TJSP 24/01/2023 - Pág. 2162 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
2162
Providencie a z. serventia o cadastro do advogado junto ao sistema SAJ. Sem prejuízo, intime-se a defesa para a regularização
da representação processual, tendo em vista que na procuração de fl. 91 consta número de processo diverso. 3. Aguarde-se
a audiência designada. Faculta-se ao Defensor constituído a participação de forma remota ou presencial. Para o ingresso na
plataforma Microsoft Teams deverá ser informado telefone e e-mail. Ciência ao MP. Int. Mauá, 19 de janeiro de 2023. - ADV:
CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP), ALCIBIADES BAESA JUNIOR (OAB 147216/SP)
Processo 1502968-20.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CLADEMIR BARUFKE - RITA DE
CASSIA BANDEIRA DA SILVA - Vistos. Em complementação à decisão anterior, intime-se a defesa para a regularização da
representação processual, tendo em vista que na procuração de fl. 91 consta número de processo diverso, bem como para a
apresentação de resposta à acusação. Mauá, 19 de janeiro de 2023. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB
417065/SP), ALCIBIADES BAESA JUNIOR (OAB 147216/SP)
Processo 1502968-20.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CLADEMIR BARUFKE - RITA DE
CASSIA BANDEIRA DA SILVA - Vistos. 1- Fls. 128-36: Por cautela, intime-se a vítima e a testemunha nos novos endereços
fornecidos pelo Ministério Público, constando no mandado eventuais números de telefone informados nos autos. Tratando-se
de endereço localizado em comarca diversa, cumpra-se por meio de Oficial de Justiça plantonista da zona compartilhada, nos
termos do artigo 1.091-A, item II, das NSCGJ (Provimento CG nº 36/20), ou expeça-se carta precatória, se o caso. No mais,
aguarde-se a audiência designada. Se necessário, cumpra-se com urgência, pelo plantão, inclusive. 2- Considerando que o
endereço da vítima Rita encontra-se sob sigilo, desentranhe-se o documento de fls. 129-30 e arquive-o na pasta de testemunhas
protegidas, livro nº 05, conforme certidão de fl. 64 dos autos apensados nº 1502952-66.20211. Servirá o presente despacho
como mandado. Ciência às partes. Mauá, 20 de janeiro de 2023. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB
417065/SP), ALCIBIADES BAESA JUNIOR (OAB 147216/SP)
Processo 1502968-20.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CLADEMIR BARUFKE - RITA
DE CASSIA BANDEIRA DA SILVA - Vistos. Fl.143: Diante do retro certificado, noticiando haver escoado o prazo estipulado no
artigo 103 do Código Penal sem que houvesse distribuição de queixa-crime pelo crime de dano, julgo extinta a punibilidade
do investigado quanto a este delito, com fundamento no inciso IV do artigo 107 do Código Penal. Procedam-se às anotações
e comunicações necessárias. No mais, cumpra-se o já determinado à fl. 137. Ciência às partes. - ADV: ALCIBIADES BAESA
JUNIOR (OAB 147216/SP), CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP)
Processo 1516273-37.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1517499-77.2022.8.26.0348) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estupro de vulnerável - E.A.N. - Vistos. Fl. 104: Intime-se a vítima e seu responsável para que compareçam ao Setor
Técnico de Psicologia, nos termos requeridos. Tratando-se de endereço localizado em comarca diversa, cumpra-se por meio de
Oficial de Justiça da zona compartilhada ou expeça-se carta precatória, se o caso. Deverá, por cautela, o Sr. Oficial de Justiça
solicitar que, se possível, os responsáveis forneçam telefone para contato. Se necessário, cumpra-se com urgência, pelo plantão
da zona compartilhada, inclusive. Servirá o presente despacho como mandado. Ciência ao M.P. e ao Setor de Psicologia. - ADV:
ADEILTON TOBIAS DA SILVA (OAB 470129/SP), JOSE CARLOS ROBERTO (OAB 441591/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2023
Processo 1502205-88.2022.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - GABRIEL VITORIO
DA SILVA PEREIRA - Vistos. Fls. 210-1: Providencie a serventia o cadastro da advogada junto ao sistema SAJ. Intime-se a
defesa para apresentação de razões de apelação, no prazo legal. Após, cumpra-se o já determinado à fl. 206. - ADV: AMANDA
CARNEVALI DE MORAES (OAB 216475/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2023
Processo 0000935-34.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Inovar Magazine Eireli Epp - Vistos. Presumida a intimação da requerente, a teor do disposto no art. 19, § 2º, da Lei n.
9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. - ADV: LUCAS ALVES
FERREIRA MACIEL (OAB 435079/SP), ISABELA GAMOSKI SMIRNE (OAB 452731/SP), MATHEUS VALIO NOTARANGELI
(OAB 436510/SP)
Processo 0002817-31.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1006724-02.2018.8.26.0348) (processo principal 100672402.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Mario Carlos Antonio Leite da Silva - Vistos. 1- Fls. retro: Ante o cumprimento da sentença, JULGO
EXTINTA a presente ação de Multas e demais Sanções, movida por DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO em face de Mario Carlos Antonio Leite da Silva, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo
Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. 3-Arquivem-se os autos, com
baixa definitiva na distribuição. 4- P.R.I. - ADV: BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), SILSI DE OLIVEIRA MENDES
HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP)
Processo 0002885-44.2022.8.26.0348 - Carta Precatória Criminal - Fiscalização art. 89 da Lei 9.099/95 (nº 150076557.2019.8.26.0477 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) - M.V.L. - 1- Fls. 27: Atenda-se, inclusive enviando senha para
acesso aos autos. 2- Int. - ADV: RODRIGO SANTOS CRUZ (OAB 358498/SP)
Processo 0003391-20.2022.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luciano Nogueira dos
Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Ciência ao patrono da parte autora: o MLE nº 20230119162551097395 foi expedido de acordo
com o formulário de fls.99 (depósito em conta bancária), o qual foi encaminhado para conferência e assinatura digital. No prazo
de 10 (dez) dias, deverá a parte confirmar o depósito e comprovar nos autos. Conforme decisão de fls.95, item 4, em nada mais
sendo requerido pelas partes, os autos serão extintos. Nada mais. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/
SP)
Processo 0003794-86.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1004017-90.2020.8.26.0348) (processo principal 100401790.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Jorge Aparecido Abreu - Vistos. Presumida a intimação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º