TJSP 18/01/2023 - Pág. 1279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3660
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Processo 1000446-45.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cícero Donizette de Souza
- Souza Tecelagem e Comercio de Tecidos Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo requerente (fls.103),
JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória,
oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese
de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos,
certifique-se e abra-se vista à exequente. - ADV: FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB 226057/SP), MARILIA CROZATTI (OAB
413070/SP), CAROLINA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 423809/SP)
Processo 1000547-82.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Granado e Granado
Ltda - Me - Vistos. Fls.11: Defiro. Expeça-se mandado / carta precatória para realização do ato de citação/intimação. Intime-se.
- ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000551-95.2017.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio da Silva Vieira - Vistos. Defiro o
sobrestamento requerido pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: DENIS MALAGUTTI VIEIRA (OAB 284646/SP)
Processo 1000574-65.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Antônio José
Gazonato Neto - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Vistos. 1 - Ante a satisfação da obrigação
(fls.224/225), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeçase MLE conforme formulário juntado. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde
logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes,
valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Após, cumpridas as
formalidades legais e pagas eventuais custas, remetam-se os autos do processo ao arquivo. P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB 337683/
SP)
Processo 1000591-04.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Granado e Granado
Ltda - Me - VISTOS. 1 - Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes.
E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com
resolução do mérito. 2 - Aguarde-se o cumprimento. 3 - Após, intime-se o exequente a manifestar-se quanto ao cumprimento,
no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV:
SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000731-38.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Sérgio Honório Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre as petições juntadas às fls. 572/574 e 575/576. Intimese. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 1000817-09.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Granado e Granado
Ltda - Me - Vistos. Realizada pesquisa de endereços, via SISBAJUD, constatou-se a existência dos endereços constantes da
pesquisa anexa. Assim, intime-se o requerente para se manifestar sobre os aludidos endereços, verificando-se a possibilidade
de se diligenciar naqueles ainda não diligenciados. Intime-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/
SP)
Processo 1000989-48.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações
- Maria Mafalda Pissinato Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Vistos, Recebo o recurso acostado
pela parte ré a fls.256/280. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas
homenagens e cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN
(OAB 72977/SP)
Processo 1000995-55.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações
- Maria Mafalda Pissinato Fernandes - Vistos, Defiro a autora os beneficios da Justiça Gratuita. Recebo o recurso acostado
pela parte autora a fls.239/265. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas
homenagens e cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
Processo 1001012-91.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B F Ferreira Consultoria Ltda Vistos. Expeça-se mandado de constatação e penhora, no endereço do executado, de tantos bens quantos bastem para garantir
a execução, devendo o Sr. Oficial de justiça observar a regra da impenhorabilidade absoluta estabelecida pelo inciso II, do
artigo 833, do CPC. Observe a serventia que em fls.155 foi acostado o valor atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: BRUNO
FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 1001261-42.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Granado e Granado
Ltda - Me - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo requerente (fls.31), JULGO EXTINTA a presente ação, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras,
liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a
devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo
arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
- ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1001412-42.2021.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Funilaria e Pintura Check-up Ltda-me
- Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIA
LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/
SP), LUCIANA MARQUES DE ARAUJO (OAB 254335/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1001442-43.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras
Indenizações - Isaias Antunes dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Recebo o recurso acostado
pela parte autora/ré a fls.59/65. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas
homenagens e cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), CRISTIANE
GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP)
Processo 1001463-19.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Natalia
Fernanda de Souza Assumpção Mendonça - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação,
consistente em seus documentos pessoais tais como RG, CPF ou CNH , em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo
único, do NCPC). Intimem-se. - ADV: NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA (OAB 299045/SP)
Processo 1001585-32.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Henrique Bueno da Luz Vistos, CITE o(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida devidamente atualizada,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º