TJSP 26/01/2023 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3665
1824
efetuado às fls. 22/23. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 0000769-04.2021.8.26.0315/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Companhia de Habitacao Popular
de Bauru - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com as anotações de baixa necessárias. P.I.C. - ADV: IZABELA MARIA
GONÇALVES ZANONI MALMONGE (OAB 317889/SP)
Processo 0000794-17.2021.8.26.0315 (processo principal 1001921-46.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Leandro Marcon - - Alfa Agenciamento e Logistica de Transportes Ltda - Palhano Fomento Comercial
Ltda. - Vistos. Os embargos de declaração devem ser conhecidos, mas não acolhidos. A exceção de pré-executividade não
impugnou especificamente o valor da multa, prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil, e inserta na planilha de cálculo
de fls. 46. Apenas excluiu a duplicidade na cobrança de honorários advocatícios e deu como correto o valor dos honorários
revelados em planilha de cálculo de fls. 40. Como houve regular intimação para pagamento e isso não ocorreu, incidiu-se,
posteriormente, conforme se vê na planilha de fls. 46, a multa prevista prevista no artigo 523 do CPC, que deve ser mantida.
Intime-se. - ADV: MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), GABRIEL
MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 299625/SP), FELIPE DE ALMEIDA CASTRO
(OAB 375061/SP)
Processo 0000893-50.2022.8.26.0315 (processo principal 0001480-97.2007.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Pedro Peixoto - Vistos. Chamo os autos à ordem! Observo que a execução dos valores
atrasados iniciaram no processo físico n. 0001480-97.2007.8.26.0315 e ainda estão pendentes de julgamento dos embargos à
execução 3001694-27.2013.8.26.0315, onde nele está apensado e que também tramita em meio físico. Dessa forma, determino
o cancelamento da distribuição deste cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/
SP)
Processo 0000905-79.2013.8.26.0315 (031.52.0130.000905) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S.A - João Camargo de Campos - - Ivete Viana da Rosa - Vistos. Em consulta ao sistema informatizado SAJ-PG deste
tribunal, localizou-se novo endereço do executado João Camargo de Campos Estrada do Zanon, n. 191 Empresa Comercial
Cassul Ltda. EPP Bairro Iporanga Sorocaba/SP CEP 18.087-122. Antecipadas as diligências necessárias, expeça-se mandado
compartilhado para intimação do executado João Camargo de Campos, da penhora do imóvel, conforme já determinado em
fls. 321. O pedido de manutenção do bem imóvel penhorado nestes autos formulado pela exequente não irá prosperar pelo
motivo de garantia do juízo. Expropriação de outros bens dos executados pode acarretar excesso de execução. Se o imóvel
tiver averbações que impeçam sua expropriação, a penhora será levantada. Traga a exequente, em trinta dias, a matrícula
atualizada do imóvel (matrícula 6683 do Cartório de Registro de Imóveis de Laranjal Paulista). Intimem-se. - ADV: ROSANO DE
CAMARGO (OAB 128688/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP),
LEANDRO COSTA (OAB 236850/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), GUILHERME GROPPO CODO
(OAB 289751/SP), TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP)
Processo 0000907-34.2022.8.26.0315 (processo principal 1000769-50.2022.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Pav Concreto e Serviços Ltda - Proceder o recolhimento de diligência postal para citação da requerida
no endereço de fls. 49, no prazo de 15 dias. - ADV: VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP)
Processo 0000927-25.2022.8.26.0315 (processo principal 1000744-71.2021.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Antônio Carlos dos Santos - Banco Agibank S/A - - Banco Agiplan S.a. e outro - Ciência ao Exequente acerca do
depósito judicial realizado pela requerida. Manifeste-se em 15 dias. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP),
EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP)
Processo 0000948-98.2022.8.26.0315 (processo principal 1000590-58.2018.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Del Vigna Almeida e Lupi Sociedade de Advogados
- - Rosalino Campanha - Ciência a Autarquia Federal da manifestação da requerente às fls. 102/104. Manifeste-se em 15 dias. ADV: PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP)
Processo 0000993-05.2022.8.26.0315 (processo principal 1001298-06.2021.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Garantias Constitucionais - Câmara Municipal de Laranjal Paulista - Alcides de Moura Campos Júnior - V i s t o s, Intime-se o
Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Dr. Alcides de Moura Campos Júnior, para cumprir a obrigação de fazer consistente em
apresentar, no prazo de 10 dias, contados de sua intimação, os documentos relacionados em fls. 25/27, sob pena de multadiária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00. Intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI (OAB 123340/SP),
CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 0001020-85.2022.8.26.0315 (processo principal 1001363-98.2021.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tiago Murilo Ribeiro de Souza - MANIFESTE O EXEQUENTE PARA
MANIFESTAÇÃO DE FLS.190/194 NO PRAZO DE 15 DIAS. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB
140741/SP)
Processo 0001460-28.2015.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDO DE
INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - A petição juntada em fl. 243 se encontra
apócrifa. Prazo para regularização: 05 (cinco) dias. Após, os autos serão encaminhados à conclusão para sua devida apreciação.
- ADV: BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 0001494-66.2016.8.26.0315 (processo principal 0001016-92.2015.8.26.0315) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - DORIS CASTANHO MARCILIANO - OSVALDO FLAUSINO JUNIOR - Vistos. 1 Diante da
interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte executada, mantém-se a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. 2 Houve concessão de efeito suspensivo (fls. 266/267), determinando a não realização da penhora de 10% sobre
os vencimentos da parte executada. Assim, oficie-se ao empregador da parte executada para suspender a determinação de
bloqueio de 10% sobre os vencimentos da parte executada, até julgamento final do recurso de agravo de instrumento. 3 No
mais, cumpra-se o item 03 da decisão de fls. 260/261. Intime-se. - ADV: ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP),
OSVALDO FLAUSINO JUNIOR (OAB 145063/SP), NADIA CRISTINA FRANCO (OAB 289880/SP)
Processo 0001811-06.2012.8.26.0315 (315.01.2012.001811) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Edvaldo Luiz
Francisco - Andreia da Silva - Vistos. Defiro o pedido para que o processo seja digitalizado e tramite em meio digital. Porém a
digitalização deve ser providenciada pela parte que requereu, nos termos do Comunicado CG. N. 466/2020. Prazo de trinta dias.
Intimem-se. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/
SP), FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO (OAB 350090/SP)
Processo 0002458-98.2012.8.26.0315 (315.01.2012.002458) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Renato
Pavan e outros - Processo desarquivado. Ciência ao atual procurador da autora de que se encontra habilitado neste feito.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem requerimento da parte interessada, o feito será remetido ao arquivo definitivo. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º