TRF3 31/05/2017 - Pág. 64 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
1. Nos termos do artigo 1.010, 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões à apelação apresentada.2. Oportunamente, proceda-se ao
desapensamento destes autos dos autos da Execução e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região (art. 1.010, 3º, do Código de Processo Civil).Cumpra-se.
0001807-34.2017.403.6113 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006667-15.2016.403.6113) ELETRONET FRANCA COMERCIO E ENROLAMENTO DE MOTORES EIRELI - ME X
IGOR MATOS MARANHA X ALZIRA FERREIRA DE MATOS GOMES(SP297062 - ANELISA RIBEIRO DE SOUZA E SP135562 - MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA E SP206244 - GUSTAVO
MARTINIANO BASSO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
1. Recebo os presentes embargos à discussão. Determino a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para apresentar a sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC). Certifique-se nos autos
principais e proceda-se ao apensamento dos feitos.Haja vista que a execução não está garantida, não vislumbro a presença dos requisitos para a concessão do efeito suspensivo aos embargos.2. Após, dê-se vista à parte
embargante sobre a impugnação então apresentada pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.Int.
0001995-27.2017.403.6113 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000369-70.2017.403.6113) SILVA & FREITAS SERVICOS CADASTRAIS LTDA - EPP X MAURICIO FREITAS
SILVA X MARIA REGINA FREITAS SILVA(SP380430 - CAIO ABRÃO DAGHER E SP200503 - RODRIGO ALVES MIRON) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP239959 - TIAGO RODRIGUES
MORGADO)
Vistos em inspeção.1. Recebo os presentes embargos à discussão e determino a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para apresentar sua impugnação aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I,
do CPC). Proceda-se ao apensamento desta ação incidental aos autos principais.Os documentos acostados aos autos de fls. 83/88 não comprovam a hipossuficiência da empresa embargante, razão pela qual indefiro o
pedido da concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica.Contudo, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro aos embargantes, pessoas físicas, o pedido de gratuidade da justiça. Não vislumbro a
presença dos requisitos para a concessão do efeito suspensivo aos embargos.Nos termos do artigo 919, 1.º, do CPC, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando
verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.No caso concreto, além de não haver requerimento da parte
embargante, a execução de título extrajudicial não está garantida. 2. Após, dê-se vista à parte embargante sobre a impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Cumpra-se.
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
1406559-65.1997.403.6113 (97.1406559-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1400817-59.1997.403.6113 (97.1400817-4)) BY JACK IND/ COM/ DE CALCADOS DE FRANCA
LTDA(SP127785 - ELIANE REGINA DANDARO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 533 - HENRIQUE AUGUSTO DIAS)
1. Traslade-se cópia da decisão proferida em segundo grau de jurisdição e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.2. Ciência às partes sobre o retorno dos autos do Egrégio TRF da Terceira Região,
pelo prazo de 5 (cinco) dias.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo baixa findo.Cumpra-se e intimem-se.
0001597-95.2008.403.6113 (2008.61.13.001597-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001301-10.2007.403.6113 (2007.61.13.001301-4)) ALAIDE AUTOMOVEIS LTDA X
JANILDON SOARES CHAGAS X EDILSON SOARES CHAGAS(SP174866 - FABIO LUIS MARCONDES MASCARENHAS E SP079539 - DOMINGOS ASSAD STOCCO) X FAZENDA NACIONAL
1. Traslade-se cópia da decisão proferida em segundo grau de jurisdição e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.2. Ciência às partes sobre o retorno dos autos do Egrégio TRF da Terceira Região,
pelo prazo de 5 (cinco) dias.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo baixa findo.Cumpra-se e intimem-se.
0001637-43.2009.403.6113 (2009.61.13.001637-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000910-94.2003.403.6113 (2003.61.13.000910-8)) SILVIO AUGUSTO FERREIRA(SP235802 ELIVELTO SILVA E SP249973 - ELIZANGELA SUPPI DO NASCIMENTO) X INSS/FAZENDA
1. Traslade-se cópia do julgamento proferido em segundo grau de jurisdição e da certidão de trânsito em julgado (fls. 194/198, 205/208 e 211) para os autos principais.2. Ciência às partes sobre o retorno dos autos do
Egrégio TRF da Terceira Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo baixa findo.Cumpra-se e intimem-se.
0000352-78.2010.403.6113 (2010.61.13.000352-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001082-26.2009.403.6113 (2009.61.13.001082-4)) CLESIO CARON(SP047334 - SEBASTIAO
DANIEL GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Traslade-se cópia do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça e da certidão de trânsito em julgado (fls. 191/196verso) para os autos principais.2. Ciência à embargante de fls. 194/196, pelo prazo de 5
(cinco) dias.3. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo baixa findo.Cumpra-se e intimem-se.
0000592-67.2010.403.6113 (2010.61.13.000592-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001891-50.2008.403.6113 (2008.61.13.001891-0)) CALCADOS SAMELLO S/A(SP084934 AIRES VIGO E SP358314 - MARIANA CAMINOTO CHEHOUD E SP148104 - GUSTAVO ALVES MONTANS) X FAZENDA NACIONAL
Vistos em inspeção.Fls. 7649/7651: Manifeste-se a embargante e informe, detalhadamente, quantos pedidos faltam para submeter à análise da CEF, bem como especifique quantos dos pedidos foram acolhidos e quantos
rejeitados, no prazo de vinte dias.Int.
0002284-04.2010.403.6113 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000666-58.2009.403.6113 (2009.61.13.000666-3)) JOAO COSMO PRIMO(SP140332 - PAULO HUMBERTO
FERNANDES BIZERRA E SP201494 - RODRIGO MARCIO DE SOUZA E SP252140 - JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO) X FAZENDA NACIONAL
1. Traslade-se cópia do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça e da certidão de trânsito em julgado (fls. 303/310) para os autos principais.2. Ciência às partes sobre o retorno dos autos do Egrégio TRF da
Terceira Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias.3. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo baixa findo.Cumpra-se e intimem-se.
0002377-30.2011.403.6113 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000622-68.2011.403.6113) PEDRO SPESSOTO NETO(SP195595 - PAULO DE TARSO CARETA) X INSTITUTO
BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
1. Traslade-se cópia do julgamento proferido em segundo grau de jurisdição e da certidão de trânsito em julgado (fls. 254/260) para os autos principais.2. Ciência às partes sobre o retorno dos autos do Egrégio TRF da
Terceira Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo baixa findo.Cumpra-se e intimem-se.
0001717-65.2013.403.6113 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000785-14.2012.403.6113) LUIZ MATHEUS ROTGER - ME X LUIZ MATHEUS ROTGER(SP241059 - MATEUS
ROQUE BORGES) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP321007 - BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA E SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS)
1. Ciência às partes do retorno destes autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. 2. Aguarde-se decisão final dos autos virtuais em trâmite no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução
nº 237/2013 do Conselho da Justiça Federal, sendo vedada a tramitação deste até o julgamento definitivo do recurso. Cumpra-se.
0000357-90.2016.403.6113 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000711-23.2013.403.6113) ITAMAR TRANSPORTES FRANCA LTDA - ME X VANDELI RIBEIRO DA SILVA X
ITAMAR ALVES RIBEIRO(SP205267 - DANIELA RAIMUNDO LUCINDO E SP197021 - ATAIDE MARCELINO JUNIOR E SP133029 - ATAIDE MARCELINO) X FAZENDA NACIONAL
1. Traslade-se cópia da decisão de fls. 23/24 e da sentença de fls. 58/60 verso para os autos principais e proceda-se ao desapensamento dos feitos.2. Intime-se a parte embargante para, nos termos do artigo 1.010, 1º, do
Código de Processo Civil, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.3. Oportunamente, cumpridas as formalidades dos 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal Regional Federal da Terceira Região (art. 1.010, 3º, do CPC).Intime-se. Cumpra-se.
0001536-59.2016.403.6113 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003967-03.2015.403.6113) BIO HEALTH COMERCIO ARTIGOS ESPORTIVOS E GINASTICA LTDA(SP206551 ANDRE COLACO ALVES E SP054943 - BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA E SP260551 - TIAGO ALVES SIQUEIRA) X FAZENDA NACIONAL
1. Cumpra a Secretaria o traslado de cópia da sentença proferida para os autos principais.2. Haja vista o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os presentes autos ao arquivo, baixa findo.Cumpra-se.
0003038-33.2016.403.6113 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003058-92.2014.403.6113) ANDRE DEVOS BORGES - ME X ANDRE DEVOS BORGES(SP103015 - MARLON
CLEBER RODRIGUES DA SILVA) X FAZENDA NACIONAL
1. Nos termos do artigo 1.010, 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargante para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões à apelação apresentada.2. Oportunamente, proceda-se ao
desapensamento destes autos dos autos da Execução e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região (art. 1.010, 3º, do Código de Processo Civil).Cumpra-se.
0003563-15.2016.403.6113 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001522-12.2015.403.6113) MISSAME COMERCIO, PARTICIPACAO E FOMENTO COML/ S/A(SP358314 MARIANA CAMINOTO CHEHOUD E SP084934 - AIRES VIGO E SP210806 - LUCIANO FERNANDES URBAN) X FAZENDA NACIONAL
DESPACHO FL. 62.Converto o julgamento em diligência.Confiro ao Embargante o prazo de 15 (quinze) dias para que junte, querendo, o Procedimento Administrativo Fiscal, conforme o artigo 3º, único, da Lei nº
6.830/80 e artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil.Após, vista à Embargada.Em seguida, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de produção de prova pericial. Intime-se.
0005130-81.2016.403.6113 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001854-42.2016.403.6113) UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO(SP112251 MARLO RUSSO E SP343245 - CAMILA DANIELLI FERREIRA E SP150512 - DENISE COIMBRA CINTRA) X AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(Proc. 3226 - THAIZA
APARECIDA DE OLIVEIRA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/05/2017
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