TJSP 17/01/2023 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3659
2023
que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, §2º e §3º, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação nas custas, nos termos do Art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos.
Intime-se. Publique-se. Registre-se. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1003888-84.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Letra de Câmbio - Rodozelli Express Eireli - Vista
dos autos ao autor para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão supra, cujo teor segue
transcrito: “Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem qualquer apresentação de contestação pela executada, embora
devidamente citada através de aviso de recebimento AR vide fls. 45”. - ADV: LUHAN MATHIAS DE OLIVEIRA (OAB 365775/
SP)
Processo 1003972-85.2022.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Vistas dos autos ao Exequente a fim de manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento AR
não cumprido de fls. 58 (não existe o número), no prazo de 5 dias. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1004805-40.2021.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.H.O.S. - - M.J.O.S. - J.V.S. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Maria Júlia Ovidio de Souza e Bernardo Henrique Ovidio
de Souza em face de Janderson Vinicius de Souza, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de
Processo Civil para REVISAR o valor dos alimentos a serem pagos, mensalmente, pelo requerido em favor dos requerentes,
no importe total de 40% (quarenta por cento) dos seus rendimentos líquidos em caso de emprego formal ou 50% (cinquenta
por cento) do salário mínimo federal em caso de desemprego ou emprego informal, na forma indicada na fundamentação.
Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despedidas pela parte
vencedora, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono dos requerentes, que fixo em 10% (dez por cento) do
valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC, observada, entretanto, a gratuidade de justiça (Art. 98, §3º, CPC)
que foi deferida. CIÊNCIA ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, OFICIE-SE a empresa empregadora do requeridogenitor para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento (fls. 76) e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, com
as cautelas de praxe. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/
SP), ANDERSON LEANDRO FERRIS (OAB 443350/SP), AMANDA DA SILVA MARTINS (OAB 443329/SP)
Processo 1004925-49.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Larissa Miriele Longo
da Silva Marino - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisegmentos Npl Ipanema Vl - Não
Padronizados - Vistas dos autos ao(a)s requerente(s) para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documentos
juntados às fls. 48/76. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: AMANDA GUIMARÃES DO CARMO (OAB 331211/SP), THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1005221-71.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo
Sergio da Silva França - - Rosilene Fernandes Moreira França - Joacema Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Camara
Negócios Imobiliários Ltda - Vistas dos autos ao(a)s requerente(s) para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e
documentos juntados às fls. 66/154. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS
STRIKIS (OAB 309948/SP), GUSTAVO SALVADOR FIORE (OAB 343317/SP), JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/
SP)
Processo 1005535-17.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.A.L. - U.S.J.R.P.C.T.M.
- Vistas dos autos ao(a)s requerente(s) para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados às fls.
81/182. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), FREDERICO JURADO FLEURY
(OAB 158997/SP), JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO FLEURY (OAB 204630/SP), ELAINE CHRISTINA BARBOZA GRACIANO
GIARDINI (OAB 258689/SP)
Processo 1005546-46.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Izaltina de Fátima Vieira - Jardim Gerotto Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistas dos autos ao(a)s requerente(s)
para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados às fls. 51/97. (art. 350 ou 351 do NCPC). ADV: GUSTAVO SALVADOR FIORE (OAB 343317/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE
CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 1005660-82.2022.8.26.0358 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS Márcia P G Pereira - Vistas dos autos ao requerente para que se manifeste em 15 dias sobre os embargos monitórios de fls.
68/85 opostos pela requerida. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS GUILHERME ROSSI
PIRANHA (OAB 251064/SP)
Processo 1005661-67.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Vistas dos autos à(o) Requerente/Exequente para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a devolução
da Carta de Citação, “AR” juntado às fls. 180/181, que apesar de positivo foi assinado terceira pessoa diversa aos autos,
requerendo o necessário ao prosseguimento do feito. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1005683-28.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lojas Rpm - Marcio
Soares Teixeira Moveis - Ts Rj Transportes, Logística e Soluções Ltda. - Vistas dos autos ao(a)s requerente(s) para: (X)
Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados às fls. 339/343. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO (OAB 155280/RJ), ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP)
Processo 1005735-24.2022.8.26.0358 (apensado ao processo 1005645-16.2022.8.26.0358) - Procedimento Comum Cível Cláusulas Abusivas - João Roberto Calça - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistas dos autos
ao(a)s requerente(s) para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados às fls. 184/380. (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB
195972/SP)
Processo 1005754-30.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Maicon Borsatto Roberto - Avon Cosméticos Ltda - Vistas dos autos ao(a)s requerente(s) para: (X) Manifestar-se, em 15 dias,
sobre a contestação e documentos juntados às fls. 32/66 e petição juntada às fls. 67/71. (art. 350 ou 351 do NCPC). - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)
Processo 1005796-79.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Antonio Aparecido
Falanqui - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao(a)s requerente(s) para: (X) Manifestar-se,
em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados às fls. 68/121, além da petição juntada às fls.122/125. (art. 350 ou
351 do NCPC). - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR
ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1005814-03.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Belo Jardim Comercial de Bateriais
Ltda - Vistas dos autos ao Exequente a fim de manifestar-se sobre o Aviso de Recebimento AR não cumprido de fls. 71 (não
existe o número), no prazo de 5 dias. - ADV: CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP)
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