processo 1502609-51.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Jeferson Matheus dos
Santos - 1- Recebo o recurso de fls. 176/181. 2- Intime-se a Defesa para apresentar as contrarrazões do recurso, no prazo legal.
3- Arbitro os honorários do Advogado dativo em 70% do valor previsto em tabela, expedindo-se certidão de honorários, que
ficará disponível no sistema e-saj. 4- Tendo em vista que o réu está preso na Penitenciária de Marília, conforme certidão fls 182,
expeça-se mandado para intimação acerca da R. Sentença. - ADV: PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP)
Processo 1503808-16.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.L.R. - 1- Recebo o recurso de
fls. 456/457. 2- Intime-se a Defesa para apresentar as razões do recurso, no prazo legal. 3- Arbitro os honorários do Advogado
dativo em 70% do valor previsto em tabela, expedindo-se certidão de honorários, que ficará disponível no sistema e-saj. 4- Com
a juntada das razões de recurso, abra-se vista ao Ministério Público. 5- No mais, intime-se o réu acerca da R. Sentença. - ADV:
JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 1504697-28.2022.8.26.0322 - Auto de Prisão em Flagrante - Incêndio - WILLIAN GUSTAVO CARRENHO - 1)
Observando o parágrafo único do art. 316 do CPP, nessa via revisional, entendo estar presente a necessidade da manutenção da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º