TRF3 03/04/2014 - Pág. 397 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
CEF informar se pretende o prosseguimento da execução, ou se insiste no requerimento de suspensão da
execução, no prazo de 05 (cinco) dias.Silente, venham os autos conclusos para extinção da execução.Publique-se.
Cumpra-se.
0006790-34.2012.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA E
SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X FABIO ROBERTO DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
X FABIO ROBERTO DA SILVA
Tendo em vista que a medida consistente na expedição de ofício à Receita Federal, a fim de obter declarações de
renda possibilitando, assim, a localização de bens passíveis de penhora, é considerada de caráter excepcional, e o
exequente não demonstrou, no presente feito, a realização de todas as diligências possíveis à obtenção das
informações sobre bens passíveis de penhora, INDEFIRO o pedido formulado à fl. 68.Requeira a CEF o que
entender de direito no prazo de cinco dias. Publique-se.
REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA
0006824-53.2005.403.6119 (2005.61.19.006824-2) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP096186 - MARIA
AUXILIADORA FRANÇA SENNE E SP117065 - ILSANDRA DOS SANTOS LIMA E SP183001 - AGNELO
QUEIROZ RIBEIRO E SP113887 - MARCELO OLIVEIRA ROCHA) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA
FRANCA X ELISABETE DE ARAUJO SANTOS FRANCA(SP142205 - ANDERSON DA SILVA SANTOS E
SP205268 - DOUGLAS GUELFI E SP242633 - MARCIO BERNARDES)
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Requeira(m) o que de
direito para normal prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Silente(s), arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
0009239-38.2007.403.6119 (2007.61.19.009239-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP237917 - THOMAS
NICOLAS CHRYSSOCHERIS) X ALECSANDER DE LIMA SOUZA
Intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o
retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, nada sendo requerido remetam-se os autos ao
arquivo (baixa), observando-se as formalidades legais.Publique-se. Intime-se.
0006049-57.2013.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP172634 - GAUDÊNCIO MITSUO KASHIO
E SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X RUTH GROSBELLI
Diante do decurso do prazo de sobrestamento concedido à fl. 88, manifeste-se a CEF informando se houve acordo,
requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, tornem os autos
conclusos.Publique-se.
Expediente Nº 4438
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
0003376-96.2010.403.6119 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000647805.2005.403.6119 (2005.61.19.006478-9)) JOSE HUGO SCHLOSSER(SP051336 - PEDRO MORA SIQUEIRA)
X JUSTICA PUBLICA
Da análise dos autos verifico que se trata de Incidente de Restituição de Coisas Apreendidas ajuizado por JOSÉ
HUGO SCHLOSSER, no qual requereu a devolução de bens apreendidos em sua residência no cumprimento de
mandados de busca e apreensão expedidos no bojo das Operações Canaã e Oberbox da Polícia Federal.Observo
ainda ter sido prolatada sentença aos 17/01/2011, que julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a
restituição de alguns dos itens reclamados.Interpostos embargos declaratórios pelo requerente, estes não foram
conhecidos e não houve interposição de recurso contra a sentença, operando-se o trânsito em julgado para o
requerente aos 15/03/2011, conforme certidão de fl. 109.Com a prolação de sentença esse Juízo exauriu a
jurisdição. Dessa forma, o pedido constante do item 2 de fl. 120 (liberação dos demais bens não restuídos ao
requerente nesses autos) não há como ser conhecido nestes autos.Não obstante a isso, nada impede que a
pretensão seja renovada em novo pedido autônomo.Quanto ao pedido consignado no item 1 de fl. 120, verifico
que a autoridade policial foi devidamente intimada acerca da sentença de fls. 97/98, conforme certidão de fl. 109verso, assim como, com a publicação da referida sentença, o requerente restou devidamente intimado através de
seu defensor constituído, de seu teor, bem como para que procedesse à retirada dos referidos bens, não o fazendo
por liberalidade. Intime-se o requerente acerca desta decisão, na pessoa de seu advogado constituído, Dr. PEDRO
MORA SIQUEIRA, OAB/SP n. 51.336, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO.Após, remetam-se os autos ao arquivo.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/04/2014
397/1667