TJSP 23/01/2023 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
2108
Processo 1502396-30.2022.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUCIA BELA DA VITORIA BRITO
- Vistos. Fl. 80: Ciente. Aguarde-se a audiência designada. Faculta-se ao defensor e à ofendida a participação de forma remota
ou presencial. Para o ingresso na plataforma Microsoft Teams deverá ser informado telefone e e-mail, no prazo de dois dias. ADV: ADEMIR BARRETO JUNIOR (OAB 366273/SP)
Processo 1502968-20.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CLADEMIR BARUFKE - RITA DE
CASSIA BANDEIRA DA SILVA - Vistos. 1.Fls. 89-90: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor do réu.
Manifestou-se o Ministério Público pelo indeferimento. Decido. De partida, não há que se falar em coisa julgada. Da análise dos
feitos (1502968-20.2021.8.26.0348 da 2ª Vara Criminal de Mauá e 1501966-21.2021.8.26.0540 da 1ª Vara Criminal de Mauá),
verifica-se que apesar das mesmas partes, os fatos descritos nas denúncias são diversos. Na ação penal nº 1501966-21.2021
da 1ª Vara Criminal de Mauá, o réu foi condenado definitivamente como incurso no crime de ameaça ocorrido no dia 31.08.2021
(BO 702/2021 da DDM Mauá), enquanto no presente feito está sendo apurada a suposta prática dos crimes de lesão corporal
ocorrido no dia 30.08.2021 (BO 696/2021 da DDM Mauá), descumprimento de medida protetiva ocorrido no dia 25.10.2021 e
ameaça ocorrido no dia 25.10.2021 (cf. declarações da vítima às fls. 21-2 dos autos apensados nº 1503621-22.2021), além da
ameaça ocorrida no dia 16.11.2021 (cf. declarações da testemunha Roseane à fl. 23 dos autos apensados nº 1503621-22.2021).
No mais, remanescem íntegros os fundamentos do decisum de fls. 41-4. Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória. 2.
Providencie a z. serventia o cadastro do advogado junto ao sistema SAJ. Sem prejuízo, intime-se a defesa para a regularização
da representação processual, tendo em vista que na procuração de fl. 91 consta número de processo diverso. 3. Aguarde-se
a audiência designada. Faculta-se ao Defensor constituído a participação de forma remota ou presencial. Para o ingresso
na plataforma Microsoft Teams deverá ser informado telefone e e-mail. Ciência ao MP. Int. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES
MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP)
Processo 1502968-20.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CLADEMIR BARUFKE - RITA DE
CASSIA BANDEIRA DA SILVA - Vistos. Em complementação à decisão anterior, intime-se a defesa para a regularização da
representação processual, tendo em vista que na procuração de fl. 91 consta número de processo diverso, bem como para a
apresentação de resposta à acusação. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2023
Processo 0000220-89.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - VANESSA DA SILVA
CAVALCANTE - Fls. 106: Aguarde-se a realização da audiência designada a fls. 53/56. 2- Int. - ADV: JOSÉ WÉLITON PESSOA
SETUBAL (OAB 482138/SP)
Processo 0000821-61.2022.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Marcelo Gonçalves Pereira
- Fls. 284/285: Ante o sequestro do valor reclamado pela credora, em se tratando de valor incontroverso, fica autorizada a
expedição de MLE em favor do requerente. 2- Providencie o ilustre patrono da parte requerente o preenchimento do formulário
MLE devendo constar o nome e CPF do titular da conta para depósito. 3- Atendido o item “2”, expeça-se o competente MLE. 4Após, nada sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. 5- Int. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA
(OAB 285204/SP)
Processo 0001342-06.2022.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jose Carlos da Silva 1- Fls. 205/206: Ante o sequestro do valor reclamado pela credora, em se tratando de valor incontroverso, fica autorizada a
expedição de MLE em favor do requerente. 2- Providencie o ilustre patrono da parte requerente o preenchimento do formulário
MLE devendo constar o nome e CPF do titular da conta para depósito. 3- Atendido o item “2”, expeça-se o competente MLE. 4Após, nada sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. 5- Int. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA
(OAB 285204/SP)
Processo 0001604-53.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 0006545-80.2021.8.26.0348) (processo principal 000654580.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento /
Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. 1- Recebo os embargos à execução de fls. retro, eis
que tempestivos, ficando suspensa a execução. 2-Vista ao (à) embargado (a) para que, querendo, apresente impugnação, no
prazo de 15 dias. 3- Após, voltem conclusos para decisão. 4- Int. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP),
MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 0001789-91.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1000567-08.2021.8.26.0348) (processo principal 100056708.2021.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eliane Kamila dos Santos
Ponik - - Tiago Gonçalves Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Ante o cumprimento da sentença pelo
pagamento no RPV 0001789-91.2022.8.26.0348/01, e no RPV 0001789-91.2022.8.26.0348/02 JULGO EXTINTA a presente ação
de Repetição de indébito, movida por Eliane Kamila dos Santos Ponik e Tiago Gonçalves Soares em face de Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo
que a sentença transitou em julgado nesta data. 3- Expeça-se ofício comunicando a extinção do requisitório, nos respectivos
incidentes. 4- Quando, e em termos, arquivem-se os autos e os incidentes de RPV, com baixa definitiva na distribuição. 5P.R.I. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI (OAB 331770/SP),
KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 338670/SP)
Processo 0002019-07.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Celio Santos - Fls. 174/175:
Ante o sequestro do valor reclamado pela credora, em se tratando de valor incontroverso, fica autorizada a expedição de MLE
em favor do requerente. 2- Providencie o ilustre patrono da parte requerente o preenchimento do formulário MLE devendo
constar o nome e CPF do titular da conta para depósito. 3- Atendido o item “2”, expeça-se o competente MLE. 4- Após, nada
sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. 5- Int. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB
285204/SP)
Processo 0002057-48.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1011282-80.2019.8.26.0348) (processo principal 101128280.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Patricia Pereira de Araujo - Natalia Fernanda
Cavalcante de Oliveira e outros - 1- Tendo em vista que o réu, Kleyton Alves Pinto, mudou de endereço sem comunicar ao
Juízo, dou por presumida sua intimação, a teor do disposto no art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95. 2- Ante o decurso do prazo in
albis para embargos, proceda-se a transferência do valor bloqueado a fls. 30/36. 3- Autorizo seu levantamento em favor da
exequente. 4- Providencie o ilustre patrono da parte autora o preenchimento do formulário MLE. 5- Atendido o item “4”, expeçaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º