TRF3 27/02/2018 - Pág. 247 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
O advogado da parte autora formula pedido de destacamento de honor?rios, com fulcro no art. 22, ?4?, da Lei n? 8.906/94
(Estatuto da OAB). Apresenta contrato de honor?rios com efic?cia de t?tulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784,
inciso III, do novo C?digo de Processo Civil, visto estar subscrito pela parte contratante e por duas testemunhas devidamente
identificadas. Al?m disso, o advogado efetivamente atuou no processo, os honor?rios n?o ultrapassam o percentual m?ximo
fixado na tabela em vigor da OAB/SP e consta dos autos declara??o recente da parte autora dando-se por ciente do valor a ser
destacado e atestando n?o ter antecipado, no todo ou em parte, o pagamento dos honor?rios contratuais. Diante do exposto,
DEFIRO o destacamento dos honor?rios nos termos do art. 22, ?4?, da Lei n? 8.906/94, no montante de 30% (trinta por cento),
em nome do advogado constante do contrato de honor?rios e devidamente cadastrado no presente feito. Intimem-se.
0030220-75.2017.4.03.6301 - 6? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029492
AUTOR: LAECIO MANOEL DO NASCIMENTO (SP330031 - MARIA APARECIDA SILVA DE MELO, SP344026 - IVANETE
OLIVEIRA SOUZA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0033193-03.2017.4.03.6301 - 6? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029869
AUTOR: LUIZ CARLOS REATTI (SP182799 - IEDA PRANDI)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0051417-28.2013.4.03.6301 - 7? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029866
AUTOR: ADNAURA SILVA OLIVEIRA (SP257004 - LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0002757-95.2016.4.03.6301 - 14? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029871
AUTOR: ANTONIO CESAR GOMES LIMA (SP045683 - MARCIO SILVA COELHO)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0045069-23.2015.4.03.6301 - 14? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029868
AUTOR: WILLIAM CARLOS PERALTA DOS SANTOS (SP262799 - CLAUDIO CAMPOS)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0045164-24.2013.4.03.6301 - 6? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029867
AUTOR: FABIANA BARBOSA DA SILVA (SP045683 - MARCIO SILVA COELHO)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Isto posto, INDEFIRO o destacamento dos honor?rios advocat?cios. Providencie o Setor de RPV e Precat?rio a expedi??o do
competente of?cio requisit?rio sem o destacamento dos honor?rios contratuais. Intime-se. Cumpra-se.
0005772-09.2015.4.03.6301 - 14? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029713
AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA (SP287086 - JOSE APOLINARIO DE MIRANDA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0007499-37.2014.4.03.6301 - 9? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029714
AUTOR: GEOVANI ROCHA DE ALMEIDA (SP171716 - KARINA BONATO IRENO)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0025259-96.2014.4.03.6301 - 8? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029688
AUTOR: AMARA JOSE PEREIRA DA SILVA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrog?vel de 15 (quinze) dias, sob pena de extin??o do feito sem
resolu??o do m?rito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as d?vidas e/ou irregularidades apontadas no
documento ?INFORMA??O DE IRREGULARIDADE NA INICIAL?, anexado aos autos. Regularizada a inicial, havendo
necessidade de altera??o, inclus?o ou exclus?o de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ? Divis?o de
Atendimento. Ap?s, em vista da decis?o proferida pelo C. Superior Tribunal de Justi?a, que, nos autos do REsp 1614874/SC,
determinou a suspens?o da tramita??o das a??es relacionadas ao afastamento da TR como ?ndice de corre??o monet?ria das
contas de FGTS a todas as inst?ncias da Justi?a comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais C?veis e as respectivas
Turmas ou Col?gios Recursais, de rigor o sobrestamento da presente demanda at? ulterior decis?o do referido Tribunal. Assim,
cancele-se eventual audi?ncia agendada e remeta-se o feito ao arquivo sobrestado, identificado no sistema de gerenciamento de
processos deste Juizado pela mat?ria ?01?, assunto ?010801? e complemento do assunto ?312?. Prejudicada a an?lise de
eventual pedido de medida antecipat?ria.
0004596-87.2018.4.03.6301 - 12? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029791
AUTOR: LARISSA CARDOSO MONTEIRO (SP213459 - MICHELE CARDOSO MONTEIRO)
R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2018
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