TJSP 30/01/2023 - Pág. 2305 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
2305
de Direito Criminal) - Advs: Eduardo Aparecido dos Santos (OAB: 366435/SP) - Daniel Madeira dos Santos (OAB: 439631/SP)
- Liberdade
DESPACHO
Nº 0018402-03.2021.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Santos - Peticionário: Renival Santos Lima - Fls.
179/190: trata-se de agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Remetam-se os autos eletronicamente
ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco
Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0832173-34.2013.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - Porto Ferreira - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. Apte/Apdo: C. A. da C. - Apelado: P. R. A. C. - Apelado: E. L. R. - Apelado: A. C. A. - Assistente M.P: I. S. dos S. - Ante o exposto,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Arlindo Basilio (OAB:
82826/SP) - Cássio Rogério Migliati (OAB: 229402/SP) - Adriana Alves Coutinho (OAB: 128692/SP) - Rubens Teixeira (OAB:
350210/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Ricardo Ramos
(OAB: 86158/SP) - Elaine Santana da Silva (OAB: 190188/SP) - Liberdade
Nº 0832173-34.2013.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - Porto Ferreira - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. Apte/Apdo: C. A. da C. - Apelado: P. R. A. C. - Apelado: E. L. R. - Apelado: A. C. A. - Assistente M.P: I. S. dos S. - Ante o exposto,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Arlindo Basilio (OAB:
82826/SP) - Cássio Rogério Migliati (OAB: 229402/SP) - Adriana Alves Coutinho (OAB: 128692/SP) - Rubens Teixeira (OAB:
350210/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Ricardo Ramos
(OAB: 86158/SP) - Elaine Santana da Silva (OAB: 190188/SP) - Liberdade
Nº 0832173-34.2013.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - Porto Ferreira - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. Apte/Apdo: C. A. da C. - Apelado: P. R. A. C. - Apelado: E. L. R. - Apelado: A. C. A. - Assistente M.P: I. S. dos S. - Ante o exposto,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Arlindo Basilio (OAB:
82826/SP) - Cássio Rogério Migliati (OAB: 229402/SP) - Adriana Alves Coutinho (OAB: 128692/SP) - Rubens Teixeira (OAB:
350210/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Ricardo Ramos
(OAB: 86158/SP) - Elaine Santana da Silva (OAB: 190188/SP) - Liberdade
Nº 0832173-34.2013.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - Porto Ferreira - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. Apte/Apdo: C. A. da C. - Apelado: P. R. A. C. - Apelado: E. L. R. - Apelado: A. C. A. - Assistente M.P: I. S. dos S. - Ante o exposto,
ADMITO PARCIALMENTE o recurso extraordinário, observado o teor da Súmula 528 do E. STF. Intimem-se. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP) - Cássio Rogério Migliati (OAB:
229402/SP) - Adriana Alves Coutinho (OAB: 128692/SP) - Rubens Teixeira (OAB: 350210/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB:
191770/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Ricardo Ramos (OAB: 86158/SP) - Elaine Santana da Silva
(OAB: 190188/SP) - Liberdade
Nº 0832173-34.2013.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - Porto Ferreira - Apdo/Apte: M. P. do E. de S.
P. - Apte/Apdo: C. A. da C. - Apelado: P. R. A. C. - Apelado: E. L. R. - Apelado: A. C. A. - Assistente M.P: I. S. dos S. - Ante o
exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial, observado o teor da Súmula 528 do E. STF. Intimem-se. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP) - Cássio Rogério Migliati (OAB:
229402/SP) - Adriana Alves Coutinho (OAB: 128692/SP) - Rubens Teixeira (OAB: 350210/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB:
191770/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Ricardo Ramos (OAB: 86158/SP) - Elaine Santana da Silva
(OAB: 190188/SP) - Liberdade
Nº 0832173-34.2013.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - Porto Ferreira - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. Apte/Apdo: C. A. da C. - Apelado: P. R. A. C. - Apelado: E. L. R. - Apelado: A. C. A. - Assistente M.P: I. S. dos S. - Ante o exposto,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Arlindo Basilio (OAB:
82826/SP) - Cássio Rogério Migliati (OAB: 229402/SP) - Adriana Alves Coutinho (OAB: 128692/SP) - Rubens Teixeira (OAB:
350210/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Ricardo Ramos
(OAB: 86158/SP) - Elaine Santana da Silva (OAB: 190188/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0034206-07.2012.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: Ivan de Oliveira Campos Bueno
- Apelante: Marcos Gabriel Canale Sanches - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Sérgio de Arruda
Quintiliano Neto - Vistos. Trata-se de agravo interno (fls. 3598/3617) e agravo nos próprios autos (fls. 3577/3596) interpostos
por Sérgio de Arruda Quintiliano Neto contra a decisão de fls. 3571/3573, que negou seguimento ao recurso especial, em
razão da aplicação da sistemática de precedentes e, no mais, não admitiu a insurgência em razão de óbices processuais; bem
como de agravos nos próprios autos interpostos por Ivan de Oliveira Campos Bueno (fls. 3621/3684) e Marcos Gabriel Canale
Sanches (fls. 3891/3954) contra as decisões de fls. 3565/3567 e 3568/3570, que negaram seguimento aos recursos especiais,
em razão da aplicação da sistemática de precedentes e, no mais, não admitiram a insurgência em razão de óbices processuais
. Providencie a Secretaria os registros necessários em relação ao agravo interno, tornando os autos conclusos. Finalizado o
julgamento do agravo interno pela Egrégia Câmara Especial de Presidentes, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação dos agravos nos próprios autos de fls. 35/3596, 3621/3684 e
3891/3954. Int. - Magistrado(a) Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB:
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