TRF3 08/09/2016 - Pág. 226 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001851-15.2010.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031707 - JAIRO MATOS DOS SANTOS (SP086767 - JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS, SP303726 - FERNANDO
RODRIGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698 - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU (SP199309 - ANDREIA
CRISTINA FABRI, SP118175 - ROBERTO ANTONIO CLAUS)
Manifeste a CEF sobre o pedido do autor, de levantamento dos depósitos judiciais, no prazo de 05 dias.
0009488-22.2007.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031616 - PAULO ARMANDO MENDES (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) (
- MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
Petição anterior: a parte interessada – COOPERCITRUS - apresenta instrumento de procuração conferindo poderes especiais ao patrono Dr. Caetano Miguel Barillari Profeta para proceder ao levantamento dos valores
depositados judicialmente em consignação vinculados aos presentes autos.
Defiro o requerimento, tendo em vista que os valores depositados em consignação foram realizados com o objetivo de suspender a exigência do crédito tributário e houve o acolhimento do pedido da parte autora, razão pela qual
devem ser restituídos à parte interessada – COOPERCITRUS – por ser de direito.
Oficie-se ao banco depositário autorizando o levantamento dos valores depositados conforme requerido.
Petição do autor de 15.8.2016 (evento 74): questão já decidida nos autos conforme eventos 67 e 73.
Atente-se a parte autora para as penas decorrentes da litigância de má-fé, haja vista a formulação de reiterados requerimentos já apreciados e decididos nos autos.
Após, se em termos, baixem os autos ao arquivo.
Intimem-se. Cumpra-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Petição anterior: a parte interessada – COOPERCITRUS - apresenta instrumento de procuração conferindo poderes especiais ao patrono Dr. Caetano Miguel Barillari Profeta para proceder ao
levantamento dos valores depositados judicialmente em consignação vinculados aos presentes autos. Defiro o requerimento, tendo em vista que os valores depositados em consignação foram realizados com
o objetivo de suspender a exigência do crédito tributário e houve o acolhimento do pedido da parte autora, razão pela qual devem ser restituídos à parte interessada – COOPERCITRUS – por ser de direito.
Oficie-se ao banco depositário autorizando o levantamento dos valores depositados conforme requerido. Após, se em termos, baixem os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se.
0016104-47.2006.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031542 - GILBERTO ALVARENGA (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0016107-02.2006.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031541 - EDIVAL APARECIDO DO AMARAL (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL
(PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0016108-84.2006.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031540 - SILVIO PEDROSO DA ROCHA (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) (
- MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0016109-69.2006.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031539 - URANDI GOMES (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO
AUGUSTO CARBONI)
0016110-54.2006.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031538 - REINALDO LUDOVICO (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0004922-59.2009.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031545 - LEONARDO VARALDA (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0000800-71.2007.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031546 - CELIO RENE GODOY (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0000396-20.2007.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031547 - DAIRE CARLOS DA SILVA (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0004924-29.2009.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031544 - MARCELLO UZAE (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO
AUGUSTO CARBONI)
FIM.
0001553-36.2013.4.03.6102 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302030959 - OMAR SALIM REZEK (SP213556 - MARIA JUSTINA PEREIRA GONÇALVES) X ESTADO DE SAO PAULO (SP999999
- CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA) UNIAO FEDERAL (AGU) ( - MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYÃO) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (SP103143 - REGINA LUCIA
COCICOV LOMBARDI)
Diante da certidão anterior, manifestem-se os corréus a respeito da petição da parte autora (evento 176) em que requer o levantamento dos valores depositados judicialmente, no prazo de 05 dias.
Após, tornem conclusos.
Intime-se. Cumpra-se.
0006204-40.2006.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031131 - ANA MARIA SOLER MESQUITA X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES
FAYÃO) MUNICIPIO DE BEBEDOURO (SP236954 - RODRIGO DOMINGOS) ESTADO DE SAO PAULO (SP999999 - CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP064164 - CARLOS
HUMBERTO OLIVEIRA, SP236954 - RODRIGO DOMINGOS)
Petição anterior da ré: requer a intimação da parte autora para o fim de prestar informações acerca da sua atual situação fática.
Defiro o requerimento.
Intime-se a parte autora para informar se sua situação fática permanece inalterada comprovando por meio de relatórios médicos que corrobore suas alegações, bem como se continua recebendo os medicamentos concedidos por
meio de tutela nos termos do requerimento formulado pela ré.
Prazo de 30 (trinta) dias.
Após, tornem conclusos.
Cumpra-se.
0011631-18.2006.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031543 - GILBERTO SITTA (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO
AUGUSTO CARBONI)
Petição do autor (eventos 64/65): verifique a secretaria, certificando, se a referida conta está vinculada a estes autos.
Após, em caso positivo, intime-se o autor a esclarecer, no prazo de 05 dias, se o levantamento está sendo requerido em nome do autor ou da CREDICITRUS.
0001553-36.2013.4.03.6102 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302030845 - OMAR SALIM REZEK (SP213556 - MARIA JUSTINA PEREIRA GONÇALVES) X ESTADO DE SAO PAULO (SP999999
- CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA) UNIAO FEDERAL (AGU) ( - MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYÃO) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (SP103143 - REGINA LUCIA
COCICOV LOMBARDI)
Verifique a secretaria, certificando, qual é a conta que tem depósito e respectivo valor.
Após, voltem conclusos.
0016661-97.2007.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031537 - ROSSANO AREAS FERRAZ (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
Petição do autor (eventos 90/91): verifique a secretaria, certificando, se a referida conta está vinculada a estes autos.
Após, em caso positivo, intime-se o autor a esclarecer, no prazo de 05 dias, se o levantamento está sendo requerido em nome do autor ou da CREDICITRUS.
0009529-86.2007.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302031189 - RIMMEL BARCELOS GUZMAN (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA) X UNIAO FEDERAL (PFN)
( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
Petição do autor (eventos 113/114): verifique a secretaria, certificando, se a referida conta está vinculada a estes autos.
Após, em caso positivo, intime-se o autor a esclarecer, no prazo de 05 dias, se o levantamento está sendo requerido em nome do autor ou da CREDICITRUS.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/09/2016
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