TRF3 31/03/2014 - Pág. 67 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos
artigos 270 e 271 do Regimento Interno desta Corte.
Dê-se ciência.
São Paulo, 27 de março de 2014.
CECILIA MARCONDES
Vice-Presidente
00011 HABEAS CORPUS Nº 0029638-05.2013.4.03.0000/SP
2013.03.00.029638-0/SP
IMPETRANTE
PACIENTE
ADVOGADO
IMPETRADO
CO-REU
No. ORIG.
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DANILO MIRANDA COSTA
GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO
JOSE EDUARDO MONACO
SP315243 DANILO MIRANDA COSTA
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP
EDGAR BOTELHO
00002322220124036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP
DECISÃO
Vistos.
Recurso ordinário constitucional interposto por Danilo Miranda Costa e outros, com fulcro no artigo 105, inciso
II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma deste Tribunal que, à
unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus e, na sequência, rejeitou os embargos de declaração opostos em
favor de José Eduardo Mônaco.
Decido.
O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão de fl. 920.
Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário.
Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos
artigos 270 e 271 do Regimento Interno desta Corte.
Dê-se ciência.
São Paulo, 27 de março de 2014.
CECILIA MARCONDES
Vice-Presidente
00012 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005202-68.2010.4.03.6181/SP
2010.61.81.005202-2/SP
APELADO(A)
RECORRENTE
ADVOGADO
No. ORIG.
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Justica Publica
KM
SP024768 EURO BENTO MACIEL
00052026820104036181 10P Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/03/2014
67/844