TJSP 17/01/2023 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3659
2011
da Fazenda Pública Estadual e não ao Juizado Especial Cível. Assim, determino a devida correção pela serventia. Deverá a
advogada peticionante se atentar para o correto peticionamento, a fim de evitar atraso e tumulto processual. Int. - ADV: SARA
FIAMA GRANJA LIMA (OAB 447298/SP)
Processo 1000034-54.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo Dirceu Cagliari - 1. Considerando que no âmbito dos Juizados não há incidência de custas processuais em Primeira Instância,
deixo de apreciar o pedido de Assistência Judiciária pleiteado pela parte demandante. 2. Cite-se a requerida para contestar no
prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO
SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1000040-61.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Dirceu Cagliari - 1. Considerando que no âmbito dos Juizados não há incidência de custas processuais em Primeira Instância,
deixo de apreciar o pedido de Assistência Judiciária pleiteado pela parte demandante. 2. Cite-se a requerida para contestar no
prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO
SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1000041-46.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de
Vencimentos - Silvana Alves Machado Natividade - 1. Considerando que no âmbito dos Juizados não há incidência de custas
processuais em Primeira Instância, deixo de apreciar o pedido de Assistência Judiciária pleiteado pela parte demandante. 2.
Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB
341910/SP)
Processo 1000043-16.2023.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º
salário - Durcelina Saraiva Soares - Vistos. 1. O documentos de fls. 11 contém defeitos, pois estão em tamanho fora do padrão,
fato que dificulta a visualização das páginas e a respectiva análise, prejudicando o bom andamento do feito. 2. Esclareço ao
patrono que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado, nos termos do artigo 9º, da Resolução
TJSP nº 551/11, devendo, em especial, nos termos do inciso IV, do referido artigo, sob pena de rejeição: a) apresentar as
peças e documentos em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (vide Portaria TJSP nº 8.441/2011); b) nomear as peças e documentos de acordo com a
listagem disponibilizada no sistema informatizado; c) apresentar as peças e documentos na ordem em que deverão aparecer
no processo; d) observar o sentido de leitura, evitando-se documentos invertidos, sejam lateralmente ou de cabeça para baixo;
e) Digitalizar (escanear) os documentos, observando-se o seguinte: sempre em preto e branco (PB), com uma resolução
máxima de 200 dpi (dots per inch), salve a imagem no formato PDF (Portable Document Format) cujo tamanho deve ser, em
média, de 50KB por página (mínimo 21KB e máximo 62KB); digitalização em tons de cinza deverá ser utilizada somente para
os documentos que não ficarem legíveis em preto e branco. Portanto, quando o PDF for gerado em tons de cinza, utilize a
resolução de 150 dpi, salve a imagem no formato PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 150KB por página (mínimo 93KB,
máximo 199KB); documentos digitalizados em cores (coloridos) deverão ser utilizados somente para originais de CPF, RG,
cartões de crédito e fotos. Não digitalize páginas inteiras ou documentos xerocopiados. Portanto, para documentos em cores
utilize a resolução de 150 dpi, salve a imagem no formato PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 210KB por página (mínimo
140KB e máximo 300KB); para peticionar eletronicamente, todos os arquivos devem estar no formato PDF (Portable Document
Format). Para isso, utilize um programa específico para converter os arquivos antes de enviá-los. Para converter os documentos
no formato PDF, utilize a impressora PDF fornecida pelo software PDFCreator. Esse software é gratuito e pode ser utilizado por
qualquer programa (Word, Excel, Internet Explorer, etc.). Ao enviar o seu documento para essa impressora virtual, o utilitário
produzirá um documento no formato PDF, idêntico ao que sairia no papel, caso fosse impresso. Se for utilizado o Microsoft
Office 2010, clique no menu Arquivo, escolha Salvar como e a opção PDF em Tipo de arquivo. 3. Por todo o exposto, determino
que o patrono da requerente junte novamente o documento mencionado, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO
(OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
Processo 1000295-53.2022.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Rodrigo Antunes Benetti - Vistos.
Requisito ao Departamento de Saúde do Município de Mirandópolis providências para disponibilizar, mediante pesquisa nos
sistemas VACIVIDA e DATASUS, o endereço cadastrado em nome do Executado: REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, RG
37.379.565-8, CPF 31469359880. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RODRIGO
ANTUNES BENETTI (OAB 387104/SP)
Processo 1000986-67.2022.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Je de Araújo Odontologia
Eireli (odontocompany) - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento das quantias depositadas às fls. 63 e 66 em favor da
exequente. Aguarde-se o pagamento da última parcela. Int. - ADV: GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP)
Processo 1001025-64.2022.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição intermediária - Joraci
Zatoni - - Maria Zélia da Silva Lima - - Nelson Dias - - Waldemar Teixeira Doria - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.
Manifestem-se os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos de fls. 114/126. Int. - ADV: ANA
PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1001516-08.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - João Miguel Amorim
Junior - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ciência às partes. 3. Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses. Por
ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, deverá
o peticionante atentar-se para: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária 1º Grau”; b) Preencher
o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”,
selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 Cumprimento de Sentença”
ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o
caso; Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito.
Tratando-se de processo físico, o peticionamento deverá ser instruído com as peças obrigatórias, na seguinte ordem: 1º requerimento de início do cumprimento de sentença (petição inicial); 2º - procurações outorgadas aos advogados das partes;
3º - mandado de citação cumprido; 4º - sentença e acórdão, se existente; 5º - certidão de trânsito em julgado; 6º - demonstrativo
atualizado e discriminado do débito; 7º - documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Anoto a desnecessidade
de juntada de cópia da petição inicial, contestação, despachos e intimações do DJE. 4. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: VINÍCIUS DE BRITO POZZA (OAB 178113/SP)
Processo 1001792-05.2022.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Telas Esgalha Indústria e Comércio
Eireli - Epp - Vistos. Requisito ao Departamento de Saúde do Município de Mirandópolis providências para disponibilizar,
mediante pesquisa nos sistemas VACIVIDA e DATASUS, o endereço cadastrado em nome o representante legal da executada:
GLEDSON JORGE CAETANO, CPF nº 318.540.888-82. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimese. - ADV: REINALDO NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP), CÁSSIO YALMANIAN ANGELINI (OAB 419078/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º