TRF3 04/02/2019 - Pág. 1395 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
de atividade ou outro benefício concomitantes com os períodos da execução, não compõem o valor da condenação para fins de
cálculo da verba honorária, contratada ou sucumbencial, caso existente nos autos, considerando que, não compondo o quantum da
condenação não servem de base de cálculo dos honorários de advogado. Expeça-se ofício requisitório. Int.
0001982-81.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001572
AUTOR: ALESSANDRA SUZANEA MARTINS CONESSA (SP244092 - ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001608-31.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001574
AUTOR: CARLOS EDUARDO JANUARIO (SP391947 - FRANCISCO ELIAS ALVES FILHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001568-49.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001575
AUTOR: ADILSON DIBBERN (SP267394 - CÁSSIA SALES PIMENTEL)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001202-10.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001580
AUTOR: MARIA HELENA DE SOUZA (SP180239 - MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0002008-45.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001571
AUTOR: AILTON SEVERINO DA SILVA (SP257674 - JOAO PAULO AVANSI GRACIANO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000844-45.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001584
AUTOR: CLEUSA ANTONIA MATHIAS DE MACEDO (SP092771 - TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001494-92.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001576
AUTOR: JOAO BATISTA GOMES DA SILVA (SP244092 - ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001208-17.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001579
AUTOR: GERALDA HELENA ROSSI SABINO (SP190813 - WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS, SP226186 - MARCOS
VINÍCIUS FERNANDES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000518-85.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001587
AUTOR: MARCELO BERTONCINI (SP282982 - BRUNA SOUZA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0002906-92.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001567
AUTOR: MIRIAM BORGES DE SOUZA (SP382436 - VIRGILIO GABRIEL NICACIO CORREA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001044-52.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001581
AUTOR: VAILTON MAURICIO DE OLIVEIRA (SP351084 - CASSIANE GABRIEL LIMA DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0002146-12.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001569
AUTOR: VANIA APARECIDA FRUETTI (SP262009 - CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0001260-13.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001578
AUTOR: NEIVA DA SILVA (SP275155 - JEFFERSON POMPEU SIMELMANN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000778-65.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001586
AUTOR: BEATRIZ MACHADO DA SILVA PESOTTE (SP244092 - ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0000922-39.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001583
AUTOR: JOAQUIM FERREIRA FILHO (SP309442 - ILMA MARIA DE FIGUEIREDO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. Tendo em vista que o processo possui ato pocessual incabível no âmbito dos Juizados (Recurso de Apelação ao TRF e/ou
Recurso Especial ao STJ), declino a competência e determino a remessa do feito ao SEDI para redistribuição à Vara Previdenciária
(PJE), para o seu regular processamento. Intimem-se as partes.
0000081-73.2019.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6333001664
AUTOR: TERESINHA DE JESUS CORDEIRO DA SILVA (SP174279 - FABIA LUCIANE DE TOLEDO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/02/2019
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