TJSP 09/01/2023 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3653
2009
Processo 1014135-58.2022.8.26.0477 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - E.S.S. - Fl. 82/258:
Recebo como emenda à inicial. Defiro, por ora, a gratuidade de Justiça, posto que, não obstante o patrimônio declarado
para partilha, aparente não há liquidez financeira neste momento. Anote-se. No tocante ao pleito de alimentos provisórios à
requerente, em detida análise dos documentos que instruíram a inicial, verifico que não estão presentes os requisitos para a
concessão liminar. Na inicial a autora se qualifica como comerciante, no contrato de compra de imóvel (fl. 53) como empresária.
Informa que sempre dependeu financeiramente do requerido que administrava o bar/restaurante do então casal, todavia o auto
de interdição do comérico (fl. 43) foi assinado pela mesma. Ainda, à fl. 09, alega que “...depende tão somente do restaurante,
que ficou fechado por mais de um mês...” (grifei), levando ao entendimento de que não está mais fechado. Ademais, a autora
tem apenas 49 anos. Assim, diante de tais fatos e obscuridades a serem esclarecidas no curso do processo, INDEFIRO a fixação
liminar dos alimentos. Designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO, para o dia 03 de março de 2023, às 10 horas e
45 minutos. Cite-se e intime-se o(a)(s) requerido(a)(s) por carta AR. Fica o réu advertido que, caso não haja conciliação, poderá
contestar o feito, desde que o faça por intermédio de advogado, no prazo de quinze dias, a contar da realização da audiência de
conciliação, acima designada. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio do TJSP, na internet, pelo site
www.tjsp.jus.br, no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha que acompanha a
presente citação. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ALVES SILVA (OAB 212881/SP)
Processo 1014200-53.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.G.S. - VISTOS. Defiro a gratuidade de
justiça ao(à) requerido. Anote-se. Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e documentos apresentados, no prazo
legal. Int. - ADV: REINALDO PAULO SALES (OAB 198627/SP), ALINE CRISTINE MARTINS SALES (OAB 465797/SP)
Processo 1014610-82.2020.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.N.M.O. - W.M.N.O. - Vistos. Converto o julgamento
em diligência para que a requerente, no prazo de quinze dias, traga aos autos cópia atualizada da matrícula dos imóveis a
partilhar, bem como Certificado de Registro e Licenciamento dos veículos indicados à partilha, referente ao exercício atual.
Anoto que partilha será feita apenas quanto aos bens, documentalmente em nome do casal. Intime-se. - ADV: ROSIVAL SANTOS
CRUZ (OAB 358498/SP), RICARDO BAPTISTA (OAB 89908/SP)
Processo 1014718-72.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.C.B.P. - G.A.S.R. VISTOS. Primeiramente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: DAVI MANZANO (OAB 275450/SP), LEANDRO SOARES RIBEIRO (OAB 327257/SP)
Processo 1015006-25.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.C.P.A. - - J.C.P.A.
- - R.C.P. - M.R.B.A. - VISTOS. Feitas as devidas anotações, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado
/ 1ª e 10ª Câmara, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: SILVIO DOS SANTOS NICODEMO (OAB 105144/SP), BEATRIZ
GEORGIA SILVA (OAB 386603/SP), ELOANE APARECIDA FERREIRA (OAB 362812/SP)
Processo 1015149-77.2022.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.S.A. - - H.C.S.A. - VISTOS.
Designo, nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 03 de março de 2023, às 10 horas e
45 minutos, no formato PRESENCIAL, a ser realizada no endereço constante no cabeçalho desta decisão. Cite-se o requerido
no endereço de fls. 64/65, bem como, oficie-se como requerido. Int. - ADV: TIAGO AUGUSTO DA SILVA (OAB 259501/SP)
Processo 1015471-05.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.N.A. - Vistos. Oficiese ao IMESC para a solicitação de data e local para o coleta de material genético para exame de DNA. Com a designação,
intimem-se as partes para que compareçam à perícia. Intime-se. - ADV: WALDEMAR LESTUCHI NETO (OAB 390389/SP)
Processo 1015843-46.2022.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C.S. - VISTOS. Ante o comparecimento
voluntário do requerido no Cartório, e nos termos do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, designo AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO para o dia 03 de fevereiro de 2023, às 11 horas e 15 minutos, que se frustrada dará vez ao saneamento do feito
e pronunciamento a respeito das eventuais provas especificadas. Intime-se a autora. Saindo o requerido intiamdo, inclusive do
prazo da contestação. Int. - ADV: CICERA SEVERINA DA CONCEICAO MUSA (OAB 142618/SP)
Processo 1015984-02.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.S. - J.L.S. - VISTOS. Oficie-se como
requerido a fls. 130. Int. - ADV: DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 227445/SP), MARCELO SILVA RAMOS (OAB 427557/
SP)
Processo 1017713-29.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.S.B. - VISTOS. FLS. 25/32: Recebo
como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Atento a verossimilhança das alegações expendidas na
exordial concedo a guarda provisória da infante S.A.S.B à genitora. Lavre-se competente termo. Ante a prova pré-constituída da
paternidade, fixo os alimentos provisórios, à míngua de outros elementos, em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos
do requerido, caso de emprego formal e em 30% (trinta por cento) salário mínimo mensal nacional, em caso de desemprego
ou emprego informal. Intime-se o requerido para pagamento e oficie-se ao empregador, para desconto e deposito na conta
informada na inicial ou em conta judicial. Designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO, para o dia 03 de março de
2023, às 11 horas. Cite-se e intime-se o(a)(s) requerido(a)(s) por carta AR. Fica o réu advertido que, caso não haja conciliação,
poderá contestar o feito, desde que o faça por intermédio de advogado, no prazo de quinze dias, a contar da realização da
audiência de conciliação, acima designada. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio do TJSP, na
internet, pelo site www.tjsp.jus.br, no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha
que acompanha a presente citação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NÁTALY CAMPOS RODRIGUES (OAB
465348/SP)
Processo 1018062-32.2022.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.J.E. - - B.S.E. - Fls. 49/107: Recebo como
emenda à inicial. Defiro a gratuidade processual aos requerentes. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para
manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AMANDA DE AGUIAR GONÇALVES DIAS LIMA (OAB
289616/SP)
Processo 1018131-64.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.G.S. - VISTOS. FLS.98/147: Recebo
como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Atento a verossimilhança das alegações expendidas na exordial
e, diante do parecer favorável do Ministério Público, concedo a guarda provisória das infantes I.S.L e L.S.L à genitora. Lavre-se
competente termo. Ante a prova pré-constituída da paternidade, fixo os alimentos provisórios, à míngua de outros elementos, em
25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, caso de emprego formal e em 1/2 (meio) salário mínimo
mensal nacional, em caso de desemprego ou emprego informal. Intime-se o requerido para pagamento. Servirá esta decisão
como ofício ao empregador do requerido para desconto e depósito em conta a ser informada pela requerente no ato da entrega.
Providencie a requerente o envio ante o recesso que se avizinha Designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO, para
o dia 03 de março de 2023, às 11 horas. Cite-se e intime-se o(a)(s) requerido(a)(s) por carta AR. Fica o réu advertido que, caso
não haja conciliação, poderá contestar o feito, desde que o faça por intermédio de advogado, no prazo de quinze dias, a contar
da realização da audiência de conciliação, acima designada. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio
do TJSP, na internet, pelo site www.tjsp.jus.br, no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo
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