TJSP 13/12/2022 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3648
1330
- O.C.C. - Confirmada a paternidade, nos termos da oferta inicial, fixo os alimentos provisórios, em 15% dos rendimentos líquidos
do autor, com inclusão de horas extras, férias, décimo terceiro salário, verbas rescisórias e adicionais; mas com exclusão do
FGTS e férias indenizadas; mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, em caso de emprego
formal; ou 15% do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária; em caso de
emprego informal, trabalho autônomo ou desemprego. Há pedido de guarda e visitas, mas, ao que consta, as partes não tiveram
contato. Portanto, para se verificar o melhor interesse da menor, determino a realização de estudo psicossocial, no prazo de
60 dias. - ADV: ELIZABETH DE LOURDES GUEDES POLACHINI (OAB 280538/SP), NIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB
122269/SP)
Processo 2050044-93.1989.8.26.0286 (apensado ao processo 0003957-59.2002.8.26.0286) - Separação Consensual Dissolução - M.M.A.M. - Regularizar a representação processual. - ADV: CLAUDIA REGINA PLENTER BELUCIO (OAB 162375/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1163/2022
Processo 0003456-12.2019.8.26.0286 (processo principal 4004115-60.2013.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - S.N.F. - G.F.P. - Ciência de
fls. 405/409. - ADV: THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES (OAB 355136/SP),
LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP), REGIANE PAULINO MADALENA (OAB 437690/SP)
Processo 0004873-34.2018.8.26.0286 (processo principal 0003708-93.2011.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - E.N.J. - E.N. - Vistas dos autos aos interessados para: ( x
) decisão de fls. 370: “Vistos.Pedido de 03 de outubro de 2022: defiro, providencie-se o bloqueio pelo sistema SISBAJUD,
procedendo-se a quebra do sigilo bancário, observando-se o cálculo atualizado apresentado. Realizado o bloqueio, no primeiro
dia útil seguinte, deve ser verificada a existência de bloqueio de valores em quantia superior à necessária para a satisfação da
dívida; oportunidade em que, independentemente de nova conclusão, deve ser realizado o desbloqueio da quantia excedente.
Caso haja dúvidas sobre qual conta deva ser desbloqueada; certifique-se e encaminhe-seos autos imediatamente à conclusão,
na fila “conclusos urgente”. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado; ou, na ausência, pessoalmente,
por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual
manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Encontrados apenas valores irrisórios, inferiores a R$ 50,00, insuficientes para sequer
satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser desde logo liberados. Desde já, fica a parte exequente ciente de
que, eventual solicitação de nova pesquisa, será realizada após 60 dias, mediante apresentação de cálculo atualizado do
débito. Oportunamente, liberem-se os documentos sigilosos e reordenem-se as fls. Int.” */*/* Manifestar-se o exequente quanto
ao resultado do bloqueio SisbaJud de 371. - ADV: ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP), ADRIANA MÂNCIO
BEZERRA HENRIQUE (OAB 172456/SP), ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO (OAB 281412/SP)
Processo 1000464-27.2020.8.26.0286 (apensado ao processo 1001320-25.2019.8.26.0286) - Ação de Exigir Contas
- Cumprimento Provisório de Sentença - B.R.S. - Comprovar a protocolização do(s) ofício(s) expedido(s). - ADV: IVANI DE
ALMEIDA (OAB 141443/SP)
Processo 1000586-69.2022.8.26.0286 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leni Sofia Padilha de Almeida - - Elcio
Lucas de Almeida - - Elielce Adriano de Almeida - - Eliane Antonia de Almeida - Formal de partilha disponível nos autos para
impressão. - ADV: ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP)
Processo 1010172-33.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.L.S. - Vistas dos autos ao autor para: (
x ) termo de guarda provisória expedido e liberado para impressão, devendo proceder como determinado a fls. 73/75. - ADV:
MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITU EM 08/12/2022
PROCESSO :
0005556-32.2022.8.26.0286
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2197003/2022 - Itu
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Igor Santos de Melo
VARA:
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :
0005558-02.2022.8.26.0286
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2014134/2021 - Itu
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: BRUNO ANDREI PUJOL DE ANDRADE
VARA:
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :
0005559-84.2022.8.26.0286
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 2012817/2021 - Itu
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Marcelo Paiva de Oliveira
VARA:
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :
1501582-10.2022.8.26.0286
CLASSE
:
BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : KD5984-1/2022 - Itu
AUTOR
: J.P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º