TJSP 13/01/2023 - Pág. 1567 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3657
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cabíveis dentro de sua esfera de atuação. Se necessária a prática de ato por parte do Detran/MG, cuja recusa a parte impetrante
entende ilegal, deverá ajuizar ação própria. No mais, subam os autos para reexame necessário. Intime(m)-se. - ADV: CYLMAR
PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1033250-18.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Clévio dos Santos
e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela
Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO
(OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES
(OAB 172740/SP)
Processo 1039060-71.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Catelani do
Sacramento - Centro de Estudo do Hospital Monumento - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifestem-se
as partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB 17513/SP), ORLANDO
DE SOUZA (OAB 214867/SP), AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE (OAB 111960/SP), ROMUALDO BAPTISTA DOS
SANTOS (OAB 85374/SP)
Processo 1040010-41.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Olga Dela Coleta
- Por tais razões, ACOLHE-SE a impugnação apresentada. Diante da sucumbência da parte impugnada, fixam-se honorários de
10% sobre o excesso de execução, observada a suspensão da exigibilidade em razão da Justiça gratuita. Intimem-se. - ADV:
FERNANDO ROMERO (OAB 243914/SP)
Processo 1042432-67.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Lais Rossi Savastano e outro - eventuais ocupntes - Ciência
à peticionante Leilane Silva Neto das informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de são
Paulo - ADV: RONALDO FERNANDEZ TOME (OAB 267549/SP), MONICA ROSSI SAVASTANO (OAB 81767/SP), THIAGO
BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP)
Processo 1044306-19.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Felipe
Krauss Hirsch - - Danielle Cristina Campos de Souza e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte
executada sobre os índices apontados, no prazo de trinta dias. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), IGOR FORTES
CATTA PRETA (OAB 248503/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 1054816-81.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Olmaria Guimarães - Ao impetrante para manifestação sobre os documentos juntados pela Fazenda Pública em cinco dias, sob
pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. - ADV: RENAN DE FREITAS POLI (OAB 308228/SP)
Processo 1058331-38.2022.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Supermercados Caetano
Ltda - Ante o exposto,DEFERE-SE A LIMINAR a fim de SUSPENDER a exigibilidade do crédito tributário decorrente da inclusão
da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica da parte impetrante. Cópia dessa
decisão valerá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada à autoridade competente para sua implementação, inclusive
as concessionárias de energia elétrica listadas na inicial, a ser acompanhada das cópias necessárias. Notifique-se a autoridade
indicada como coatora, a fim de que tome ciência do conteúdo da petição inicial e do conteúdo desta decisão e a fim de que
preste as informações no prazo legal de 10 (dez) dias (Lei n. 12.016/09, art. 7º, I). Nos termos do Comunicado CG 879/2016, é
vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros documentos apresentados
por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato
digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja
por meio do e-mail institucional da unidade judicial onde tramita o feito ([email protected]), em conformidade com o disposto no
artigo 1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Todas as informações e/ou documentos deverão estar
salvos em formato padrão PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo ‘assunto’ o número do
processo. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, a fim de que possa ingressar no feito,
no prazo de 15 (quinze) dias (Lei n. 12.016/09, art. 7º, II). Exaurido o prazo para informações, intime-se o Ministério Público
para apresentar parecer final no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 12.016/09, art. 12). Transcorrido o prazo para manifestação
ministerial, com ou sem parecer, SUSPENDA-SE O PROCESSO à luz do determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Anote-se a prioridade de tramitação (Lei n. 12.016/09, art. 7º, § 4º).
Publique-se. Notifique-se. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL STORANI MANTOVANI (OAB 278128/SP)
Processo 1058540-93.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Guidetti
- - Mario Dias de Aguiar - - Marilde da Glória Melo Pires - - Maria Eva Chitelli Amendola - - Maria de Lourdes Siqueira - - Maria
Amelia Hespanholo Barbanti - - Manuel Alves da Costa - - Manoel Dantas - - Magali Galvão - - Luiz Pinatto Filho - - Marlene
Parreira - - Lourdes de Oliveira - - Leonor Mariana Cabrini Costa - - Lauri Ribeiro Marins - - José Benedicto Sanches - - Joel
Amparo Maligeri - - João Beraldo de Almeida - - Ivone Rodrigues dos Santos - - Iracema Moreira de Oliva Costa - - Heladia Hijano
Portillo de Sousa - - Guiomar Nunes Ferreira - Defere-se a habilitação de herdeiros de: GUIOMAR NUNES FERREIRA HELADIA
HIJANO PORTILLO SOUSA IRACEMA MOREIRA DE OLIVEIRA COSTA IVONE RODRIGUES DOS SANTOS JOÃO BERALDO
DE ALMEIDA JOEL AMPARO MALIGERI JOSE BENEDICTO SANCHES LAURI RIBEIRO MARINS LEONOR MARIANA CABRINI
COSTA LUIZ GUIDETTI LUIZ PINATTO MAGALI GALVÃO MANOEL DANTAS MANOEL ALVES DA COSTA MARIA AMELIA
HESPANHOLO BARBANTI MARIA DE LURDES SIQUEIRA MARIA EVA CHITELLI AMÊNDOLA MARILDE DA GLORIA MELLO
PIRES MARIO DIAS DE AGUIAR MARLENE PARREIRA Anote-se. Intime-se. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB
400558/SP)
Processo 1059839-08.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Intervias Concessionária de Rodovias
do Interior Paulista S. A. - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por consequência, EXTINGUE-SE
O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Diante da sucumbência integral, condena-se a parte autora ao
pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa,
com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito
em julgado, caberá à autarquia promover a liquidação do seguro garantia oferecido, mediante incidente de cumprimento de
sentença. Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), LUIZ
FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP)
Processo 1061080-17.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eunidemar
Menin - - Ivonete Freire - - Izildinha Teixeira - - Jeane Dantas Vieira - - Jose Benedito Pesoti - - Julieta Figueiredo Xavier - Juracy dos Santos Godinho - - Iranilde Boralli Lima - - Maria de Lourdes Andrade Pires Ramalho - - Maria Estela Leme - - Maria
Teresinha Zanzini Mangerona - - Paulo Ferreira da Costa - - Rosita Figueiredo Xavier Soler - - Sonia Rangel Marques Tremeschin
- - Vilma Augusta de Moraes Campos - - Zilah de Almeida Gibaile - - Cleide Corsi - - Ana Bernardo - - Ana Maria Magdalena
Fonseca - - Anesia Durante Ramia - - Antonio Valio Vaz - - Carlos Batista Rodrigues - - Cassia Regina Silva Carneiro - - Ignez
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