TRF3 30/01/2015 - Pág. 468 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
constava o nome do Excipiente no polo passivo, tendo sido excluído pela decisão de fl.44, datada de 01/10/2001 e
posteriormente incluído pela decisão de fl. 87 prolatada em 23/11/2004, donde foi citado em 14/04/2005 (fl.95).O
fato de ter sido citado há mais de cinco anos da citação da sociedade não o socorre, pois os autos não ficaram
paralisados depois de indigitado marco para reconhecimento da prescrição.Pelo exposto, rejeito a exceção de fls.
133/157.Considerando que o Executado Demetrio Birelli demonstrou na peça de exceção ter conhecimento da
penhora de valores, oficie-se requisitando a conversão em renda do FGTS do depósito de fl. 210, para
cumprimento e resposta em 15 dias, sob pena de multa.Com a resposta, dê-se vista a Exequente para que informe
o valor remanescente da dívida e se manifeste acerca do prosseguimento e possível enquadramento deste feito na
hipótese do art. 38 da MP 651/2014.Intimem-se.
0710588-89.1998.403.6106 (98.0710588-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP026929 - PAULO
KIYOKAZU HANASHIRO) X PHOINIX ADMINISTRADORA DE MAO DE OBRA LTDA(SP027450 GILBERTO BARRETA) X ANTONIO ROBERTO BOZOLA(SP062620 - JOSE VINHA FILHO) X SONIA
MARIA CARONI BOZOLA(SP062620 - JOSE VINHA FILHO) X HELIO AUGUSTO PASCHOAL DA
GAMA(SP044609 - EGBERTO GONCALVES MACHADO) X VERA HELENA DE ALMEIDA
GAMA(SP044609 - EGBERTO GONCALVES MACHADO) X ADALBERTO KFOURI(SP044609 EGBERTO GONCALVES MACHADO) X MARI IZEUTI LUCHETTI KFOURI(SP044609 - EGBERTO
GONCALVES MACHADO) X JOAQUIM BATISTA RAMOS NETTO X APARECIDA MARIA MANSERA
RAMOS(SP044609 - EGBERTO GONCALVES MACHADO) X FABIO ALMEIDA LYRA(SP027199 SILVERIO POLOTTO) X MARIA CRISTINA ORTIZ LYRA(SP027199 - SILVERIO POLOTTO) X HELIO
JOSE CEZARINO(SP044609 - EGBERTO GONCALVES MACHADO) X VENINA MARGARIDA FERRARI
CEZARINO(SP044609 - EGBERTO GONCALVES MACHADO) X JOAO ROBERTO GIRADE(SP087520 ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO) X ELISABETH SAMPAIO GIRADE(SP087520 - ORIAS ALVES DE
SOUZA FILHO) X PAULO HENRIQUE DE MENEZES BRAGA - ESPOLIO X MARIA CECILIA
BERGAMO BRAGA X JOSE ROBERTO CAMPANELLI LIMA X WALDER ANTONIO ESBROGEO ESPOLIO X VILMA CARVALHO ESBROGEO X OLAVO AMORIM JUNIOR(SP044609 - EGBERTO
GONCALVES MACHADO) X MARIA JOSE KIFER AMORIM(SP044609 - EGBERTO GONCALVES
MACHADO) X PAULO CESAR DOS SANTOS X ANA MARIA LUCAS DOS SANTOS X MARCO AMELIO
VAN ERVEN(SP044609 - EGBERTO GONCALVES MACHADO) X MARIA FERNANDA LANGEL VAN
ERVEN(SP044609 - EGBERTO GONCALVES MACHADO) X IVAN BEDONE X REGINA MARIA
VOLPATO BEDONE X LUIZ FERNANDO COLTURATO X LUCY DE FREITAS COLTURATO X JOSE
ROBERTO DE CARVALHO - ESPOLIO X ROSITA LOURDES CABRERA CARVALHO X OSCAR
RICARDO SILVA DORIA(SP044609 - EGBERTO GONCALVES MACHADO) X JUCARA COIMBRA
DORIA(SP044609 - EGBERTO GONCALVES MACHADO) X ANTONIO HELIO OLIANI X SONIA
REGINA MENEZELLO ROMANO OLIANI X SCHUBERT ARAUJO SILVA X CARLOS ALBERTO LYRA
SOBRINHO - ESPOLIO X JAIR SPONQUIADO(SP027199 - SILVERIO POLOTTO) X BERNADETE
APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO X JOSE CARLOS STEFANINI(SP104558 - DEVAL
TRINCA FILHO) X JOSE CARLOS DA ROSA(SP027965 - MILTON JORGE CASSEB) X NICIA MARIA
LEMOS DA ROSA(SP027965 - MILTON JORGE CASSEB) X EURIPEDES FERNANDO GUANAES
SIMOES X FRANCISCO RICARDO MARQUES LOBO X SUZANA MARGARETTE AJEJE LOBO X
PAULO ANTONIO ZOLA(SP133681 - ANA RITA S BERNARDES ANTUNES FUSCO MARINHO) X NAIR
APARECIDA GUIMARAES ZOLA X ADELINO CEZAR ALVES X MARIA JOSE DE BORTOLI ALVES X
PAULO CESAR SPADACIO X MAURA TREVISAN VIOLA SPADACIO(SP019432 - JOSE MACEDO E
SP185902 - JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO E SP130406 - LUIS FERNANDO DE MACEDO) X DENISE
BARROS DE LIMA X SERGIO GANDOLFO X FLAVIA MARIA BIANCO GANDONFO X CELSO
FERNANDO MAZOTA X ZAIRA MARIA PINTO CESAR MAZOTA X MANOEL DEL CAMPO X ALICE
FACCIO DEL CAMPO X LUIZ CANDIDO BORGES BARRETO X LILIAN MARA SECHES MANSOR
BARRETO X MILTON DE CAMPOS SEVERI X DARCY APPARECIDA SEVERI X CELSO FERNANDO
MAZOTA X MANOEL DEL CAMPO(SP079023 - PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO E SP134266 MARIA APARECIDA TARTAGLIA FILETO)
A penhora somente será substituída, a requerimento do próprio Executado, nas hipóteses elencadas no art. 15,
inciso I, da Lei nº 6.830/80, na redação dada pela Lei nº 13.043/14, ou seja, por depósito em dinheiro, fiança
bancária ou seguro garantia, o que não é o caso dos autos.Ante a discordância da Exequente com a pretendida
substituição (vide cota de fl. 1038), indefiro o pleito de fls. 1029/1032.Os autos deverão permanecer sobrestados
até os julgamentos definitivos dos Embargos mencionados na decisão de fl. 1015/1015v, aguardando-se no
arquivo sem baixa na distribuição.Intimem-se.
0002455-65.1999.403.6106 (1999.61.06.002455-8) - INSS/FAZENDA(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI
BASSETTO) X EDSON BENONI DE LOURENCO & CIA LTDA X SANTINA ALAVRES DE LORENZO X
MARILENE CALIL DE LOURENCO(SP049633 - RUBEN TEDESCHI RODRIGUES E SP076645 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/01/2015
468/1126