TRF3 14/10/2019 - Pág. 522 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005584-68.2010.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
EXEQUENTE: JOSE MAURILIO SIMAO, GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos.
Ciência às partes da expedição e envio dos ofícios Requisitórios/Precatórios ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região.
Aguarde-se o pagamento no prazo em curso.
Int.
SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de outubro de 2019. (TSA)
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005699-23.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
AUTOR: PAULO NUNES ARAUJO
Advogado do(a) AUTOR: CLEBER NOGUEIRA BARBOSA - SP237476
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos.
Converto o julgamento em diligência.
No período de 11/10/1996 a 31/07/2017, o autor trabalhou na empresa Evacon Equipamentos Industriais Ltda., exercendo as funções de ajudante geral, ½ oficial funileiro e funileiro industrial e, não obstante a
documentação carreada aos autos (PPP, LTCAT, PPRA e PCMSO), remanesce dúvida acerca da exposição ou não do segurado a agentes agressivos à saúde.
Assim, objetivando o deslinde do caso concreto, determino a produção de prova pericial.
No entanto, o sistema de AJG da Justiça Federal encontra-se fechado para agendamentos em razão da inexistência de recursos orçamentários para pagamento de peritos médicos.
A fim de viabilizar a produção da prova técnica, faculto à parte autora o depósito judicial dos honorários periciais no valor de R$ 370,00, consoante Resolução CJF n. 04/2018, para a nomeação de perito.
Referido valor poderá ser objeto de oportuno reembolso pelo requerido, na forma do artigo 32 da Res 305/2014.
Prazo: cinco dias.
Intimem-se.
São Bernardo do Campo, 11 de outubro de 2019.
DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS PROFERIDOS PELA DRA.ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA
MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR
DR. LEONARDO HENRIQUE SOARES .PA 1,0 MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO .PA 1,0 BEL(A). CRISTIANE JUNKO KUSSUMOTO MAEDA .PA 1,0 DIRETORA DE
SECRETARIA
Expediente Nº 11652
CARTA PRECATORIA
0000344-83.2019.403.6114 - JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SP X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X WANDEVALBI ROMAO DE
ALMEIDA(SP398917 - RODRIGO COELHO DA CUNHA) X JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL DE S.BERNARDO DO CAMPO - SP
Vistos,
Aguarde-se o comparecimento do réu em secretaria para retomada do cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão fixadas pelo Juízo da 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP nos autos originários nº
0000043-72.2019.403.6103, o que deve ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas após intimação da defesa técnica constituída, sob pena de devolução da precatória ao Juízo deprecante.
Intime-se.
CARTA PRECATORIA
0000458-22.2019.403.6114 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE OURINHOS - SP X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X EVANDRO JOSE DA SILVA(SP299708 - PATRICIA
SILVEIRA MELLO E SP316914 - RAPHAEL GUILHERME DA SILVA) X WILSON ALVES DE SOUZA(SP375753 - MICHEL TIAGO LOPES CARVALHO E SP226041 - PATRICIA CROVATO
DUARTE) X JUIZO DA 3 VARA FORUM FEDERAL DE S.BERNARDO DO CAMPO - SP
Vistos,
Considerando os limites impostos pela Resolução CJF nº 305/2014, de 07 de outubro de 2014, reconsidero a fixação de honorários de advogado ad hoc às fls. 29v para arbitrar nova quantia no valor de R$50,00 (cinquenta
reais) em favor da Dr(a) PATRICIA CROVATO DUARTE, OAB/SP 226041. Requisitem-se.
Intimem-se.
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
0000310-11.2019.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001709-12.2018.403.6114 () ) - APARECIDA LEITE LOPES(SP061572 - WALFRAN MENEZES LIMA E
SP216094 - RENATO LIMA MENEZES) X JUSTICA PUBLICA
Vistos,
Providencie a secretaria a virtualização do processo por meio do sistema de digitalização existente, cientificando as partes de que o trâmite do feito passará a ser exclusivamente eletrônico, via Sistema Processo Judicial
Eletrônico - PJe, nos termos da Resolução PRES nº 88 (alterada pelas Resoluções PRES 258/2019 e 265/2019).
Intimem-se.
PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
0001547-17.2018.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001544-62.2018.403.6114 () ) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ)
X ADAIR SAAR(SP349005 - RENATA SUZELI LOPES DOS SANTOS E SP202991 - SIMONE MANDINGA MONTEIRO) X ELIAN SARAIVA BARBOSA DE SANTANA(SP129147 - JOSE
DOMINGOS BITTENCOURT E SP170929 - FABIANA FAVA FONSECA SIMOES E SP206320 - ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO E SP245252 - RODRIGO ANTONIO SERAFIM E
SP309807 - GUILHERME RODRIGUES DA SILVA E SP382133 - JOSE ROBERTO SOARES LOURENCO) X LUCILENE APARECIDA FERREIRA FRANCA(SP344211 - FELIPE DA SILVA
MELO LIMA E SP305029 - GABRIELA CEZAR E MELO) X VITOR MENDONCA DE SOUZA(SP109979 - GUILHERME MARTINS FONTE PEREIRA E SP073985 - MARCIO MIGUEL
FERNANDO DE OLIVEIRA E SP177195 - MARCELO RONALD PEREIRA ROSA)
Fls. 1203/1205: INDEFIRO o pedido, uma vez que todos os documentos que interessam à ação civil de improbidade administrativa já foram lá juntados.
Intime-se o requerente para, querendo, esclarecer seu pedido ou especificar os documentos que pretende ter acesso.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/10/2019 522/1523