TRF3 10/10/2014 - Pág. 891 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
: Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
: SP000002
NETO
: SWISSPORT BRASIL LTDA e outros
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: SWISSPORT BRASIL LTDA filial
: SP169042 LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA e outro
: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
: 00035696620134036100 6 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela ré, UNIÃO FEDERAL, contra sentença proferida pelo MM.
Juiz Federal da 6ª Vara Cível de São Paulo/SP, que julgou procedente o pedido para declarar a inexistência de
relação jurídico tributária que obrigue a autora e suas filiais ao recolhimento de contribuições sociais a cargo da
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/10/2014
891/2355