TJSP 24/01/2023 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
2011
termos do artigo 1.010, §1º, do CPC, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão
temporal para sua apresentação ou, ainda, não interposta apelação adesiva, independente da nova conclusão, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP),
JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 66114/SP)
Processo 1006052-64.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.C.A. - A.L.A. - Vistos. Fls. 134: Não
havendo mais atos a serem cumpridos, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP), ANDREIA
CRISTINA DE BARROS (OAB 302444/SP)
Processo 1007792-91.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.H.L.R.F. - P.B.S.P.
- Intimação do requerido para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 159,85 - (fls. 155). - ADV: FLÁVIA YASMIN
SANTOS ROCHA (OAB 380905/SP), RENALTO AGOSTINHO DA SILVA (OAB 255557/SP)
Processo 1008661-54.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de
Herança - F.A.T. - - E.A.T. - - V.A.F.T. - S.A.G.R.T. - - S.R.A.F. - - V.F. - Intimação dos requeridos para pagamento das Custas em
aberto, no valor de R$ 2014,48 - (fls. 951). - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP),
CAROLINA SANTANA PIO AMBONATI (OAB 398991/SP), JOSIANE CRISTINA FERNANDES (OAB 302863/SP)
Processo 1009441-57.2022.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - M.L.F. - M.I.A.S. - Fls. 146/147: Converto
o julgamento do feito em diligência. Determino providências para que Vossa Senhoria envie este juízo extratos analíticos de
todas as contas registradas no CPF/MF do requerente, acima qualificado, referente ao período de 01/06/2020 a 30/06/2020.
Providencie o procurador da parte requerida a impressão do ofício pelo sistema SAJ, encaminhando-o à(o) Banco Santander,
comprovando sua entrega, no prazo de 10 (dez) dias. Eventual resposta deverá ser encaminhada via e-mail: marilia1fam@tjsp.
jus.br. Prazo para resposta: 30 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Int. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO
FERRAZ (OAB 409468/SP), DAIENE BARBUGLIO (OAB 279230/SP)
Processo 1010493-88.2022.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - R.V. - F.R.R.C.M. - Vistos. Fls. 292: Anotese o rol de testemunhas apresentado. Fls. 294: Ciente. Anote-se a substituição da testemunha. No mais, aguarde-se a relação
da audiência designada. Int. - ADV: ANDREZA RENATA FERREIRA VASCONCELOS (OAB 452089/SP), LUANDA FLORA
BEZERRA DE AZEVEDO ALMEIDA (OAB 10909/RN)
Processo 1011234-31.2022.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.T. - Fls. 83/124: Manifestese o autor acerca da contestação e documentos. Fls. 88, item b: No mais, encaminhem-se os autos para Defensoria Pública
para nomeação de patrono para defender os interesses da requerida. Sem prejuízo, aguarde-se pela audiência. Int. - ADV:
ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)
Processo 1011447-37.2022.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução S.A.R. - R.A.R. e outro - Vistos. Fls. 108/110 e 111/116: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: JULIO CESAR GOMES
DOS SANTOS DIAS (OAB 310193/SP), LETICIA VIEIRA MATTOS (OAB 381023/SP)
Processo 1012327-63.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nadir Rosa de Lima Aquino - Cláudio
Tomaz de Aquino Junior e outros - Vistos. Fls. 558 e 563: De acordo com a partilha apresentada às fls. 548, Defiro o ALVARÁ
autorizando as partes abaixo mencionada a procederem o saque/levantamento junto ao Banco do Brasil do valor existente na
Agência: 6605-2,Conta: 00000011426-0 de titularidade do inventariado Claudio Tomaz de Aquino, CPF nr. 68238193834, Rg nr.
6.647.408-5 no seguinte percentual: - a meeira NADIR ROSA DE LIMA AQUINO, RG nº 25.134.204-9 e CPF nº 278.523.558-46,
50% do valor existente na conta bancária mencionada; - herdeiro CLAUDIO TOMAZ DE AQUINO JÚNIOR, RG nº 25.353.798-8
e CPF nº 168.714.918-64, 16,66% do valor existente na conta bancária mencionada; - herdeira ANA CLAUDIA TOMAZ DE
AQUINO, RG nº 30.422.218-5 e CPF nº 255.768.618-25, 16,66% do valor existente na conta bancária mencionada e - herdeiro
ANDRÉ LUIS TOMAZ DE AQUINO, RG nº 30.422.184 e CPF nº 269.200.528-73, 16,66% do valor existente na conta bancária
mencionada; O presente alvará tem sua validade por 360(trezentos e sessenta) dias. Servirá a presente por cópia digitada e
assinada eletronicamente, como alvará, estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado. Intimemse. Após, não havendo mais atos a serem cumpridos, arquivem-se. - ADV: HERALDO CEZAR JORDÃO DOS SANTOS (OAB
340068/SP), LETICIA VIEIRA MATTOS (OAB 381023/SP), FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
Processo 1015430-44.2022.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Homoafetiva - M.C.D. C.J.P.V.F. - Vistos. Fls. 497/508: Ciente. Aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 138628/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), SUELI REGINA DE
ARAGÃO GRADIM (OAB 270352/SP), RENAN DE LIMA (OAB 460204/SP)
Processo 1016589-56.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leandro Alves Lima - Vistos. Diante do
decurso do prazo sem manifestação, intime-se o inventariante, na pessoa de seu patrono, para prestar constas do alvará de fls.
125, nos termos do determinado às fls. 144/145. Prazo de 05 dias. Int. - ADV: VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP)
Processo 1017086-36.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Melissa Campitelli Ferreira Pollon Vistos. Fls. 64: Nos termos da informação do Sr. Partidor Judicial, intime-se o inventariante a proceder a juntada de documentos
que comprovem a propriedade dos outros 75% da parte de Lucilia no imóvel inventariado, uma vez que consta somente a
averbação de 25% do imóvel(doc. fls. 56/57). Prazo de 10 dias. Int. - ADV: LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 213739/
SP)
Processo 1017108-94.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.A.L.M. - Considerando os
documentos apresentados, que demonstram a procedência do pedido, DEFIRO o alvará pretendido, autorizando o requerente
Marco Antônio Lopes de Miranda, representado por sua curadora Maria do Carmo Lopes, CPF 675.272.808-91, a realizar a
alienação do imóvel, acima descrito, podendo, portanto, assinar todos os documentos necessários à efetivação do ato junto aos
órgãos competentes, observando-se o valor mínimo indicado às fls. 20/24. Fica ressaltado que o registro da respectiva escritura
do imóvel no cartório somente deverá ocorrer mediante a comprovação do depósito correspondente ao quinhão da autora em
conta judicial. Deverá a autora prestar contas no prazo de 30(trinta) dias. Prazo de validade do alvará 60 dias. Julgo EXTINTO
o processo com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária e diante da
concordância do Ministério Público com o pedido, esta sentença transita em julgado na data de sua publicação ou no primeiro
dia útil posterior a ciência do MP, o que ocorrer por último. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade processual
concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos. Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como
alvará, estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado. P.R.I.Ciência ao MP. - ADV: ALEXANDRE
NOGUEIRA RIBEIRO (OAB 230584/SP)
Processo 1017410-26.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wanda Lúcia do Nascimento Beneti
- Mirian do Nascimneto Beneti - - Valdelicio Beneti Junior - - Marcelo Beneti - - Valquirira Beneti - Vistos. Fls. 55: Intime-se o
inventariante a apresentar novo plano de partilha, na forma indicada pelo Sr. Partidor Judicial. Nesse sentido, sob pena de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º