TRF3 14/10/2019 - Pág. 523 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
0000225-25.2019.403.6114 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2696 - RAQUEL CRISTINA REZENDE SILVESTRE) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES
LTDA(SP032731 - EDUARDO DE AZEVEDO BARROS E SP235311 - HENRIQUE MENDES DE ARAUJO E SP242434 - ROGERIO LUIZ GUIDUGLI VARGA E SP174453 - SIMONE
APARECIDA GIARDINA E SP299783 - ANA CAROLINA DE AGUIAR COSTA E SP299568 - BRUNO FELIPE SATURNINO E SP154242 - CECILIA DANTAS DOS SANTOS OLIVEIRA E
SP172720 - CLAUDIA YOOKO NAKADA YOSHIZATO E SP257339 - DANILO CARVALHO TESSAROLO E SP240476 - DIEGO NUNES AGOSTINHO E SP296593 - FABIANO TAKASHI
UMEMURA E SP298138 - FERNANDA CRISTINA SILVA E SP278488 - FERNANDA HELENA BRASIL E SP250687 - KARIN REGINA DA ROCHA E SP286683 - NADIA ANDREOTTI
TUCHUMANTEL E SP261146 - REINALDO NILO DE MOURA E SP315117 - RICARDO CANEVER FILHO E SP172750 - DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO E SP270849 ARTHUR SODRE PRADO E SP303058 - CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO E SP309140 - THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI E SP316176 - GUSTAVO ALVES PARENTE
BARBOSA E SP337468 - NATALIA DI MAIO E SP101414 - CASSIA MALUSARDI SAAD E SP367946 - FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO E SP314882 - RENATA RODRIGUES
DE ABREU FERREIRA E SP378423 - CAMILA NICOLETTI DEL ARCO E SP358730 - GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES) X HERBERT HUBERT DEMEL X BERTHOLD
KRUGER X WINFRIED VAHLAND X DAVID CHRISTIAN POWELS X CARLOS ALBERTO SALIN(SP172750 - DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO E SP270849 - ARTHUR
SODRE PRADO E SP303058 - CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO E SP309140 - THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI E SP316176 - GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA E
SP337468 - NATALIA DI MAIO E SP367946 - FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO E SP314882 - RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA E SP378423 - CAMILA NICOLETTI
DEL ARCO E SP358730 - GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES) X RICARDO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO(SP172750 - DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO E
SP270849 - ARTHUR SODRE PRADO E SP303058 - CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO E SP309140 - THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI E SP316176 - GUSTAVO ALVES
PARENTE BARBOSA E SP337468 - NATALIA DI MAIO E SP367946 - FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO E SP314882 - RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA E SP378423
- CAMILA NICOLETTI DEL ARCO E SP358730 - GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES) X JOAO FRANCISCO RACHED DE OLIVEIRA
Vistos.A denúncia de fls. 159/162 foi rejeitada por intermédio da decisão de fls. 182/188, e em relação a qual o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL interpôs recurso em sentido estrito (fls. 191/196).Recebido o recurso,
determino-se a citação e intimação dos denunciados para apresentação das contrarrazões recursais (fls. 197).Intimados pessoalmente (fls. 320/321 e 322/323), os denunciados CARLOS ALBERTO SALIN e RICARDO
LUIZ DOS SANTOS CARVALHO apresentaram contrarrazões ao recurso em sentido estrito, respectivamente às fls. 210/232 e 236/259.As cartas precatórias expedidas para intimação de WINFRIED VAHLAND (fls.
264/265), HERBERT HUBERT DEMEL (fls. 279-verso/280), BERTHOLD KRUEGER (fls. 318/319), DAVID CHRISTIAN POWELS (fls. 321) e JOÃO FRANCISCO RACHED DE OLIVEIRA (fls.
324/325) retornaram negativas.Embora exista informação nos autos de que WINFRIED VAHLAND (fls. 265), DAVID CHRISTIAN POWELS (fls. 321) e JOÃO FRANCISCO RACHED DE OLIVEIRA (fls.
325) residam, respectivamente, na Alemanda, na África do Sul (com endereço comercial na China) e Canadá, apenas em relação ao último denunciado os dados de endereço residencial são conhecidos (fls. 325).Assim, pede o
MPF a expedição de carta rogatória para citação e intimação de JOÃO FRANCISCO RACHED DE OLIVEIRA em endereço no Canadá, bem como a expedição de mandados de citação e intimação de WINFRIED
VAHLAND, HERBERT HUBERT DEMEL, BERTHOLD KRUEGER e DAVID CHRISTIAN POWELS em endereços ainda não diligenciados no Brasil (fls. 327/329).É o relatório. DECIDO.Nos termos do
enunciado 707, da súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a
nomeação de defensor dativo.Em relação ao denunciado JOÃO FRANCISCO RACHED DE OLIVEIRA, considerando que se encontra no estrangeiro, em lugar sabido (artigo 368, do Código de Processo Penal), de
rigor que sua citação e intimação para apresentação de contrarrazões ao recurso em sentido estrito seja efetivada através da expedição de carta rogatória. Diligencie a Secretaria junto ao Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, para obtenção das informações necessárias à expedição de carta rogatória para o Canadá, conforme a competência estabelecida no artigo 14, III, a e IV,
do Anexo I ao Decreto 9.662/2019.Expeçam-se, por outro lado, mandados para citação e intimação de WINFRIED VAHLAND, HERBERT HUBERT DEMEL, BERTHOLD KRUEGER e DAVID CHRISTIAN
POWELS aos endereços indicados pelo MPF às fls. 328-verso/329.Após, venham os autos conclusos.Intimem-se.
REPRESENTACAO CRIMINAL / NOTICIA DE CRIME
0007637-12.2016.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007634-57.2016.403.6114 () ) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ)
X ALFREDO LUIZ BUSO(PR040508 - DANYELLE DA SILVA GALVAO E SP182602 - RENATO SCIULLO FARIA E SP385220 - LUANA BARBOSA DE OLIVEIRA E SP407616 - LEANDRO
RACA E SP394842 - GABRIELA LUIGGI SENATORE) X ANTONIO CELIO GOMES DE ANDRADE(SP263842 - DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE E SP152177 ALEXANDRE JEAN DAOUN E SP353483 - BRUNA ALINE PACE MORENO) X ARTUR ANISIO DOS SANTOS(SP133727 - RICARDO FERNANDES BERENGUER E SP155070 - DAMIAN
VILUTIS E SP316323 - TARIJA LOUZADA POZO E SP356626 - ANNE CRISTINE BONASSI ALVES E SP257222 - JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO E SP295675 - GUILHERME
SUGUIMORI SANTOS E SP338364 - ARTHUR MARTINS SOARES E SP384732 - BRUNO MARIO SALGADO CREMONESE) X EDUARDO DOS SANTOS(SP356987 - PAOLA ROSSI
PANTALEÃO E SP101458 - ROBERTO PODVAL E SP172515 - ODEL MIKAEL JEAN ANTUN E SP195105 - PAULA MOREIRA INDALECIO E SP222933 - MARCELO GASPAR GOMES
RAFFAINI E SP206352 - LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO E SP234983 - DANIEL ROMEIRO E SP257193 - VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI E SP310808 - CARLOS
EDUARDO MITSUO NAKAHARADA E SP317282 - ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA E SP365318 - PAULO JOSE ARANHA E SP356968 - LUISA RUFFO
MUCHON E SP362483 - ANA CAROLINE MACHADO MEDEIROS E SP367990 - MARIANA CALVELO GRACA E SP391054 - GISELA SILVA TELLES) X FRANCISCO DE PAIVA
FANUCCI(SP173413 - MARINA PINHÃO COELHO ARAUJO E SP184105 - HELENA REGINA LOBO DA COSTA E SP271909 - DANIEL ZACLIS E SP337379 - ANDRE RICARDO GODOY
DE SOUZA E SP347927 - VALERIA KASSAI E SP358031 - GABRIEL BARMAK SZEMERE E SP314199 - DANIEL GERSTLER E SP385016 - LUIZA PESSANHA RESTIFFE) X GILBERTO
VIEIRA ESGUEDELHADO(SP356987 - PAOLA ROSSI PANTALEÃO E SP101458 - ROBERTO PODVAL E SP172515 - ODEL MIKAEL JEAN ANTUN E SP195105 - PAULA MOREIRA
INDALECIO E SP222933 - MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI E SP206352 - LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO E SP234983 - DANIEL ROMEIRO E SP257193 - VIVIANE
SANTANA JACOB RAFFAINI E SP310808 - CARLOS EDUARDO MITSUO NAKAHARADA E SP317282 - ALVARO AUGUSTO MACEDO VASQUES ORIONE SOUZA E SP365318 - PAULO
JOSE ARANHA E SP356968 - LUISA RUFFO MUCHON E SP362483 - ANA CAROLINE MACHADO MEDEIROS E SP367990 - MARIANA CALVELO GRACA E SP391054 - GISELA SILVA
TELLES) X OSVALDO DE OLIVEIRA NETO(SP253891 - HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI E SP055914 - FRANCISCO TOLENTINO NETO E SP316079 - BRUNO BARRIONUEVO
FABRETTI E SP366273 - ADEMIR BARRETO JUNIOR E SP336388 - WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA) X SERGIO SUSTER(SP110243 - SUELI SUSTER E SP096797 - TANIA
CRISTINA MARTINS NUNES) X ANDERSON FABIANO FREITAS(SP078154 - EDUARDO PIZARRO CARNELOS E SP125605 - ROBERTO SOARES GARCIA E SP288108 - RODRIGO
CALBUCCI E SP374632 - MARCELO EGREJA PAPA) X CARLOS ALVES PINHEIROS(SP275463 - FAUSTO JEREMIAS BARBALHO NETO) X HUMBERTO SILVA NEIVA(SP146195 - LUIZ
GUILHERME MOREIRA PORTO E SP287598 - MARINA FRANCO MENDONCA E SP330289 - LARA LIMA MARUJO E SP409634 - ANDRE MISIARA) X JOSE CLOVES DA
SILVA(SP253891 - HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI E SP055914 - FRANCISCO TOLENTINO NETO E SP316079 - BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI E SP366273 - ADEMIR
BARRETO JUNIOR E SP336388 - WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA) X MARCELO CARVALHO FERRAZ(SP173413 - MARINA PINHÃO COELHO ARAUJO E SP184105 HELENA REGINA LOBO DA COSTA E SP271909 - DANIEL ZACLIS E SP337379 - ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA E SP358031 - GABRIEL BARMAK SZEMERE E SP314199 DANIEL GERSTLER E SP385016 - LUIZA PESSANHA RESTIFFE) X MAURO DOS SANTOS CUSTODIO(SP236724 - ANDREIA MARIA TEIXEIRA VARELLA MARIANO) X PAULO
ROBERTO RIBEIRO FONTES(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI E SP252514 - BRUNO MAGOSSO DE PAIVA E SP286860 - ADRIANO SCALZARETTO E SP291482 - BRUNO
LAMBERT MENDES DE ALMEIDA E SP308065 - CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA E SP316743 - FELIPE FERREIRA DE CAMARGO E SP344895 - ANA CAROLINA
PASTORE RODRIGUES E SP345071 - MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN E SP359758 - MARIANA BADARO GONCALLES E SP356177 - GIOVANNA ZANATA BARBOSA E
SP374323 - LIVIA YUEN NGAN MOSCATELLI E SP373996 - RAUL ABRAMO ARIANO E SP374731 - BRUNO DONADIO ARAUJO E SP385033 - MELISE TAUHYL DE CAMPOS E
SP374677B - HELIO PEIXOTO JUNIOR) X PEDRO AMANDO DE BARROS(SP078154 - EDUARDO PIZARRO CARNELOS E SP125605 - ROBERTO SOARES GARCIA E SP288108 RODRIGO CALBUCCI E SP374632 - MARCELO EGREJA PAPA) X MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO(SP129395 - LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES) X MAURO
ASCENCIO(SP155744 - ELAINE PETRY NARDI E SP156661 - ADRIANO FERREIRA NARDI) X LUIZ MARINHO(SP255871B - MARCO AURELIO PINTO FLORENCIO FILHO E SP343581
- RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA E SP390699 - MARINA RODRIGUES LOURENCO E SP406481 - HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI) X DAVI
AKKERMAN(SP278345 - HEIDI ROSA FLORENCIO NEVES E SP238263 - DOUGLAS RIBEIRO NEVES) X FLAVIO ARAGAO DOS SANTOS(SP089038 - JOYCE ROYSEN E SP101367 DENISE NUNES GARCIA E SP286798 - VERIDIANA VIANNA CHAIM E SP234370 - FABIO MARCELLO DE OLIVEIRA LUCATO E SP327968 - EDGARD NEJM NETO E SP344272 LARISSA ARAUJO SANTOS E SP345010 - ITALO BARDI E SP340863 - DAVI RODNEY SILVA E SP315655 - RENATA COSTA BASSETTO E SP344196 - DIEGO ENEAS GARCIA E SP389927
- HELENA CABRERA DE OLIVEIRA E SP314495 - FABIO PAIVA GERDULO E SP126497 - CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI E SP374323 - LIVIA YUEN NGAN MOSCATELLI) X
SERGIO TIAKI WATANABE(SP131054 - DORA MARZO DE A CAVALCANTI CORDANI E SP206575 - AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO E SP206184 - RAFAEL TUCHERMAN E
SP247125 - PAULA LIMA HYPPOLITO DOS SANTOS OLIVEIRA E SP345071 - MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN E SP361440 - GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA E SP313473
- LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA) X ALFREDO TEIXEIRA JUNIOR(SP146100 - CARLA V. T. H. DE DOMENICO CAPARICA APARICIO E SP192951 - ANA LUCIA PENON
GONCALVES LADEIRA E SP285624 - ELISE OLIVEIRA REZENDE GARDINALI E SP368980 - LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI E SP418839 - JULIANA GUIMARÃES BARATELLA) X
ANDERSON FABIANO FREITAS(SP078154 - EDUARDO PIZARRO CARNELOS E SP125605 - ROBERTO SOARES GARCIA E SP288108 - RODRIGO CALBUCCI) X ANTONIO CLAUDIO
BOUSQUET MUYLAERT(RS097344 - ALBERTO MILNICKEL RUTTKE E RS095937 - FABIANE DA ROSA CAVALCATI E RS091809 - MARIANA GASTAL) X AYRTON PETRI(SP124516 ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E SP130665 - GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE E SP172723 - CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO E SP221410 LEONARDO MAGALHÃES AVELAR E SP227714 - RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES E SP246694 - FLAVIA MORTARI LOTFI E SP285552 - BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO E
SP305340 - LARA MAYARA DA CRUZ E RJ144384 - JULIA THOMAZ SANDRONI E SP367950 - GABRIELA RODRIGUES POMELLI E SP389702 - MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA E
SP406468 - FELIPE VANDERLINDE SCHIAVON) X CARLOS ALBERTO ARAGAO DOS SANTOS(SP089038 - JOYCE ROYSEN E SP101367 - DENISE NUNES GARCIA E SP234370 - FABIO
MARCELLO DE OLIVEIRA LUCATO E SP286798 - VERIDIANA VIANNA CHAIM E SP327968 - EDGARD NEJM NETO E SP344272 - LARISSA ARAUJO SANTOS E SP345010 - ITALO
BARDI E SP340863 - DAVI RODNEY SILVA E SP315655 - RENATA COSTA BASSETTO E SP344196 - DIEGO ENEAS GARCIA E SP390943 - PALOMA DE MOURA SOUZA E SP389927 HELENA CABRERA DE OLIVEIRA E SP314495 - FABIO PAIVA GERDULO E SP126497 - CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI) X EDISON DOS SANTOS(SP151889 - MARCO
AURELIO TOSCANO DA SILVA E SP199092 - RAFAEL DELGADO CHIARADIA E SP367938 - CARLOS EDUARDO SANTIAGO E SP356931 - GIULIA DE FELIPPO MORETTI ) X ELIZEU
ALVAREZ DE LIMA(SP124516 - ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E SP130665 - GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE E SP172723 - CLAUDIO MAURO
HENRIQUE DAOLIO E SP221410 - LEONARDO MAGALHÃES AVELAR E SP227714 - RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES E SP246694 - FLAVIA MORTARI LOTFI E SP285552 BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO E SP305340 - LARA MAYARA DA CRUZ E RJ144384 - JULIA THOMAZ SANDRONI E SP367950 - GABRIELA RODRIGUES POMELLI E SP389702 MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA E SP406468 - FELIPE VANDERLINDE SCHIAVON) X ELVIO JOSE MARUSSI(SP152177 - ALEXANDRE JEAN DAOUN E SP263842 - DANIELA
APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE E SP320868 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA) X ERISSON SAROA SILVA X FABIO TAKAHIRO OYAMADA(SP094971 - VIRGILIO AUGUSTO
PENEIRAS FILHO E SP391048 - GABRIELA PENEIRAS GALITESI) X FRANCISCO BARBOSA DE MACEDO(SP355822 - VIVIANE ALVES DE MORAIS) X GIANCARLO SALVADOR
LATORRACA(SP134332 - MAURO JAUHAR JULIAO) X HELIO DA COSTA(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI E SP252514 - BRUNO MAGOSSO DE PAIVA E SP286860 - ADRIANO
SCALZARETTO E SP291482 - BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA E SP308065 - CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA E SP316743 - FELIPE FERREIRA DE CAMARGO
E SP344895 - ANA CAROLINA PASTORE RODRIGUES E SP345071 - MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN E SP359758 - MARIANA BADARO GONCALLES E SP356177 GIOVANNA ZANATA BARBOSA E SP374677B - HELIO PEIXOTO JUNIOR E SP374323 - LIVIA YUEN NGAN MOSCATELLI E SP373996 - RAUL ABRAMO ARIANO E SP374150 - LIGIA
LAZZARINI MONACO E SP374731 - BRUNO DONADIO ARAUJO E SP385033 - MELISE TAUHYL DE CAMPOS) X ISA GRINSPUM FERRAZ(SP169064 - PAULA SION DE SOUZA
NAVES E SP286469 - BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO E SP384563 - MARCO ANTONIO CHIES MARTINS E SP356862 - THAIS MOLINA PINHEIRO) X JOAO GRINSPUM
FERRAZ(SP169064 - PAULA SION DE SOUZA NAVES E SP286469 - BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO E SP384563 - MARCO ANTONIO CHIES MARTINS E SP356862 - THAIS
MOLINA PINHEIRO) X JOSE EDUARDO FIGUEIREDO LEITE(SP189066 - RENATO STANZIOLA VIEIRA E SP227579 - ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI E SP287488 - FERNANDO
GARDINALI CAETANO DIAS E SP310861 - JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES E SP346045 - RACHEL LERNER AMATO E SP365277 - PAULA NUNES DOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/10/2019 523/1523