TJSP 19/01/2023 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3661
2017
Zaneti - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - 2022/001243 Vistos. Fls. 128/129: Ante a satisfação da
obrigação, JULGO EXTINTA a ação em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a
manifestação do requerido (fls.122), autorizo o imediato levantamento de valores em favor do autor. Oportunamente, arquivemse os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANDRE PACHELE SANCHES (OAB 283321/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB
146730/SP)
Processo 1005783-80.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Osmar Caldeira Intimação do autor para apresentar o atual endereço da requerida Romana Rosa, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção em
relação a mesma, tendo em vista a devolução negativa do AR (fls. 23). - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES FERRARI (OAB 367523/
SP)
Processo 1006038-38.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Elton Ricci
Antoniassi - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Depois,
voltem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA MATTA (OAB 143171/SP)
Processo 1006354-51.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Centro de Formação de Condutores Fellipe Ltda - Vistos. Fls. 159/160: recebo como emenda à inicial. Nos termos do
Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação. Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira,
apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95. Havendo interesse e
possibilidade de conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão,
nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF. Para citação/intimação do requerido (Fazenda Pública Estadual/Municipal, ou
Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo ou dos Municípios), deverão ser observados os Comunicados Conjuntos n.
508/2018 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int. - ADV: NOEL AXCAR (OAB 286286/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2023
Processo 0000060-63.2023.8.26.0358 (processo principal 0003022-30.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Naudimar Ribeiro dos Santos - Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no
prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos
documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, aguarde-se o trânsito em julgado. Int. ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)
Processo 0000061-48.2023.8.26.0358 (processo principal 1002553-30.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Livia Maria Pecines - - Marcio Salviato dos Santos - Vistos. Observo que a parte autora
cadastrou todos no polo ativo da ação. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias,
promova a inclusão dos executados no polo passivo. Proceda a serventia a exclusão dos executados do polo ativo. Para a
inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
GISELE VIEIRA SOARES (OAB 364722/SP), OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP)
Processo 0000916-95.2021.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fabrício Amadiu - Ciência
às partes sobre o sequestro efetivado pelo sistema Sisbajud, no valor de R$ 507,16 (fls. 47/48). Prazo: 10 dias. - ADV: ELLEN
CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
Processo 0001113-16.2022.8.26.0358 (processo principal 1000961-82.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Cancelamento de vôo - Andrea Aparecida Monne - Emirates Airlines - Vistos. Fls. 97/99: ciente do pagamento da multa pelo
executado. Intime-se a parte autora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de
extinção pela satisfação. Int. - ADV: PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA (OAB 316280/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB
154694/SP)
Processo 0002330-94.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rafael Nasser
Imad de Souza - Vistos. Regularize o réu Rafael Nasser a sua representação processual, no prazo de 15 dias úteis, sob pena
de revelia, nos termos do art. 76, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RENATO FERREIRA DE FARIA (OAB
316559/SP)
Processo 0002752-69.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Aloha Iii e outros - Vistos.
Tendo em vista a devolução negativa do AR (fls. 44), intime-se a parte autora para indicar o atual endereço da requerida Estrela
Multimarcas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção em relação a mesma. Em relação ao requerido Leonardo,
expeça-se mandado de citação, tendo em vista a devolução do AR (fls. 119) como “não procurado”. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1000054-39.2023.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Ademir Breguirolli
Zanqueta - Vistos. Indefiro a concessão da tutela de urgência por não vislumbrar risco de ocorrência de danos irreparáveis ou
de difícil reparação caso a medida venha a ser concedida somente ao final. Proceda-se à exclusão da tarja relativa à urgência,
nos termos do Comunicado CG nº 239/2019. Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às partes, fica
dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de proposta de acordo ou defesa escrita, no
prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso opte a ré por apresentar proposta
de acordo, o prazo para apresentação de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em
relação à proposta. Cite-se e intimem-se. - ADV: THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP)
Processo 1000099-43.2023.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Victor Felipe
Viveiros - - Guilherme Marinho Nespolo - Vistos. Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às partes, fica
dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de proposta de acordo ou defesa escrita, no
prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso opte a ré por apresentar proposta
de acordo, o prazo para apresentação de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em
relação à proposta. Int. - ADV: MARCELO MARTINS ALVES (OAB 143040/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º