TRF3 05/10/2017 - Pág. 267 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
SEGREDO DE JUSTIÇA
0002960-02.2017.403.6114 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: SEGREDO DE JUSTIÇA)SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ) X
SEGREDO DE JUSTICA(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI E SP252514 - BRUNO MAGOSSO DE PAIVA E SP286860 - ADRIANO SCALZARETTO E SP291482 - BRUNO LAMBERT MENDES
DE ALMEIDA E SP308065 - CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA E SP316743 - FELIPE FERREIRA DE CAMARGO E SP344895 - ANA CAROLINA PASTORE RODRIGUES E SP345071 MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN E SP359758 - MARIANA BADARO GONCALLES E SP356177 - GIOVANNA ZANATA BARBOSA E SP374323 - LIVIA YUEN NGAN MOSCATELLI E
SP373996 - RAUL ABRAMO ARIANO E SP374731 - BRUNO DONADIO ARAUJO E SP385033 - MELISE TAUHYL DE CAMPOS E SP374677B - HELIO PEIXOTO JUNIOR)
SEGREDO DE JUSTIÇA
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0003222-40.2003.403.6114 (2003.61.14.003222-0) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1972 - STEVEN SHUNITI SWICKER) X LAERTE CODONHO(SP312376 - JOSE VALMI BRITO E SP114166 - MARIA
ELIZABETH QUEIJO E SP109751 - DAVID GOMES DE SOUZA E SP373802 - MARCELO MARQUES JUNIOR) X JULIO CESAR REQUENA MAZZI(SP172509 - GUSTAVO FRANCEZ E SP195652 GERSON MENDONCA E SP360167 - DANIELLE VALERIO SPOZATI E SP370194 - LORRAINE CARVALHO SILVA E SP358565 - THAMYRIS CHIODI APPEL) X WILSON DE COLA(SP213669 FABIO MENEZES ZILIOTTI) X HERMANN MOLLENSIEPEN(SP130727 - PAULO ROGERIO LACINTRA) X PEDRO QUINTINO DE PAULA(SP086570 - DJALMA PEREIRA DOS SANTOS)
Fls. 1754/1755: Defiro os pedidos do MPF. Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional e Receita Federal, ambas em SBCampo, nos termos do requerido.Sem prejuízo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade,
manifeste-se expressamente a defesa do réu LAERTE CODONHO, em 05 (cinco) dias, informando a desistência da oitiva da testemunha Waldemir Gomes Rocha da Silva.Após, retornem os autos ao MPF para
cumprimento do despacho de fls. 1752.Intimem-se.
0006330-72.2006.403.6114 (2006.61.14.006330-7) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2822 - RICARDO LUIZ LORETO) X AGENOR PALMORINO MONACO(SP173439 - MURILO CRUZ
GARCIA) X RICCARDO PAPARONI(SP107106 - JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA E SP107626 - JAQUELINE FURRIER E SP154210 - CAMILLA SOARES HUNGRIA E SP174378 - RODRIGO
NASCIMENTO DALL´ACQUA E SP194742 - GIOVANNA CARDOSO GAZOLA E SP182407 - FABIANA SCHEFER SABATINI E SP234928 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA E
SP247401 - CAMILA TORRES CESAR E SP314433 - ROSSANA BRUM LEQUES E SP316334 - VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN E SP329966 - DANIEL KIGNEL E SP356436 - KATIELLE
RAMOS POTENZA E SP384852 - JULIA NOGUEIRA ENGEL) X PAOLO PAPARONI(SP107106 - JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA E SP107626 - JAQUELINE FURRIER E SP174378 RODRIGO NASCIMENTO DALL´ACQUA E SP194742 - GIOVANNA CARDOSO GAZOLA E SP234928 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA E SP247401 - CAMILA TORRES CESAR E
SP314433 - ROSSANA BRUM LEQUES E SP316334 - VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN E SP329966 - DANIEL KIGNEL E SP356436 - KATIELLE RAMOS POTENZA E SP370520 - BRISA
MARTINUZE MARTINS E SP393243 - FABIANA SANTOS SCHALCH)
VISTOS ETC.Fls. 1113/1119: Tendo em vista que o corréu PAOLO PAPARONI constituiu advogado de sua confiança, apresentando defesa escrita, dou-o por citado nos presentes autos.O(A)(s) denunciado(a)(s)
RICCARDO PAPARONI e PAOLO PAPARONI, acusado(a)(s) pelo Ministério Público Federal como incurso no art. 337-A c/c arts. 29 e 71, todos do código penal e art. 12, inciso I, da Lei 8.137/90, apresenta(m)
resposta à acusação, em cumprimento ao artigo 396-A do Código de Processo Penal, na redação da Lei nº 11.719/2008 alegando, ambos os réus, em suma, que:a) Que a denúncia não preenche os requisitos do art. 41 do
Código de Processo Penal, pois não individualiza a conduta de cada acusado; b) Que a descrição da denúncia não demonstra que o denunciado teria agido com dolo com a finalidade de sonegar tributos;c) Que a causa de
aumento de pena prevista no art. 12, inciso I da Lei 8.137/90, não se aplica ao presente caso, uma vez que o rol do citado dispositivo legal é taxativo e não engloba o art. 337-A do Código Penal.Não verifico das alegações
defensivas, e nem dos autos, a presença de hipóteses previstas no artigo 397 do CPP (redação da Lei nº 11.719/2008). Posto isto, deixo de absolver sumariamente o(s) acusado(s), RATIFICANDO o recebimento da
denúncia.INDEFIRO o pedido dos réus para expedição de Ofício a Receita Federal para apresentação de cópia do acórdão que constituiu o crédito tributário da NFLD nº 35.874.618-3, uma vez que a Defesa possui
meios de diligenciar junto ao órgão competente e obter tal documentação.Designo o dia 16/11/2017 às 15h00min para audiência na forma do artigo 400 do CPP, a ser realizado pelo sistema de videoconferência, nos
termos do Art. 185, 2º do CPP, a fim de garantir a fidedignidade na colheita das informações, bem como racionalizar os atos judiciais. Ressalte-se que a realização do ato pelo sistema de videoconferência não resulta em
nenhum prejuízo efetivo ao réu, nem em supressão de qualquer garantia constitucional. Nesse sentido vem decidindo os tribunais: TRF 3ª Região, QUINTA TURMA - 1A. SEÇÃO, ACR - APELAÇÃO CRIMINAL 37479 - 0006268-46.2008.4.03.6119, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, julgado em 31/03/2014, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 08/04/2014 TRF 3ª Região, QUINTA TURMA, ACR APELAÇÃO CRIMINAL - 61852 - 0006172-36.2014.4.03.6114, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO FONTES, julgado em 20/07/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 24/07/2015.Expeça-se o necessário
para intimar o(s) acusado(s), seu(s) defensores, o MPF e as testemunhas arroladas.Cumpra-se. Intimem-se.
0006481-38.2006.403.6114 (2006.61.14.006481-6) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2822 - RICARDO LUIZ LORETO) X ROBERTO TRINDADE ROJAO(SP021252 - EDSON LOURENCO RAMOS E SP247979
- MARIA CAROLINA NUNES VALLEJO E SP271707 - CLAUDETE DA SILVA GOMES) X ALBANO ANTUNES ROJAO
Ciência às partes da baixa dos autos. Considerando a existência de recurso do MPF ainda pendente de análise, determino a intimação do réu ROBERTO TRINDADE ROJAO, por seu(s) defensor(es), para que dê integral
cumprimento à medida cautelar que substituiu a prisão (Art. 319, I do Código de Processo Penal), sob pena de reestabelecimento da prisão. Determino, ainda, o arquivamento da presente feito em relação ao indiciado
ALBANO ANTUNES ROJAO. Ao SEDI para anotação. Considerando o trabalho realizado, bem como a complexidade do feito e tempo dispendido, fixo honorários no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta
reais) em favor do(a) advogado(a) dativo, Dr(a). Claudete da Silva Gomes (OAB/SP 271.707), nos termos da resolução CJF nº 305/2014, de 07 de outubro de 2014. Requisitem-se, e em seguida exclua-se o nome da
causídica do sistema processual.Tendo em vista a existência de recurso pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1697530/SP (2017/0241551-1)), remetam-se os presentes autos ao arquivo
sobrestado até o trânsito em julgado da decisão final daquela Corte. Cumpra-se.
0006687-52.2006.403.6114 (2006.61.14.006687-4) - JUSTICA PUBLICA X HANS RUDOLF KITTLER(SP146451 - MARCELO ROCHA LEAL GOMES DE SA E SP196004 - FABIO CAMATA
CANDELLO)
Fls. 623/625: Comunique-se ao Juízo da Execução Criminal (autos nº 00016748620174036114) o teor da decisão prolatada no Habeas Corpus 0003401-89.2017.4.03.0000, para as providências cabíveis. Ao SEDI para
anotação de extinção de punibilidade em relação a HANS RUDOLF KITTLER.Comunique-se a Autoridade competente. Após, ao arquivo.Intimem-se.
0007199-98.2007.403.6114 (2007.61.14.007199-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1139 - CRISTIANE BACHA CANZIAN CASAGRANDE) X FLAVIO GALEAZZO(SP196714 - MARIO
SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO E SP175630 - FERNANDA BOLDRIN ALVES PINTO DE ALMEIDA E SP124287 - PAULO DEL FIORE E SP333846 - MILENE DEL FIORE E SP316548 PRISCILA CASSIANO CANGUSSU E SP347040 - MARIA IZABEL BAZANI E SP355898 - TATIANE APARECIDA DA LAPA SOUSA E SP245549 - EDWARD JOSE MARIANO PEREIRA MANCIO) X
LAZARA MAGRINI GALEAZZO(SP196714 - MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO E SP175630 - FERNANDA BOLDRIN ALVES PINTO DE ALMEIDA E SP124287 - PAULO DEL FIORE
E SP333846 - MILENE DEL FIORE E SP316548 - PRISCILA CASSIANO CANGUSSU E SP347040 - MARIA IZABEL BAZANI E SP355898 - TATIANE APARECIDA DA LAPA SOUSA E SP245549 EDWARD JOSE MARIANO PEREIRA MANCIO)
Vistos.Ciência à defesa dos réus acerca do ofício de fls. 459/462, para que, querendo, se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao MPF para apresentação de alegações finais,
no prazo de 05 (cinco) dias.Com o retorno dos autos, intime-se a defesa para que apresentem suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
0007712-61.2010.403.6114 - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP154183 - ANTONIO CAMILO ALBERTO DE BRITO) X SEGREDO DE JUSTICA(SP154183 - ANTONIO CAMILO
ALBERTO DE BRITO)
Ciência às partes da baixa dos autos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do réu KENGO IBUSUKI. Efetivada a prisão, extraia-se Guia de Recolhimento para a execução da pena
imposta, encaminhando-se ao Juízo competente. Manifeste-se o MPF sobre a investigada CRISTIANE YUMI YAMAMOTO, eis que não denunciada. Em cumprimento ao despacho de fls. 493, requisitem-se os
honorários da perita judicial. Tendo em vista a existência de recurso pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (AREsp nº 1150265 / SP (2017/0211444-9)), remetam-se os presentes autos ao arquivo
sobrestado até o trânsito em julgado da decisão final daquela Corte. Cumpra-se.
0003256-24.2017.403.6114 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ) X FABIANA MOREIRA DA SILVA(SP366039 - EVELISE SOUZA GOIS)
Fls. 28: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada da documentação original.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO CARLOS
2ª VARA DE SÃO CARLOS
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000193-97.2017.4.03.6115
IMPETRANTE: GIOVANNA MAIA
Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTINA PEDROZO ROSANTE - SP323168
IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS, MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
Advogado do(a) IMPETRADO:
Advogado do(a) IMPETRADO:
DECISÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/10/2017
267/547