TJSP 27/01/2023 - Pág. 4591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
4591
documentos de fls. 64/95. Int. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB
359684/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP)
Processo 0001043-32.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1001021-93.2018.8.26.0347) (processo principal 100102193.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Eunice
Ambrozina da Silva Pereira - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à exequente da manifestação do MP de fls. 83. - ADV: KARLA
CRISTINA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 275170/SP)
Processo 0001202-72.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1004146-11.2014.8.26.0347) (processo principal 100414611.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.T.T.S. - - B.T.S. - R.L.C. - Vistos. Manifestem-se as exequentes
em até 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP),
PAMELA CAROLINA FORMICI (OAB 390740/SP)
Processo 0001649-60.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1000698-20.2020.8.26.0347) (processo principal 100069820.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.J.S. - B.T.S.S. - Vistos. Fls. 114/116, manifestem-se o exequente
em até 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), MATEUS HENRIQUE CRUZ FACHIN
(OAB 443649/SP)
Processo 0002073-73.2020.8.26.0347 (processo principal 0001491-54.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fixação - R.R.O. - - D.R.O. - - D.R.O. - R.R.O. - Vistos. Apresentem as exequentes memória discriminada e atualizada do
crédito, descontando os valores já pagos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DIOGO PAVAN DE ARRUDA CAMARGO
(OAB 277873/SP), GISELE BENETTI PEREIRA (OAB 257651/SP), MARCIA DE LUCENA MOREIRA (OAB 480076/SP)
Processo 0002413-46.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1001575-28.2018.8.26.0347) (processo principal 100157528.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.G.F.M. - Fls. 50/52: Ciente. Aguarde-se pela resposta ao ofício
encaminhado (fls. 34). Intimem-se. - ADV: MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB 419454/SP)
Processo 0002602-58.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1004901-59.2019.8.26.0347) (processo principal 100490159.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Stefani Diesel Ltda - Vistos. Concretizada a transferência de valores
bloqueados em fls. 71/73, expeça-se MLE em favor da parte exequente, mediante apresentação do competente formulário. Sem
prejuízo, defiro a penhora do veículo VW/GOL1.6 POWER, placa EIZ7718 de propriedade do Executado, por conta e risco
do exequente, já que a transferência de bens móveis consolida-se pela tradição. Por ora, fica nomeado o possuidor como
depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud,
como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, por carta
ou mandado mediante prévio recolhimento das despesas pertinentes , acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no
prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha
feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado.
Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal
ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e
providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil),
a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira
no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: LEA CRISTINA DE LIMA PARISI BENELLI (OAB 90224/SP), ANA CECILIA COSTA (OAB
371533/SP)
Processo 0002719-49.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1003231-49.2020.8.26.0347) (processo principal 100323149.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.T.S. - Vistos. Defiro por conta e risco da parte exequente a
citação do executado por edital com prazo de vinte (20) dias, facultada a apresentação de minuta em dez (10) dias. Decorrido
o prazo do edital, bem como o prazo de resposta sem manifestação, oficie-se à OAB local solicitando nomeação de profissional
para atuar como Curador Especial do executado (art. 72, II, do CPC). Com a resposta, dê-se vista dos autos ao advogado
indicado para oferecer contestação, manifestando-se o requerente, na sequência. Int. - ADV: LUCIANA PEREIRA BARBOZA
(OAB 414423/SP)
Processo 0002826-59.2022.8.26.0347 (processo principal 0005119-85.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.V.G.O. - R.R.O. - Vistos. Intime-se o executado pessoalmente para, no prazo de
3 (três) dias, efetuar o pagamento do montante apontado no demonstrativo de crédito acostado na fl. 76, sob pena de prisão.
Int. - ADV: MARCIA DE LUCENA MOREIRA (OAB 480076/SP), MATEUS HENRIQUE CRUZ FACHIN (OAB 443649/SP), DIOGO
PAVAN DE ARRUDA CAMARGO (OAB 277873/SP)
Processo 0002833-85.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1002939-64.2020.8.26.0347) (processo principal 100293964.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Guarda - C.R.R.P. - G.M.F. - Ciente do processado. Ante a concordância
do executado com a liberação do valor bloqueado em favor da exequente (fls. 62/64), expeça-se mandado de levantamento
eletrônico da quantia transferida às fls. 65/67, em favor da exequente. Com o pagamento do MLE, dê-se vista à exequente.
Intimem-se. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)
Processo 0003014-52.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1003923-24.2015.8.26.0347) (processo principal 100392324.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Cardoso
Pereira - 1. Preliminarmente, destaca-se que o cumprimento de sentença tramitará sob a numeração 0003014-52.2022.8.26.0347,
atentando-se aos causídicos que as petições intermediárias eventualmente protocolizadas deverão ser direcionadas a estes
autos apensos. 2. Mantenho os benefícios da Justiça Gratuita deferidos à parte exequente na fase de conhecimento. Anote-se.
3. INTIME-SE a autarquia-ré, acima qualificada, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 1383/2018 do TJSP, através do portal eletrônico ,para que no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à
execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do CPC. 4. Impugnado o pedido inicial, intime-se a parte exequente para
que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA TRINDADE
GARCIA FERNANDES (OAB 275170/SP), OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP)
Processo 0003030-74.2020.8.26.0347 (processo principal 1001645-16.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Voganir Aparecido Camargo - Precpago - Soluções de Crédito Judiciais
Ltda - - Alexandre Lacerda Biagi - Vistos. Fls. 258/259: ciente. Aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório.
Intime-se. - ADV: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP), ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB
250123/SP), DANIELA PIEROBON (OAB 245800/SP)
Processo 0003058-71.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1003553-35.2021.8.26.0347) (processo principal 100355335.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - F.P.A.C. - U.S.S.S. - Vistos. Primeiramente,
abra-se vista ao MP. Int. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB
133065/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º