TRF3 10/12/2015 - Pág. 533 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO- PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL - RECURS ESPECIAL NÃO
CONHECIDO.
1. Perde o objeto o recurso especial interposto contra decisão em agravo de instrumento quando já proferida sentença de origem.
Jurisprudência predominante do STJ.
2. O julgamento da causa na origem esgota a finalidade da antecipação da tutela, uma vez que substituiu tal julgado após a cognição
exauriente. Julgado improcedente o pedido, fica a liminar deferida no Tribunal "a quo" em sede de agravo de instrumento,
automaticamente revogada com eficácia "ex tunc", ainda que silente a sentença a respeito.
Recurso especial não-conhecido porque prejudicado.
(RESP 690258 - Rel. Ministro Humberto Martins - julgado em 03/10/2006 e publicado em 18/10/2006).
Depois de cumpridas as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao Juízo de Origem.
Publique-se. Intime-se.
São Paulo, 30 de novembro de 2015.
COTRIM GUIMARÃES
Desembargador Federal
00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023624-34.2015.4.03.0000/SP
2015.03.00.023624-0/SP
RELATORA
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Juiza Convocada DENISE AVELAR
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/12/2015
533/1390