TRF3 07/05/2014 - Pág. 81 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
SP164477 - MARCOS ROGÉRIO ORITA E SP164591 - ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E SP051073 MARTHA MAGNA CARDOSO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 737 - DENISE CALDAS FIGUEIRA) X
AMERICO JOAQUIM GARCIA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ARNALDO OSSE FILHO X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X ARNALDO RIBEIRO BARROSO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
BRUNO AMADEI SANDIN X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CELINA DIAS GRECCO X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X CLEZA GARCIA PAGOTTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X DALTON
PIRES FERREIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X GLAUCIA LANGBECK OSSE X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X HELOISA HELENA FREIRE X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ISABEL
SOBRAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JANE SOUZA LANGBECK CORREA X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X LUIZ ANTONIO ALIMARI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LUIZ
FERNANDO SILVA CAPPUCCI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARCIA ASSA PACIORNIK X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARCOS VENICIO RODRIGUES SALDANHA X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X MARIA LUCIA SOUZA RODRIGUES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
MARILDA ALVES CHIMELO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARISA IZILDA PIRES X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X NEDIO HENRIQUE ROSSELLI FILHO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
PAULO RIBEIRO DO ROSARIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PAULO SERGIO MORTARI X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ROSANA ALIMARI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SANDRA
ARAKAKI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SELMA PEREIRA DE ALMEIDA X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X SIDNEY THEODORO DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
SILVIA TEREZA NERY DE OLIVEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SUELI DA SILVA RIBEIRO
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X VALMIR PASSI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X VONADIR
GONCALVES DE LIMA JUNIOR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X AMERICO JOAQUIM GARCIA X
UNIAO FEDERAL X ARNALDO OSSE FILHO X UNIAO FEDERAL X ARNALDO RIBEIRO BARROSO X
UNIAO FEDERAL X BRUNO AMADEI SANDIN X UNIAO FEDERAL X CELINA DIAS GRECCO X
UNIAO FEDERAL X CLEZA GARCIA PAGOTTO X UNIAO FEDERAL X DALTON PIRES FERREIRA X
UNIAO FEDERAL X GLAUCIA LANGBECK OSSE X UNIAO FEDERAL X HELOISA HELENA FREIRE X
UNIAO FEDERAL X ISABEL SOBRAL X UNIAO FEDERAL X JANE SOUZA LANGBECK CORREA X
UNIAO FEDERAL X LUIZ ANTONIO ALIMARI X UNIAO FEDERAL X LUIZ FERNANDO SILVA
CAPPUCCI X UNIAO FEDERAL X MARCIA ASSA PACIORNIK X UNIAO FEDERAL X MARCOS
VENICIO RODRIGUES SALDANHA X UNIAO FEDERAL X MARIA LUCIA SOUZA RODRIGUES X
UNIAO FEDERAL X MARILDA ALVES CHIMELO X UNIAO FEDERAL X MARISA IZILDA PIRES X
UNIAO FEDERAL X NEDIO HENRIQUE ROSSELLI FILHO X UNIAO FEDERAL X PAULO RIBEIRO DO
ROSARIO X UNIAO FEDERAL X PAULO SERGIO MORTARI X UNIAO FEDERAL X ROSANA
ALIMARI X UNIAO FEDERAL X SANDRA ARAKAKI X UNIAO FEDERAL X SELMA PEREIRA DE
ALMEIDA X UNIAO FEDERAL X SIDNEY THEODORO DA SILVA X UNIAO FEDERAL X SILVIA
TEREZA NERY DE OLIVEIRA X UNIAO FEDERAL X SUELI DA SILVA RIBEIRO X UNIAO FEDERAL
X VALMIR PASSI X UNIAO FEDERAL X VONADIR GONCALVES DE LIMA JUNIOR X UNIAO
FEDERAL(SP232121 - RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA)
1. Fl. 525: exclua a Secretaria, do sistema de acompanhamento processual para finalidade de recebimento de
publicações por meio do Diário da Justiça eletrônico, o advogado dos exequentes cuja situação da inscrição na
Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo é baixado. 2. Fls. 527 e 528/529: fica a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL intimada para, em 10 dias, dizer sobre a impugnação dos exequentes BRUNO AMADEI SANDIN e
HELOISA HELENA FREIRA, à petição e aos documentos apresentados nas fls. 455/493, em que afirmado o
cumprimento da obrigação de fazer.3. Fls. 531/534: embargos de declaração opostos pela União em face do item 4
da decisão de fl. 522, em que determinado o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, quanto ao
exequente BRUNO AMADEI SANDIN. Tem razão a União. A execução contra a Fazenda Pública apresenta rito
próprio, previsto no artigo 730 do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória.Ante o exposto, dou
provimento aos embargos de declaração opostos pela União para reconsiderar a determinação contida no item 4 da
decisão de fl. 522, nos termos do item 4 que segue. 4. Considerando que a execução dos valores relativos ao PIS
depende de dados em poder do devedor, ficam intimadas a UNIÃO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos
termos dos 1 e 2 do artigo 475-B do CPC, para exibir em juízo, no prazo de 30 dias, todos os extratos do PIS em
relação a todos os períodos compreendidos na condenação imposta no título executivo judicial, nos termos dos 1 e
2 do artigo 475-B do CPC.5. Oportunamente, apresentados tais extratos, o exequente BRUNO AMADEI
SANDIN será intimado para apresentar memória de cálculo, para prosseguimento da execução em face da
UNIÃO nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil.Publique-se. Intime-se a União (AGU).
0000652-36.1997.403.6100 (97.0000652-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 003044202.1996.403.6100 (96.0030442-4)) CASA DE SAUDE VILA MATILDE LTDA(SP207478 - PAULO ROGERIO
MARCONDES DE ANDRADE E SP194727 - CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE) X UNIAO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/05/2014
81/531