TJSP 13/01/2023 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3657
2013
Observo, ainda, que os participantes deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto, e o(a) advogado(a)
sua carteira profissional. O e-mail com o link para acesso à audiência será enviado pelo endereço eletrônico deste Juizado,
qual seja: [email protected], incumbindo à parte e/ou advogado acompanhar o e-mail informado a fim de verificar o
recebimento do link de acesso. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na plataforma da audiência virtual
pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador, notebook ou smartphone), munidos de documento
de identificação com foto. A audiência será realizada via plataforma Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação
de qualquer aplicação em computadores ou notebooks. Caso a parte opte pelo uso de smartphones ou tablets, deverá instalar
o aplicativo de mesmo nome. O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível
em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Sistema Remoto de
Trabalho. Para acessar a audiência virtual através do QR Code o aplicativo Microsoft Teams deve ser instalado no celular. Caso
o celular não consiga escanear o código, será necessária também a instalação de um Leitor de Código deQR Code, disponível
gratuitamente nas plataformas de aplicativos. Servirá o presente de mandado. Int. QR CODE: - ADV: DANIELA FERREIRA DA
SILVA (OAB 380261/SP)
Processo 1001047-25.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Genesio
Ferreira da Rocha - - Joraci Zatoni - - Nelson Ribeiro Franco - - Waldemar Teixeira Doria - Vistos. Manifestem-se os requerentes,
no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 117/137. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1001257-76.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo
- Joaninha Pila dos Santos - - Maria Aparecida Ruiz - - Maria Cristina Martins - - Nelson Ribeiro Franco - São Paulo Previdência SPPREV - Isso posto JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida para condenar a requerida São Paulo Previdência SPPREV
na obrigação de conceder o adicional de desempenho da saúde aos autores, bem como reconhecer que o referido adicional
deve integrar as bases de cálculos do 13º salário, quinquênio e sexta-parte, vedado o efeito cascata. Condeno também a ré
no pagamento das diferenças apuradas, desde a data em que foi instituída a gratificação ou aposentadoria, se posterior à
edição da lei. A correção monetária e os juros de mora incidirão, a contar da citação, conforme os índices fixados no julgamento
do Tema 810, do STF, até 08.12.2021. A partir de 09.12.2021, a atualização monetária e os juros de mora serão calculados
pela SELIC nos termos do art. 3º, da EC 113/2021. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP),
VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP)
Processo 1002836-59.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Eunice Mari Nishihara
Marques - Santander Corretora de Seguros S.a - - Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Vistos. Considerando que o Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo disponibilizou ferramenta que possibilita a realização das AUDIÊNCIAS EM AMBIENTE VIRTUAL, de
forma a possibilitar o célere andamento do processo, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, DETERMINO A REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 15H00MIN. Ficam
as partes intimadas, através de seus advogados, para comparecerem à audiência designada, sendo que a ausência da parte
autora implicará na extinção do processo, além de condenação nas custas, e a ausência da parte ré implicará em confissão e
revelia. Nos termos do Comunicado nº 284/2020, do Provimento CSM nº 2554/2000, com a redação alterada pelo Provimento
CSM nº 2557/2020 e, ainda, do Provimento CSM 2564/2020, autorizando a realização das audiências por videoconferência, bem
como do artigo 3º, parágrafo 2º, e do artigo 6º, parágrafos 2º e 3º, da Resolução nº 314/20 do Conselho Nacional de Justiça,
do artigo 4º, inciso I, e artigo 5º, incisos IV e V, da Resolução nº 322/20 e do artigo 26 do Provimento nº 2.564/20 do Conselho
Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a audiência será realizada de forma remota/virtual
pela ferramenta Microsoft Teams por meio de tal aplicativo ou simples navegador de internet, via computador com câmera
e microfone ou celular. Para fins de recepção do link de acesso ao ambiente virtual, deverão ser fornecidos pelos senhores
advogados, até 05 dias antes da data designada para a audiência, os e-mails pessoais de patronos, partes e testemunhas
arroladas, até o máximo de 03 (três). Também deverão ser informados telefones (com DDD), de patronos, partes e testemunhas
arroladas, para o caso de algum contato necessário na data para a realização da audiência. Deverá, ainda, até referida data,
ser informada eventual impossibilidade técnica ou prática para a participação no ato, consignado que o silêncio importa em sua
realização e preclusão de eventual prova oral. Ficam as partes ADVERTIDAS de que a realização de audiência em ambiente
virtual não dispensa a juntada aos autos de carta de preposição, procuração ou substabelecimento a quem irá participar do
ato. Cabem aos patronos e as partes que não disponham de advogados, informarem suas testemunhas para que na data e no
horário da audiência acessem a sala de reunião para sua oitiva, cada testemunha em um dispositivo (celular ou computador);
adverti-las que, durante a audiência, não poderão se comunicar entre si e que deverão permanecer em ambientes distintospor
ocasião dos depoimentos, tudo nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de preclusão acaso não haja o comparecimento do
depoente. As partes e testemunhas devem estar cientes de que é normal a demora de alguns minutos para o início de sua
participação, pela necessidade de prévia tentativa de conciliação, colheita prévia de eventuais depoimentos pessoais, oitiva de
outras testemunhas e, nesse período, aguardará, no lobby (sala de espera) do aplicativo até o momento de sua oitiva, quando
então será autorizado o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todos que participarão da audiência, deverão
ingressar no ambiente virtual, pelo link informado no seu e-mail, com vídeo e áudio habilitados, bem como munidos de seus
documentos pessoais, com foto, para a devida identificação (inclusive advogados, para conferência de sua condição de patrono
nos autos). Int. - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), PEDRO TORELLY BASTOS (OAB 401525/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002928-37.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transação - Eduardo Kiyoshi Ozaki Vistos. Diante da desídia do requerente em comunicar eventual quitação da dívida, reputo cumprido o acordo celebrado pelas
partes; e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo
Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Declaro levantada eventual penhora existente. P.I.C. e arquivem-se. ADV: CHAÉLEN PRISCILA DO VALLE CALISTO (OAB 464103/SP)
Processo 1003618-66.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de
Vencimentos - Valdevino Miranda e Silva - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 63/70,
em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO
FERREIRA (OAB 274634/SP)
Processo 1003869-84.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Carmem Regina Ferreira - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência
manifestada pela requerente às fls. 45, e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no artigo 485,
VIII, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora existente. Sem custas e honorários advocatícios nesta
instância, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: FABIANO SOBRINHO
(OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
Processo 1003874-09.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º