TRF3 19/08/2015 - Pág. 425 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
CARVALHO, com endereço na Rua Salmen Hanze, 1326, também em Rondonópolis/MT, para ciência para que
compareça ao ato e deste despacho.PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 30 (trinta) DIAS.Cópias anexas: Denúncia
fls. 107/110, recebimento da denúncia fls. 155/156, procuração fl. 523, resposta à acusação fls. 252/259 e
545/552.A defesa do réu GERALDO FRANCO DE CARVALHO é patrocinada pela Defensoria Pública da União
e a do réu EUGÊNIO NAKONECSNY pelos advogados Nereu Lorenzzatto e Samuel Paulo Brescovit, OAB/PR
55805 e 56751, respectivamente.e) OFÍCIO N. 0454/2015-SC01/RBU, à Delegacia da Polícia Rodoviária Federal
de Dourados/MS, para REQUISIÇÃO da testemunha CARLOS JOSÉ SOUZA PASCHOAL, PRF, matrícula
1503292, para comparecimento à audiência acima aprazada.Ficam os interessados cientificados de que este Juízo
Federal se localiza na Rua Ponta Porã, n.º 1.875, Jardim América, em Dourados/MS, CEP 79824-130, Tel. (67)
3422-9804.
0003750-36.2014.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO
DE ALMEIDA) X MARCOS ROBERTO BATISTA(MS011805 - ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO E
MS006968E - RODRIGO CESAR JAQUINTA E MS011805 - ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO E
MS006968E - RODRIGO CESAR JAQUINTA) X ALLAN JUNIOR FLORIANO DA SILVA(MS010543 SANDRO SERGIO PIMENTEL E MS013920 - ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS)
De ordem do MM. Juiz, nos termos da Portaria 01/2014-SE01 e da determinação de fl. 284, ficam as partes
intimadas a apresentarem memoriais finais, nos termos do artigo 403, no prazo de 05 (cinco) dias.
0001922-68.2015.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1539 - PEDRO GABRIEL SIQUEIRA
GONCALVES) X CRISTIANO ALVES DA SILVA(GO038935 - BENEDITO TEIXEIRA SILVA JUNIOR)
Vistos.1) O acusado apresentou defesa prévia às fls. 134/136.2) Diante do apresentado na defesa prévia, apesar
dos argumentos trazidos pela defesa, não restou caracterizada hipótese de denegação do recebimento da
denúncia.3) Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA quanto às imputações relativas aos crimes do art. 33, caput,
c/c art. 40,I, ambos da Lei n. 11.343/2006, em relação ao denunciado CRISTIANO ALVES DA SILVA, pois
verifico nesta cognição sumária que a acusação está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da
existência das infrações penais descritas e dos indícios de autoria a elas correspondente4) Designo o dia 26 de
agosto de 2015, às 16:00 horas, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual
será realizada a OITIVA das testemunhas de acusação EDELSON FERRAZ DA SILVA e ERIVELTON
SEBASTIÃO DUARTE, e o INTERROGATÓRIO do réu CRISTIANO ALVES DA SILVA, de forma
presencial.5) Oficie-se ao Departamento de Operações de Fronteira - DOF em Dourados/MS, REQUISITANDO
as testemunhas de acusação EDELSON FERRAZ DA SILVA, matrícula 2065584, e ERIVELTON SEBASTIÃO
DUARTE, matrícula 2089726, para comparecimento à audiência acima aprazada.6) Oficie-se ao Presídio Estadual
de Dourados - PED, requisitando a liberação do réu para comparecimento à audiência, e à Polícia Federal para
realização da referida escolta.7) Quanto ao pedido de fls. 134/136, no tocante à realização de laudo pericial nos
telefones apreendidos à fl. 44, verifico que já houve requisição da autoridade policial, conforme fl. 68.Houve
também remessa de ofício à Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes de Fronteira - Defron, requisitando
o envio do referido laudo aos presentes autos, conforme fls. 115/117.Considerando, porém, a ausência de resposta
até a presente data, bem como o fato de tratar-se de processo de réu preso, reitere-se o ofício n. 0332/2015SC01/APA.8) CITE-SE e INTIME-SE o réu CRISTIANO ALVES DA SILVA acerca da realização da audiência
acima designada e para regularizar a sua representação processual, apresentando o devido instrumento
procuratório no prazo de 5 (cinco) dias.9) Intimem-se desta decisão o Ministério Público Federal e a defesa do
réu, por publicação.Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se.Cópia deste despacho servirá como:a) OFÍCIO N.
0456/2015-SC01/RBU, ao Departamento de Operações de Fronteira - DOF de Dourados/MS, para REQUISIÇÃO
das testemunhas de acusação EDELSON FERRAZ DA SILVA, matrícula 2065584, e ERIVELTON
SEBASTIÃO DUARTE, matrícula 2089726, para comparecimento à audiência acima aprazada.b) OFÍCIO N.
0457/2015-SC01/RBU, à Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes de Fronteira - Defron de
Dourados/MS, em reiteração ao ofício n. 0332/2015-SC01/APA, solicitando a remessa de laudo pericial em
aparelho celular aos autos.Cópias anexas: Ofícios de fl. 67 e 115/117.c) OFÍCIO N. 0458/2015-SC01/RBU, ao
Presídio Estadual de Dourados/MS, solicitando a liberação do réu CRISTIANO ALVES DA SILVA para
comparecimento à audiência designada.d) OFÍCIO N. 0459/2015-SC01/RBU, à Delegacia de Polícia Federal de
Dourados/MS, solicitando escolta para o réu CRISTIANO ALVES DA SILVA para comparecimento à audiência
designada.Ficam os interessados cientificados de que este Juízo Federal se localiza na Rua Ponta Porã, n.º 1.875,
Jardim América, em Dourados/MS, CEP 79824-130, Tel. (67) 3422-9804.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRES LAGOAS
1A VARA DE TRES LAGOAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/08/2015
425/450