TJSP 12/01/2023 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
1924
de seu advogado, para pagamento da taxa judiciária nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor
de R$159,85 (cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, sob pena de
inscrição na Dívida Ativa estadual. - ADV: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188051/SP), CLAYTON YOSHIO DOS
SANTOS (OAB 317500/SP)
Processo 0000838-67.2021.8.26.0337 (processo principal 1001286-62.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Compromisso - Alexandre Tobias Munir - - Maria do Carmo Kambetunave de Souza - Maria José Bezerra da Silva - Intimação
da(s) parte(s) executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento da taxa judiciária nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei
Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais) no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, sob pena de
inscrição na Dívida Ativa estadual. - ADV: LUIZ GONZAGA CARVALHO (OAB 116181/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI
(OAB 173760/SP), ALINE PANACE MENINO (OAB 314949/SP)
Processo 0001262-75.2022.8.26.0337 (processo principal 1001097-79.2020.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - E.E.C.L.P.S. - V.M.C.V.C. - Intimação da(s) parte(s) executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento da
taxa judiciária nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$159,85 (cento e cinquenta e nove
reais e oitenta e cinco centavos) no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, sob pena de inscrição na Dívida Ativa estadual. - ADV:
PATRICIA GARCIA PINA (OAB 373812/SP), PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO (OAB 356522/SP), EDSON
PINTO BARBOSA (OAB 150891/SP)
Processo 1001835-09.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nilza Gonçalves
Ribeiro - ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - - Rumo Ligística Operadora Multimodal S/A - Intimação da(s) parte requerida
para pagamento das Custas em aberto (fl. 545), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida Ativa ADV: LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), THIAGO SALES PEREIRA (OAB 282430/SP), EDSON DE OLIVEIRA
FERRAZ (OAB 87790/SP), WANESSA DE FIGUEIREDO GIANDOSO OLIVEIRA (OAB 245012/SP)
Processo 1002287-43.2021.8.26.0337 - Monitória - Títulos de Crédito - Marcos Eduardo Piva - Cremildo Siqueira da Silva
- Fls. 69/87: Ciência à parte autora. Manifestar-se no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO BUENO DO AMARAL LUZ (OAB
82915/SP), MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP)
Processo 1002717-58.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Z.B.L. - B. - Manifeste-se a parte
autora sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal. - ADV: SIMONE FERNANDA MACIEL MOTA (OAB 399661/SP), DIOGO
SANTOS NASCIMENTO (OAB 318251/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1002885-60.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Rosangela Alves dos Santos da Silva - Bacaro Veículos Sorocaba Ltda - Marinho Veiculos - - Aymoré - Crédito, Financiamento e
Investimento S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal. - ADV: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RENAN MEDEIROS TORRES (OAB
389749/SP), LUZIA FERNANDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 431614/SP), DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON (OAB
440049/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2023
Processo 0000377-71.2016.8.26.0337 (processo principal 1000996-18.2015.8.26.0337) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - José Neres da Silva - - Fernando Fernandes de Oliveira - - BRADLEY LOUIS MANGEOT - Cleide Kayoko Moryiama - - Gilson Nunes Alcantara - - Osvaldo Verga - - Pedro Nestor Guividalsky e outros - Fersol Indústria e
Comércio S/a. - Fabio Souza Pinto - Vistos. Diante da discordância da parte contrária, inviável a realização do procedimento de
mediação. Intimem-se as parte para apresentarem sua alegações finais. Após, encaminhem-se os autos ao Sr. Administrador
Judicial e Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), SILVIA FERNANDA JORDAO GURGEL
DE OLIVEIRA (OAB 192007/SP), DEBORA LOPES FREGNANI (OAB 206093/SP), LUIZA TAUÃN SILVA DURÃO (OAB 338223/
SP), VICENTE DO PRADO TOLEZANO (OAB 130877/SP)
Processo 0000615-51.2020.8.26.0337 (processo principal 1001885-64.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Pagamento - Associação dos Proprietários Amigos da Porta do Sol - APAPS - Vistos Fls. 103/104: Trata-se de pedido de penhora
dos lotes H-9-S (matrícula nº 14.612), J-7-Q (matrícula nº 7.047) e H-1-T (matrícula nº 14.613), todos localizados no loteamento
Porta do Sol, em Mairinque - SP, de propriedade dos Executados. Pela análise das matrículas verifica-se que os executados
são usufrutuários dos imóveis e não proprietários. Considerando que se trata de cumprimento de sentença oriundo de cobrança
de contribuição associativa referente aos lotes acima mencionados, entendo que se trata de dívida propter rem. Nesse sentido,
aliás, já decidiu a Corte Bandeirante, por meio de voto da lavra do ilustre Des. LUIZ AMBRA, quando do julgamento da Apelação
Cível nº 9084341-88.2009.8.26.0000, cuja ementa do julgado assim se inscreve: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. Cobrança
por associação de moradores relativamente a despesas mensais de loteamento fechado. Admissibilidade. Aquisição dos lotes
posterior à constituição da sociedade. Aproveitamento dos serviços prestados sem a respectiva contraprestação a ensejar o
enriquecimento sem causa. Contribuição devida. Responsabilidade dos atuais proprietários pelo pagamento da dívida relativa
aos exercícios vencidos inadimplidos pelo vendedor do lote, antigo proprietário. Decreto de extinção do feito afastado. Natureza
propter rem das taxas cobradas. Obrigatoriedade do antigo proprietário na restituição dos valores pagos em sede de regresso.
Sentença reformada. Provida a irresignação recursal Destarte, defiro o pedido de penhora dos imóveis. Determino a intimação
pessoal dos nu-proprietários, devendo a exequente providenciar os meios para tanto. Intime-se. - ADV: JOÃO FERNANDO
PAULIN QUATTRUCCI (OAB 275883/SP)
Processo 0001047-41.2018.8.26.0337 (processo principal 1000228-58.2016.8.26.0337) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Espécies de Sociedades - Adalto Machado Miranda - Geraldo Tosti Paiva - Vistos. Diante da inércia do exequente,
defiro o pedido de fls. 212. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO (OAB 252655/SP),
RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP), PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO (OAB 133606/SP)
Processo 1001715-29.2017.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jonas Budreckas Filho - - Marcia Aparecida
Ferraz Brudreckas - Cefri Armanazenamento Frigorificada e Agroindustria Ltada e outros - José Eduardo Truffi e outros Manifeste-se a parte sobre o(s) AR(s) negativo(s) ou assinado(s) por terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias - ADV: AIRES VIGO
(OAB 84934/SP), CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETO (OAB 203615/SP), GINA CARLA RUSSO (OAB 202102/SP)
Processo 1002663-29.2021.8.26.0337 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - E.S.B. - À
parte autora, assinar o termo de guarda e responsabilidade de fls. 86 e juntar aos autos. - ADV: ROGÉRIO ADRIANO GUEDES
BARRETO (OAB 411247/SP)
Processo 1002663-92.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dariana Pereira dos Santos Bonfim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º