TRF3 27/03/2014 - Pág. 711 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pedido, extinguindo processo com resolução do mérito,
nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.
Sem condenação nas custas e despesas processuais, bem como em honorários.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
P.R.I. .
0062421-62.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301053218 - WILSON DE JESUS CAMPOS APARECIDO (SP167419 - JANAÍNA GARCIA BAEZA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0014553-54.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301053221 - EDUARDO DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS (SP290462 - FABIO FERRAZ
SANTANA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0020447-66.2013.4.03.6100 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301053219 - LUCIANA PEREIRA BITENCOURT (SP284522 - ANELISE FLORES GOMES) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0014763-08.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301053220 - SUELY AIKES DO NASCIMENTO (SP329377 - MAURICIO DOS SANTOS BRENNO) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
FIM.
0009487-30.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301051132 - LARISSA RISKOWSKY BENTES (SP185942 - RAFAEL DE MOURA CAMPOS) LUIZ
AUGUSTO MODOLO DE PAULA (SP185942 - RAFAEL DE MOURA CAMPOS) LARISSA RISKOWSKY
BENTES (SP195068 - LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA) LUIZ AUGUSTO MODOLO DE PAULA
(SP195068 - LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO
EDUARDO ACERBI)
Posto isso, revogo os efeitos da tutela antecipada, anteriormente deferida, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido
dos autores, com resolução do mérito, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I
do CPC.
Sem custas e honorários nesta instância.
P.R.I.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Posto isso, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito com amparo no artigo 269, I, do Código de
Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
0064722-79.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301051170 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (SP329905 - NELSON DE BRITO BRAGA
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES
ARRAIS ALENCAR)
0003016-61.2014.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301050535 - ROBERTO DEL CIELLO (SP133187 - MARCELO MORELATTI VALENCA, SP144996 ROSANGELA VASCONCELOS PAES CANDEIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0064376-31.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301051152 - ADERBAL EDSON MANCINI (SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
0010560-03.2014.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/03/2014
711/1765